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CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA QUARTA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA.
Em 3 (três) de setembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no
Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, localizado na Rua Antônio
Casemiro, 45 – Jardim Petrópolis, Ibitinga-SP, foi iniciada a Centésima Quadragésima Quinta Sessão Legislativa
Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Ricardo Prado. A chamada regimental foi realizada
pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores. Após a constatação de
número regimental para o início dos trabalhos, o Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior
foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Ato contínuo, o Senhor
Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio. RECEBIDOS DA SENHORA
PREFEITA – PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR: PLC nº 14/2024 – Dispõe sobre o perímetro urbano do município
de Ibitinga. PLC nº 15/2024 – Dispõe sobre Zona de Interesse Turístico do município da Estância Turística de
Ibitinga seu uso, ocupação e parcelamento e dá outras providências. MATÉRIAS: MTR nº 460/2024 – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação nº 311/2024. MTR nº 461/2024 – apresenta resposta ao Requerimento
de Informação nº 302/2024. MTR nº 462/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº
318/2024. MTR nº 463/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 321/2024. MTR nº
464/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 295/2024. MTR nº 465/2024 – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação nº 312/2024. MTR nº 466/2024 – apresenta estimativa orçamentária
de 2025. MTR nº 467/2024 – requer apreciação em regime de urgência especial do PLO nº 105/2024. MTR nº
468/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 317/2024. RECEBIDOS DOS SENHORES
VEREADORES – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 121/2024 do Vereador Ricardo Prado – Estabelece
denominação para a Rua 05, do bairro Jardins. PLO nº 122/2024 do Vereador Ricardo Prado – Estabelece
denominação para a Rua 04, no bairro Jardins. PLO nº 123/2024 do Vereador Ricardo Prado – Estabelece
denominação para a Rua 03, do bairro Jardins. PLO nº 124/2024 do Vereador Ricardo Prado – Institui e Inclui no
Calendário Oficial de Eventos no Município o Dia do Festejo do Arraiá de São João do Recanto Lual. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO: PDL nº 15/2024 da Mesa Diretora – Altera o Decreto Legislativo nº 207, de 17 de
dezembro de 2019, que instituiu no âmbito da Câmara Municipal de Ibitinga as comemorações alusivas ao Dia
do Profissional de Educação Física, a ser comemorado anualmente no dia primeiro de setembro, e dá outras
providências. PARECERES: PAR nº 69/2024 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer
favorável ao PLO nº 68/2024. PAR nº 06/2024 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – parecer
favorável ao PLO nº 105/2024. REQUERIMENTO: REQ nº 341/2024 do Vereador Célio Aristão – requer a retirada
de tramitação do PLO nº 118/2024. INDICAÇÕES: IND nº 182/2024 do Vereador Marco Antônio da Fonseca –
indica construção de canaleta no cruzamento da Rua Azilio de Souza Horn e Avenida Dom Pedro II, próximo da
empresa Zilio Alimentos. IND nº 183/2024 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica correção do desnível
existente entre a Rua Pereira Landim e Avenida Dom Pedro II, altura do Centro Multidisciplinar UNIMED – CDMU
e Gold Óptica e Cia. IND nº 184/2024 da Vereadora Alliny Sartori – indica que o Poder Executivo Municipal realize
a reforma dos brinquedos do parque infantil na Praça 4 de Julho localizada no Jardim Nações Unidas, em frente
a Igreja Nossa Senhora Aparecida. IND nº 185/2024 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Executivo
Municipal realização de limpeza da Rua Romeu Barbosa Amarante em frente ao nº 96 – Terras de São Joaquim
II, bem como o recapeamento asfáltico da referida via. IND nº 186/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco de
Rosa – solicita ao setor de Vigilância Epidemiológica do Serviço Autônomo Municipal de Saúde, visita e
fiscalização no terreno localizado na Rua das Acácias, no Jardim dos Bordados, para averiguar a infestação de
pombos no local. IND nº 187/2024 do Vereador José Nilson Viana – indica ao setor responsável da Prefeitura
Municipal que realize os serviços de roçagem da margem do córrego São Joaquim, no Jardim Rafaella II. IND nº
188/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – reitera a Indicação nº 107/2024, que
solicita ao Poder Executivo e à secretaria responsável, para que seja instalado um redutor de velocidade na Rua
Maria Ângela Talarico, entre os números 451 ao 531, no bairro Jardim dos Ipês II. IND nº 189/2024 dos
Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – reitera Indicação nº 104/2023, que solicita à
Prefeitura Municipal a implantação de redutores de velocidade na Rua Ilhéus. IND nº 190/2024 dos Vereadores
Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – indica que a Prefeitura Municipal em
conformidade com o setor competente, realize a limpeza da passarela que liga o Jardim dos Bordados ao Jardim
Morumbi, nesta cidade. IND nº 191/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana –
soicita ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Serviços Públicos para preencher com massa asfáltica um
buraco existente na Rua José João Basílio, defronte aos números 84/100, no Jardim Paineiras I, conforme ATA Nº 154/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Célio Roberto Aristão e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código 6E93-FDDB-E604-0C38
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comprovam fotos em anexo. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 311/2024 dos Vereadores Janaina Bastos e Marco
Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento João Onofre Venturini. MOC nº 312/2024 dos Vereadores
Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo
Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Anilton da Silva Rocha.
MOC nº 314/2024 dos Vereadores Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Marco Antônio da
Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Angelina
Massa Guzi. MOC nº 315/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr.
Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de
Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Natalício da Silva. MOC nº 316/2024 dos Vereadores Ricardo Prado,
Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio
da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Anilton da Silva Roch
(Bitola). DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO: REQ nº 342/2024 dos
Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa - requer informações junto à
Prefeitura Municipal de Ibitinga sobre a razão pela qual a CPFL – Cia Paulista de Força e Luz - não está realizando
a entrega das constas de luz impressa em alguns bairros residenciais de nossa cidade. Discussão: Murilo Bueno
e Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ nº 343/2024 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca
e Richard Porto de Rosa - requer informações sobre a possibilidade de se providenciar um espaço coberto no
local onde são realizadas as aulas de auto escola, bem como a melhoria da iluminação no local. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 344/2024 dos Vereadores Célio Aristão e
Ricardo Prado - requer informação à CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz – sobre as contas de energia
elétrica dos munícipes que não estão sendo entregues nas residências. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 313/2024 dos Vereadores Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio,
José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de
Aplauso ao atleta Márcio Ricardo Francisco (Márcio Kick) pela realização da 4ª edição do BeachBoxing –
Nocauteando as Drogas, perfazendo iniciativa bastante valorosa, em nosso município. Discussão: Célio Aristão.
Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Murilo Bueno. INTERVALO. O intervalo foi dispensado a
pedido do Vereador Célio Aristão, aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi
realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores. Não constou matéria. Terminada a Ordem do
Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Não houve inscrição. Nada mais
havendo a tratar, o Presidente convocou os vereadores para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será
realizada em 10 de setembro de 2024, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada
no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Dr. Fernando Inácio, 1º
Secretário, às 19h32min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio,
papéis e documentos. Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, 03 (três)
de setembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro).
Presidente - Adão Ricardo Vieira do Prado
Vice-Presidente – José Nilson Viana
1º Secretário – Dr. Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Célio Roberto Aristão
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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