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CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SEXTA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA.
Em 17 (dezessete) de setembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro) às 19h00min (dezenove) horas,
temporariamente no Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, localizado
na Rua Antônio Casemiro, 45 – Jardim Petrópolis, Ibitinga-SP, foi iniciada a Centésima Quadragésima Sétima
Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Ricardo Prado. A chamada
regimental foi realizada pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores
(. Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, o Presidente declarou aberta a sessão.
A ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Ato
contínuo, o Senhor Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio.
RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 128/2024 – Autoriza o Poder
Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de
13 de dezembro de 2023, destinados à aquisição de cestas básicas, e dá outras providências. MATÉRIAS: MTR nº
477/2024 – apresenta balancetes mensais consolidados da receita e despesa do mês de julho de 2024. MTR nº
478/2024 – solicita apreciação em regime de urgência especial dos Projetos de Lei Ordinária 84/2024, 125/2024,
126/2024 e 127/2024 e Projeto de Lei Complementar nº 14/2024. MTR nº 481/2024 – solicita a devolução do
PLO nº 54/2024. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 129/2024 do
Vereador Célio Aristão - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga o Dia Municipal
do Médico Veterinário, a ser comemorado anualmente no dia 09 de setembro. EMENDA: EM nº 03/2024 –
emenda modificativa ao PSU nº 01/2024 do PLC nº 23/2023. PARECERES: PAR nº 64/2024 da Comissão de
Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer
favorável ao PLO nº 81/2024. PAR nº 65/2024 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde,
Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 111/2024. PAR nº
66/2024 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte,
Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 79/2024. PAR nº 67/2024 da Comissão de Serviços Públicos,
Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO
nº 37/2024. PAR nº 68/2024 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 98/2024. PAR nº 70/2024 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 119/2024. REQUERIMENTOS: REQ nº
351/2024 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer a retirada de tramitação do PLO nº 47/2024. REQ nº
352/2024 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer a retirada de tramitação do PLO nº 48/2024.
INDICAÇÕES: IND nº 198/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – solicita que a Secretaria Municipal
de Segurança Pública, Trânsito e Tecnologia, tome todas as providências para realizar a instalação de uma
lombada na Rua Luiz Furco, na altura do numeral 255, com a máxima urgência. IND nº 199/2024 da Vereadora
Alliny Sartori – indica à Prefeitura Municipal que notifique a CPFL para que seja realizada as trocas das lâmpadas
queimadas dos postes de iluminação pública, localizados em frente ao numeral 753 Distrito Industrial I, na
Avenida Maria Síriani Maida (em frente à Linda Casa com a Mileva Bordados) e na Rua João José Casado em
frente a Textil H. Carvalho ltda. IND nº 200/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana
– solicita ao Poder Executivo e ao SAAE para preencher com massa asfáltica os buracos existentes na Rua Maria
Brigne Pacola, defronte os números 735, 740, 745, 750 no bairro Jardim Pacola, conforme comprovam fotos em
anexo. IND nº 201/2024 dos Vereadores Celio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – indica ao setor
responsável da Prefeitura Municipal o desentupimento do bueiro localizado à Rua Alagoas, ao lado do número
794, no Jardim Mirante. IND nº 202/2024 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – indica
ao Executivo Municipal que seja elaborado projeto para construção de banheiros públicos (um masculino e um
feminino), na Praça João Abrão ou se tiver que seja apresentado para conhecimento desta casa e população.
MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 328/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Janaina Bastos,
José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de
Sônia Maria Barbosa de Oliveira. MOC nº 332/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão,
Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca,
Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa– Moção de Pesar pelo falecimento de Sônia Maria Barbosa de Oliveira.
MOC nº 334/2024 dos Vereadores Célio Aristão e Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento
de José Queiroz. MOC nº 335/2024 dos Vereadores Célio Aristão e Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar
pelo falecimento de Valentim Babi. MOC nº 336/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão,
Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – ATA Nº 156/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Célio Roberto Aristão e outros.
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Moção de Pesar pelo falecimento de João Paulo Ferreira de Souza. MOC nº 337/2024 dos Vereadores– Marco
Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo
Prado e Richard Porto de Rosa - Moção de Pesar pelo falecimento de Silvio Rosa da Silva. MOC nº 338/2024 dos
Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José
Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa– Moção de Pesar pelo
falecimento de Ivone Nunes de Oliveira. MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 479/2024 da Caixa Econômica Federal
– ofício nº 187/2024 que informa sobre o crédito de recursos financeiros que tem por objeto revitalização
asfáltica de vias municipais. MTR nº 480/2024 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – apresentação de
balancetes orçamentários referentes ao mês de agosto de 2024. MTR nº 482/2024 do Serviço Autônomo de Água
e Esgoto (SAAE) – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 316/2024. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA
MATÉRIA – REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO: REQ nº 353/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa -
requer informações da Secretaria Municipal de Serviços Públicos a respeito da operação tapa buracos na Rua
Julieta, próximo ao numeral 25, no Parque São Jorge. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado. REQ nº 354/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa - requer informações da
Vigilância Sanitária a respeito da lacração da padaria municipal. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 355/2024 da Vereadora Janaina Bastos - requer informações da
Secretaria Municipal de Serviços Públicos a respeito de limpeza, retirada de entulhos e móveis inservíveis na Rua
Eugênio Colturato, nas proximidades do número 312, na Vila Izolina. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 356/2024 da Vereadora Janaina Bastos - requer informações da
Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana a respeito da retirada de carcaças de
veículos abandonados na Rua Eugênio Colturato, próximo ao número 312, na Vila Izolina. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 329/2024 da Vereadora Daniela C. S.
Branco de Rosa - Moção de Aplauso ao senhor Rony Santos, treinador da equipe Cedro Sociedade de Ibitinga,
pela conquista do Campeonato Paulistano de Futebol, categoria sub 15, que aconteceu no último dia 01 de
setembro de 2024 no município de Nova Odessa-SP. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovada. MOC nº 330/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa - Moção de Aplauso ao Cedro
Sociedade de Ibitinga pela conquista do Campeonato Paulistano de Futebol, categoria sub 15, que aconteceu no
último dia 01 de setembro, na cidade de Nova Odessa-SP. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovada. MOC nº 331/2024 da Vereadora Alliny Sartori - Moção de Aplauso à ABEM – Associação
Brasileira de Esclerose Múltipla. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC
nº 333/2024 dos Vereadores Célio Aristão, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Ricardo
Prado e Richard Porto de Rosa - Moção de Aplauso à MSA FEST pela belíssima inauguração de sua ampla loja em
nosso município, especializada em produtos para confeitaria, sorveteria, descartáveis e festas, desejando muito
sucesso e bençãos de Deus nessa nova jornada. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE
DOS VEREADORES: Não houve inscrito. INTERVALO. O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Célio
Aristão, aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a
presença de todos os vereadores.
REQ nº 357/2024, assinado pelos Vereadores José Nilson Viana, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Marco
Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do
PLO nº 125/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais
suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei
Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficiente, e dá
outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Dr. Fernando Inácio foi nomeado Relator Especial. PAR nº
54/2024 do Vereador Dr. Fernando Inácio – Relator Especial, favorável à tramitação, sem emenda. Discussão:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 358/2024, assinado pelos Vereadores José Nilson Viana, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Marco
Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do
PLO nº 126/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais
suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei
Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficiente, e dá
outras providências”. Votação: Aprovado. A Vereadora Alliny Sartori foi nomeada Relatora Especial. PAR nº ATA Nº 156/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Célio Roberto Aristão e outros.
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55/2024 da Vereadora Alliny Sartori – Relatora Especial, favorável à tramitação, sem emenda. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 359/2024, assinado pelos Vereadores José Nilson Viana, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Marco
Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do
PLO nº 127/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais
especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei Municipal
nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências”.
Votação: Aprovado. O Vereador Célio Aristão foi nomeado Relator Especial. PAR nº 56/2024 do Vereador Célio
Aristão – Relator Especial, favorável à tramitação, sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 37/2024, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de
câmeras em todos os prédios e espaços públicos do Município de Ibitinga” e Emenda Modificativa nº 01/2024.
Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do
projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O
projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de sua redação final.
PLO nº 79/2024, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos no
Município de Ibitinga, a Semana de Combate ao Tabagismo da Criança e do Adolescente”. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 81/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Dispõe sobre as instituições dos Conselhos de Escola
e do Fórum dos Conselhos de Escola das unidades de ensino da rede pública municipal de Ibitinga conforme
especifica”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 98/2024, de autoria dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa,
que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga o Dia do Aniversário do Distrito de
Cambaratiba, a ser comemorado, no dia 22 de junho”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado.
PLO nº 111/2024, de autoria dos Vereadores Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana,
Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa, que “Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga o Dia Municipal do Bordado, a ser comemorado,
anualmente no dia 30 de julho”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Terminada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Não houve
inscrição. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os vereadores para a próxima Sessão Legislativa
Ordinária que será realizada em 24 de setembro de 2024, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em
áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim,
Dr. Fernando Inácio, 1º Secretário, às 19h49min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora,
ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia, 17 (dezessete) de setembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro).
Presidente - Adão Ricardo Vieira do Prado
Vice-Presidente – José Nilson Viana
1º Secretário – Dr. Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Célio Roberto Aristão
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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