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CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA.
Em 27 (vinte e sete) de agosto de 2024 (dois mil e vinte e quatro) às 19h00min (dezenove) horas,
temporariamente no Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, localizado
na Rua Antônio Casemiro, 45 – Jardim Petrópolis, Ibitinga-SP, foi iniciada a Centésima Quadragésima Quarta
Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Ricardo Prado. A chamada
regimental foi realizada pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores.
Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, o Presidente declarou aberta a sessão. A
ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Ato
contínuo, o Senhor Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio.
RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR: PLC 13/2024 – Altera a Lei
Complementar nº 148, de 27 de setembro de 2017. PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO 120/2024 – Autoriza o
Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº
5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficiente, e dá outras
providências. MATÉRIAS: MTR nº 442/2024 – solicita regime de urgência especial ao PLO nº 105/2024. MTR nº
444/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 284/2024. MTR nº 445/2024 – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação nº 286/2024. MTR nº 446/2024 – apresenta resposta ao Requerimento
de Informação nº 289/2024. MTR nº 447/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº
291/2024. MTR nº 448/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 283/2024. MTR nº
449/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 292/2024. MTR nº 450/2024 – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação nº 294/2024. MTR nº 451/2024 – apresenta resposta ao Requerimento
de Informação nº 304/2024. MTR nº 452/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº
282/2024. MTR nº 453/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 293/2024. MTR nº
454/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 299/2024. MTR nº 455/2024 – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação nº 301/2024. MTR nº 456/2024 – apresenta resposta ao Requerimento
de Informação nº 290/2024. MTR nº 457/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº
300/2024. MTR nº 458/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 185/2024. MTR nº
459/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 310/2024. RECEBIDOS DOS SENHORES
VEREADORES – EMENDA: EM nº 01/2024 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda
supressiva e modificativa ao PLO nº 68/2024. PARECERES: PAR nº 63/2024 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLC nº 23/2024. PAR nº 64/2024 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 98/2024. PAR nº 65/2024 da Comissão
de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 79/2024. PAR nº 66/2024 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 46/2024. PAR nº 67/2024
da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 111/2024. PAR nº
68/2024 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 37/2024.
REQUERIMENTO: REQ nº 336/2024 do Vereador Célio Aristão – requer a retirada de tramitação do PLO nº
89/2024. INDICAÇÕES: IND nº 165/2024 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Executivo Municipal estudos
sobre a possibilidade de construção de uma quadra poliesportiva na Praça Jesualdo Zapata, localizada no Jardim
Paineiras I. IND nº 166/2024 da Vereadora Alliny Sartori – solicita ao Executivo Municipal ou setor competente a
instalação de iluminação pública na Rua Setímio Montanari no Jardim Rafaela, de acordo com a Vereadora Mirim
Gabrielly Victória Suplicie de Paula. IND nº 167/2024 da Vereadora Alliny Sartori – solicita reparo da Rua José de
Paula Souza localizada no bairro Jardim Eldorado I, próximo ao SAMU, de acordo com o Vereador Mirim Giovani
Rocha Ferrari. IND nº 168/2024 da Vereadora Alliny Sartori – solicita a implantação de cestos nos bueiros de
nossa cidade, com o objetivo de impedir o acúmulo de resíduos sólidos, consequentemente, prevenir enchentes,
de acordo com a Vereadora Mirim Lorena Felício dos Santos. IND nº 169/2024 da Vereadora Alliny Sartori –
solicita ao Executivo Municipal ou setor responsável que seja providenciada a pintura das faixas de pedestres e
a sinalização do “Pare” de solo em frente a Escola Professor Ângelo Martino situada na Avenida Dom Pedro II –
centro, de acordo com a Vereadora Mirim Lívia Ribeiro Ometo. IND nº 170/2024 da Vereadora Alliny Sartori –
indica a implantação de ciclovia em nosso município, de acordo com a Vereadora Mirim Lívia Ribeiro Ometo. IND
nº 171/2024 da Vereadora Alliny Sartori – sugere ao Poder Executivo Municipal mais arborização no centro da
cidade, de acordo com a Vereadora Mirim Lívia Ribeiro Ometo. IND nº 172/2024 da Vereadora Alliny Sartori –
Indica a manutenção de estradas vicinais e calçada na área pública do município de Ibitinga, de acordo com a
Vereadora Mirim Lívia Ribeiro Ometo. IND nº 173/2024 da Vereadora Alliny Sartori – sugere ao Poder Executivo ATA Nº 153/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
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Municipal uma divulgação mais ampla e bem trabalhada em relação aos torneios e eventos colaborativos
relacionados aos esportes e variáveis, de acordo com o Vereador Mirim Gabriel Pereira da Fonseca. IND nº
174/2024 da Vereadora Alliny Sartori – solicita que seja efetuada a troca de lâmpadas queimadas na rodovia
Romão Fernandes que liga a Avenida Eng. Ivanil Francischini na altura do cemitério até a rotatória do Jardim
Ângelo de Rosa, de acordo com a Vereadora Mirim Emanuelly Camile Cervilla de Souza. IND nº 175/2024 da
Vereadora Alliny Sartori – solicita ao Executivo Municipal a possibilidade de implantação de tachões ao logo das
vias em frente de todas as escolas do município para reforçar a redução da velocidade de veículos, promovendo
um trânsito mais seguro e também manutenção de pintura das faixas de pedestres, de acordo com a Vereadora
Mirim Letícia Rosa Cunha de Paula. IND nº 176/2024 da Vereadora Alliny Sartori – indica a implantação de pontos
de WI-FI gratuito em áreas públicas de nossa cidade, de acordo com a Vereadora Mirim Lorena Felício dos Santos.
IND nº 177/2024 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao setor responsável do Executivo Municipal a instalação
de lixeiras na Praça de São Benedito. IND nº 178/2024 do Vereador Célio Aristão – indica ao Executivo Municipal,
por meio da secretaria responsável, que viabilize oficinas cognitivas às pessoas da terceira idade, desenvolvendo
atividades lúdicas, educativas e cognitivas voltadas para prevenção de doenças. IND nº 179/2024 dos Vereadores
Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – indica ao Executivo Municipal, por meio da secretaria
responsável, que verifique a boca de lobo que foi tampada impedindo a entradas das águas pluviais, na Rua
Enésio Camargo, número 320, no Residencial São Benedito. IND nº 180/2024 dos Vereadores Célio Aristão, José
Nilson Viana e Ricardo Prado – indica à Prefeitura Municipal, por meio da secretaria responsável, que seja
recapeada a Avenida Ivanil Francischini, nos dois sentidos, em frente ao Cemitério Municipal da Saudade, com
urgência. IND nº 181/2024 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – indica ao setor
responsável do Executivo Municipal que seja feito o serviço de tapa buraco, em toda a extensão da Rua Maestro
Antônio de Souza, principalmente em frente ao número 380, no bairro Jardim Eldorado. MOÇÕES DE PESAR:
MOC 294/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Janaina Bastos, Murilo Bueno, Ricardo Prado e
Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Valentim de Oliveira. MOC 295/2024 dos
Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Janaina Bastos, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa –
Moção de Pesar pelo falecimento de Antônio de Souza Paulo. MOC 297/2024 dos Vereadores Marco Antônio da
Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno,
Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Iracema Ferrari Botter. MOC
298/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina
Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo
falecimento de Marilza Elias Coleone. MOC 299/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori,
Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto
de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Antônio Conceição Meira Castro. MOC 301/2024 dos Vereadores
Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José
Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo
falecimento de João Eutímio Corrêa da Costa. MOC 302/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio
Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da
Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa– Moção de Pesar pelo falecimento de Faustino dos Santos. MOC
303/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando
Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa–
Moção de Pesar pelo falecimento de Valentim de Oliveira. MOC 307/2024 dos Vereadores Célio Aristão, Dr.
Fernando Inácio, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Ricardo Prado – Moção de Pesar pelo
falecimento de Lucas Moisés Benedito. MOC 308/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, Dr. Fernando
Inácio, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento
de Lucas Moisés Benedito. MOC 309/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Dr.
Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – Moção
de Pesar pelo falecimento de José Toneli Bueno. MOC 310/2024 dos Vereadores Célio Aristão, Dr. Fernnado
Inácio, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Ricardo Prado – Moção de Pesar pelo Tiago Alex Finatti.
MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 443/2024 da Santa Casa de Ibitinga – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 303/2024. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO: REQ nº
330/2024 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – reitera
Requerimento nº 235/2024, de 03 de junho de 2024, sobre falta de sinalização de solo na bifurcação existente
na Rua Erminda Mancine Prado, altura do imóvel 400, no Jardim Centenário. Discussão: Murilo Bueno. Votação:
Aprovado. REQ nº 331/2024 da Vereadora Alliny Sartori – requer informação ao setor de serviços públicos da ATA Nº 153/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
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Prefeitura Municipal sobre a falta de iluminação, no fundo do recinto de exposições – Dr. Licínio Hilmar de
Oliveira Arantes. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 332/2024 da
Vereadora Alliny Sartori – requer respostas sobre a licitação e limpeza e roçagem do terreno que fica ao lado da
Escola E.E. Dona Cacilda Caldas Cruz, de acordo com Vereadora Mirim Emanuelly Camile Cervilla de Souza.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 333/2024 dos Vereadores
Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer informações sobre a possibilidade da
retirada do castramóvel que se encontra nas dependências da Escola Henrique Martinelli em Cambaratiba.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 334/2024 dos Vereadores
Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – requer informações sobre a restituição dos
valores de taxas de esgoto cobradas indevidamente dos moradores de Cambaratiba e Vila dos Bancários.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 337/2024 dos Vereadores
Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – reitera o Requerimento de Informações nº 05/2024, à
Secretaria do Meio Ambiente, sobre grandes árvores existentes na área verde no Jardim São Benedito e que
estão na beirada da Rua Alfredo de Oliveira, defronte os números 642, 662 e 672, conforme demonstram fotos
em anexo. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 338/2024 dos
Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer informações sobre a
possibilidade de instalar um redutor de velocidade “lombada” na Rua São Luiz, Jardim Mirante. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 339/2024 dos Vereadores Célio Aristão, José
Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Ricardo Prado – requer informações sobre o cumprimento da Lei
Municipal nº 3473, de 15 de abril de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placas de
indicação dos nomes de vias públicas pelas empresas responsáveis pelos loteamentos e empreendimentos
imobiliários realizados na Estância Turística de Ibitinga. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ nº
340/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – reitera o Requerimento de
Informações nº 217/2024 sobre um pedido antigo dos moradores do Jardim Bela Vista e Jardim Pacola, sobre
fazer canaletas para escoamento de água nos cruzamentos da Rua Teresa Alvina com as Ruas Benedito Dércio
Trizólio e João Abraão, que se encontram com vários buracos. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 296/2024 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da
Fonseca e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso ao jovem ibitinguense Lucas Davi Pigossi, pela brilhante
participação nos Jogos Escolares (FEDEESP) na modalidade de cadeira de rodas adaptadas em São Paulo/SP e
MOC nº 300/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr.
Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de
Rosa – Moção de Aplauso ao Jovem Ibitinguense Lucas Davi Pigossi, aluno da Escola Estadual Lucy Salina
Fernandes Gaion pela participação dos Jogos Paralímpicos Escolares do Estado de São Paulo. Discussão das
Moções 296/2024 e 300/2024: Não houve manifestação dos vereadores. Votação das Moções 296/2024 e
300/2024: Aprovadas. MOC nº 304/2024 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, Janaina Bastos, Marco
Antônio da Fonseca, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso ao atleta Nilson José Siqueira
Queiroz pela conquista da medalha de ouro na Copa do Brasil de Jiu-Jitsus, na etapa de Franca. Discussão: Célio
Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 305/2024 do Célio Aristão, Alliny Sartori, Janaina Bastos, José Nilson Viana,
Marco Antônio da Fonseca, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso ao Capitão Koitsi – Capitão
do Corpo de Bombeiros da região que coordenou as ações de combate às queimadas em nosso município.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 306/2024 dos Vereadores
Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo
Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplausos para o Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Polícia Ambiental.
Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Não houve inscrição.
INTERVALO. O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Célio Aristão, aprovado pelo Plenário. Passou-se
para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores
REQ nº 335/2024, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, José Nilson
Viana, Murilo Bueno e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº
120/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais
suplementares ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023,
destinados a suprir dotações orçamentárias insuficiente, e dá outras providências” e Emenda Modificativa nº
01/2024. Votação: Aprovado. O Vereador Marco Antônio da Fonseca foi nomeado Relator Especial. PAR nº ATA Nº 153/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
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53/2024, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Relator Especial, favorável à tramitação, com
emenda. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada.
Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda:
Aprovado. OFC nº 180/2024 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade que apresenta a redação final
do PLO nº 120/2024. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Redação Final - PLO nº 45/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Janaina Bastos, Murilo
Bueno e Richard Porto de Rosa, que “Denomina o Sistema de Lazer 1 do bairro residencial Terras do Tietê de
Sistema de Lazer Therezinha Cleunice Benatti Bueno”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado.
Terminada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Não houve
inscrição. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os vereadores para a próxima Sessão Legislativa
Ordinária que será realizada em 03 de setembro de 2024, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em
áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim,
Dr. Fernando Inácio, 1º Secretário, às 20h00min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora,
ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia, 27 (vinte e sete) de agosto de 2024 (dois mil e vinte e quatro).
Presidente - Adão Ricardo Vieira do Prado
Vice-Presidente – José Nilson Viana
1º Secretário – Dr. Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Célio Roberto Aristão
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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