CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 20 (vinte) de agosto de 2024 (dois mil e vinte e quatro) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, localizado na Rua Antônio Casemiro, 45 – Jardim Petrópolis, Ibitinga-SP, foi iniciada a Centésima Quadragésima Terceira Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Ricardo Prado. A chamada regimental foi realizada pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores(Obs.: Vereadora Janaina Bastos participou através de videochamada). Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, o Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Ato contínuo, o Senhor Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio. RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO 117/2024 – Altera a Lei Municipal nº 5.680, de 12 de junho de 2024. MATÉRIAS: MTR nº 439/2024 – solicita regime de urgência especial dos Projetos de Lei Ordinária 103/2024, 105/2024, 107/2024, 113/2024, 114/2024, 115/2024 e 116/2024. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 118/2024 do Vereador Célio Aristão – Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga o Dia Municipal do Pedestre, a ser comemorado anualmente no dia 08 de agosto. PLO nº 119/2024 do Vereador Célio Aristão – Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga, o Dia Municipal da Saúde, a ser comemorado, anualmente no dia 05 de agosto. EMENDA: EM nº 01/2024 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – emenda modificativa ao PLO nº 82/2024. EM nº 01/2024 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – emenda modificativa ao PLO nº 115/2024. PARECERES: PAR nº 63/2024 da Comissão de Serviços, Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 45/2024. INDICAÇÕES: IND nº 159/2024 da Vereadora Janaina Bastos – solicita à Secretaria Municipal de Serviços Públicos que realize o serviço de tapa buracos na Rua Salim Sahão, defronte ao numeral 247, em caráter de urgência. IND nº 160/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aritão e José Nilson Viana – reitera Indicação nº 44/2023, protocolada em 13 de fevereiro de 2023, que solicitou ao setor responsável do Executivo Municipal a implantação de redutor de velocidade na Rua Waldir de Camargo, defronte ao número 266, no Jardim Paineiras I. IND nº 161/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – reitera Indicação nº 213/2023, protocolada em 04 de setembro de 2023, na qual solicita ao Executivo Municipal a instalação de redutores e velocidade na Rua Ulisses de Souza Ramalho, defronte ao número 88, no Jardim Paineiras I. IND nº 162/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – solicita à Secretaria Municipal de Serviços Públicos que realize poda da árvore localizada na Rua Adolfo Tagliatela, defronte ao numeral 462, na Vila Maria. IND nº 163/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – solicita ao Executivo Municipal que interceda junto à CPFL que providencie com urgência a iluminação do poste localizado na Rua Adolfo Tagliatela, defronte ao número 462, no bairro Vila Maria, em caráter de urgência. IND nº 164/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – solicita à senhora Prefeita e à Secretaria Municipal de Serviços Públicos a limpeza e fiscalização da área verde do bairro Eldorado 3, em caráter de urgência. MOÇÕES DE PESAR: MOC 280/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Janaina Bastos, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Senor Abravanel – Silvio Santos. MOC 281/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Janaina Bastos, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Noemia Rodrigues Teixeira. MOC 282/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Janaina Bastos, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de José Apparecido Gallacini. MOC 283/2024 dos Vereadores Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Aparecido Borges. MOC 284/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Janaina Bastos, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Silvia Regina Custódio. MOC 289/2024 dos Vereadores Célio Aristão, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Paulo Dias. MOC 290/2024 dos Vereadores Célio Aristão, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Henrique Alves de Carvalho. MOC 291/2024 dos Vereadores Ricardo prado, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Roque Saraiva dos Santos. MOC 292/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Noêmia Rodrigues Teixeira. MOC 293/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, Dr. ATA Nº 152/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Célio Roberto Aristão e outros. Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código A5F0-185B-5F71-ABB7 Pag. 1/6 Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Maria Tereza de Almeida. MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 432/2024 do Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP) – convite para “Entre Nós, Candidatas” – acolhimento psicossocial para vítimas de violência política. MTR nº 433/2024 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 287/2024. MTR nº 434/2024 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 288/2024. MTR nº 435/2024 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – substituição de balancete orçamentário referente ao mês de junho de 2024. MTR nº 436/2024 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – apresenta balancetes orçamentários referente ao mês de julho de 2024. MTR nº 437/2024 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 260/2024. MTR nº 438/2024 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) – apresenta balancete da receita e despesa referente a julho de 2024. MTR nº 440/2024 da Câmara Municipal de Taquaritinga – convite para a sessão solene em comemoração ao aniversário de Taquaritinga. MTR nº 441/2024 de Itálico Sebastião Moreale – convite para a Festa Folclórica do Lendário Cigano de Ibitinga. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO: REQ nº 313/2024 da Vereadora Janaina Bastos– requer informações da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana a respeito de instalação de uma lombada na Rua Julião de Souza Ribeiro, defronte ao numeral 126, no Distrito Industrial. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 314/2024 da Vereadora Janaina Bastos – requer informações do Executivo Municipal a respeito da canalização do rio localizado no Jardim dos Bancários. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 316/2024 da Vereadora Janaina Bastos – requer informações do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto a respeito de canalizações, estação de tratamento de esgoto, tarifa social e plano de carreira dos funcionários da autarquia. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 317/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – reitera o Requerimento de Informação nº 127/2023 sobre a não inicialização da construção de calçamento na Avenida Walter Piffer, entre os bairros Jardim Pacolae Jardim Paineiras I, solicitado por este vereador desde fevereiro de 2021. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 318/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – requer informação ao Poder Executivo e à Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana, se na Rua Gama Cerqueira, que passa defronte a EMEI Nadir Monari e do Asilo São Francisco de Paulo, possui algum planejamento de se tornar mão única, o mais rápido possível, diante do intenso tráfego de veículos, conforme demonstram fotografias anexas. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 320/2024 dos Vereadores Richard Porto de Rosa, Marco Antônio da Fonseca e Murilo Bueno – requer informações a respeito do antigo prédio onde funcionava o albergue municipal desta cidade. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 321/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações do Executivo Municipal e da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana a respeito da construção de lombadas por toda extensão da Avenida Nicola Batista Neto, no residencial Santo Expedito. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 322/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações do Executivo Municipal a respeito das ambulâncias destinadas ao distrito de Cambaratiba. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 323/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações da senhora Prefeita e da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer sobre manutenção da quadra poliesportiva do bairro Maria Luiza 2. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 276/2024 da Vereadora Janaina Bastos – Moção de Aplauso a ASSARI – Associação de Artes de Ibitinga pela apresentação do Musical “Cidade de Papel”, ocorrida no dia 28 de julho de 2024 em nosso município. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 285/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Congratulações e Louvor ao Padre Ronaldo César Bressam Fazio, da Paróquia Imaculada Conceição da Vila Maria, pelo aniversário de 1º ano de sacerdócio frente à referida paróquia. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 286/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana e Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplausos para todos os padres de nossa cidade, pela belíssima organização, preparação e elaboração da Semana da Família 2024 em nossa cidade, finalizada no salão social do Planalto Clube de Campo. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 287/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, José Nilson Viana e Marco Antônio da Fonseca – Moção de Agradecimento ao Presidente do Planalto Clube de Campo, Dr. Luis Eduardo de Santana Custódio, pela concessão gratuita do salão social do referido clube. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 288/2024 dos ATA Nº 152/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Célio Roberto Aristão e outros. Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código A5F0-185B-5F71-ABB7 Pag. 2/6 Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Ricardo Prado – Moção de Aplauso à Academia Panobianco pela inauguração em nosso município em 15 de julho, trazendo modernidade e inovação, desejando sucesso. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Não houve inscrição. INTERVALO. O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Célio Aristão, aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores (Obs.: Vereadora Janaina Bastos participou através de videochamada). REQ nº 319/2024, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 117/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga que “Altera a Lei Municipal nº 5.680, de 12 de junho de 2024”. Votação: Aprovado. O Vereador Marco Antônio da Fonseca foi nomeado Relator Especial. PAR nº 46/2024, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca– Relatora Especial, favorável à tramitação, sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 324/2024, assinado pelos Vereadores José Nilson Viana, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 107/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados à promoção do desenvolvimento rural sustentável, e dá outras providências” e Emenda Modificativa nº 01/2024. Votação: Aprovado. O Vereador Richard Porto de Rosa foi nomeado Relator Especial. PAR nº 47/2024, de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa – Relator especial, favorável à tramitação, com emenda. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. OFC nº 165/2024 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade que apresenta a redação final do PLO nº 107/2024. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 325/2024, assinado pelos Vereadores José Nilson Viana, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 114/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado à aquisição de veículo para a Autarquia SAMS, e dá outras providências” e Emenda Modificativa nº 01/2024. Votação: Aprovado. A Vereadora Alliny Sartori foi nomeada Relatora Especial. PAR nº 48/2024, de autoria da Vereadora Alliny Sartori – Relatora especial, favorável à tramitação, com emenda. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. OFC nº 168/2024 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade que apresenta a redação final do PLO nº 114/2024. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 326/2024, assinado pelos Vereadores José Nilson Viana, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 116/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficiente, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Dr. Fernando Inácio foi nomeado Relator Especial. PAR nº 49/2024, de autoria do Vereador Dr. Fernando Inácio – Relator especial, favorável à tramitação, sem emendas. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. ATA Nº 152/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Célio Roberto Aristão e outros. Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código A5F0-185B-5F71-ABB7 Pag. 3/6 REQ nº 327/2024, assinado pelos Vereadores José Nilson Viana, Alliny Sartori, Célio Aristão, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 113/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado a recapeamento asfáltico, e dá outras providências” e Emenda Modificativa nº 01/2024. Votação: Aprovado. O Vereador Célio Aristão foi nomeado Relator Especial. PAR nº 51/2024, de autoria do Vereador Célio Aristão – Relator especial, favorável à tramitação, com emenda. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. OFC nº 167/2024 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade que apresenta a redação final do PLO nº 113/2024. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 328/2024, assinado pelos Vereadores José Nilson Viana, Alliny Sartori, Célio Aristão, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 115/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado à reforma dos gabiões do município, e dá outras providências” e Emenda Modificativa nº 01/2024 . Votação: Aprovado. O Vereador Marco Antônio da Fonseca foi nomeado Relator Especial. PAR nº 50/2024, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Relator especial, favorável à tramitação, com emenda. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. OFC nº 169/2024 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade que apresenta a redação final do PLO nº 115/2024. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 329/2024, assinado pelos Vereadores José Nilson Viana, Alliny Sartori, Célio Aristão, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 103/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências” e Emenda Modificativa nº 01/2024. Votação: Aprovado. A Vereadora Alliny Sartori foi nomeada Relatora Especial. PAR nº 52/2024, de autoria da Vereadora Alliny Sartori – Relatora especial, favorável à tramitação, com emenda. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. OFC nº 166/2024 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade que apresenta a redação final do PLO nº 103/2024. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. PLO nº 45/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Janaina Bastos, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa, que “Denomina o Sistema de Lazer 1 do bairro residencial Terras do Tietê de Sistema de Lazer Therezinha Cleunice Benatti Bueno” e Emenda Modificativa nº 01/2024. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de sua redação final. Terminada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Não houve inscrição. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os vereadores para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada em 27 de agosto de 2024, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, ATA Nº 152/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Célio Roberto Aristão e outros. Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código A5F0-185B-5F71-ABB7 Pag. 4/6 Dr. Fernando Inácio, 1º Secretário, às 20h37min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, 20 (vinte) de agosto de 2024 (dois mil e vinte e quatro).
Presidente - Adão Ricardo Vieira do Prado Vice-Presidente – José Nilson Viana 1º Secretário – Dr. Edson Fernando Inácio 2º Secretário – Célio Roberto Aristão
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO.
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