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CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBITINGA E CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 15
(quinze) de outubro de 2024 (dois mil e vinte e quatro) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no
Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, localizado na Rua Antônio
Casemiro, 45 – Jardim Petrópolis, Ibitinga-SP, foi iniciada a Centésima Quinquagésima Primeira Sessão Legislativa
Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Ricardo Prado. A chamada regimental foi realizada
pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores. Após a constatação de
número regimental para o início dos trabalhos, o Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior
foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Ato contínuo, o Senhor
Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio. RECEBIDOS DA SENHORA
PREFEITA – Nada Consta. RECEBIDOS DOS VEREADORES – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 132/2024 da
Vereadora Daniela C. S. Branco e Rosa – Declara de Utilidade Pública e Associação Filantrópica Resgato Adoção
de Gatinhos – ONG ResGatos. EMENDA: EM nº 01/2024 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade –
emenda modificativa ao PLO nº 128/2024. PARECER: PAR nº 07/2024 da Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade – apresenta parecer favorável ao PLO nº 128/2024. INDICAÇÕES: IND nº 211/2024 da Vereadora
Daniela C. S. Branco de Rosa – solicita à Vigilância Sanitária visita e fiscalização do imóvel localizado na Rua
Hermelindo Constantino, nº 450, Jardim Santa Clara, em caráter de urgência. IND nº 212/2024 da Vereadora
Alliny Sartori – indica instalação dos aparelhos de ar condicionado na EMEI Prof. Armando Tramontina que já se
encontram na referida escola. IND nº 213/2024 do Vereador Célio Aristão – indica ao Executivo Municipal a
elaboração e apresentação de projeto de lei que disponha sobre sistema voucher para fardamento dos servidores
da Guarda Civil. IND nº 214/2024 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – indica ao
Executivo Municipal a realização de serviços a fim de resolver o acúmulo de água na Rua José Carrozi, em frente
ao número 525, no bairro São Domingos. IND nº 215/2024 dos Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado – indica
ao setor competente da Prefeitura Municipal os serviços de limpeza do canteiro central da Avenida João Farah,
no bairro Jardim Natália. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 360/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca,
Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno,
Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Silvio Gonçalves de Amorim. MOC
nº 361/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando
Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar
pelo falecimento de Alan Sérgio Cardoso. MOC nº 362/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny
Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno,
Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Arlindo Donizeti Trevizani. MOC nº
363/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando
Inácio, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo
falecimento de Joaquim Carlos Cavalheiro. MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 517/2024 do Serviço Autônomo
Municipal de Saúde (SAMS) – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 346/2024. MTR nº
518/2024 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 354/2024. MTR nº 519/2024 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – apresenta
balancetes orçamentários referentes ao mês de setembro de 2024. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA –
REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO: REQ nº 372/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer
informações da vigilância sanitária referentes à suspensão das atividades da padaria municipal. Discussão:
Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 373/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa–
requer informações da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo a respeito da instalação da rede elétrica
da EE Profa. Lucy Salina Fernandes Gaion para dar início ao processo de climatização do prédio. Discussão:
Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 374/2024 da Vereadora Alliny Sartori – requer
informações sobre as cirurgias de adenoide e amigdalite que são realizadas pela DRS III. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 375/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa
– requer informações do Executivo Municipal e da Secretaria Municipal de Governo referentes à Emenda
Impositiva nº 17/2023, no valor de R$ 12.000,00, destinada à Casa CAIHC Ibitinga Hospital do Câncer, para
aquisição de equipamentos e material permanente. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado.
REQ nº 376/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações do Serviço Autônomo
Municipal de Saúde a respeito da Emenda Impositiva nº 16/2023, no valor de R$ 153.315,00, para aquisição deum
trailer consultório. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 377/2024 da Vereadora
Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações do Executivo Municipal e da Secretaria Municipal de ATA Nº 160/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Célio Roberto Aristão e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código 54BD-6163-82FC-9569
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Desenvolvimento Social a respeito do repasse da Emenda Impositiva nº 12/2023, no valor de R$ 25.000,00,
destinado à Casa da Sopa de Ibitinga. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº
378/2024 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer
informações sobrea razão da não instalação dos aparelhos de ar condicionado da Escola Armando Tramontina,
que ainda se encontram encaixotados. Discussão: Murilo Bueno, Richard Porto de Rosa e Daniela C. S. Branco
de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 379/2024 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e
Richard Porto de Rosa – requer informações acerca das constantes falta de água nas residências dos bairros
Jardim Natália e Alto dos Pinheiros. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 380/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – requer informações ao
Executivo e à Secretaria de Planejamento, se existe alguma programação e recapeamento da Avenida Maria Alves
Ponchio, no bairro Jardim Paineiras II, pro toda a sua extensão. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado.
MOÇÕES: MOC nº 359/2024 da Vereadora Alliny Sartori - Moção de Aplauso à Associação Caminhos do Tietê -
ACT. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 364/2024 dos Vereadores
Célio Aristão, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa
- Moção de Aplauso ao Ibitinguense Luiz Guilherme da Silva Tronquini pela participação na Maratona Rota
Franciscana, realizada na cidade de Penápolis – SP, finalizando em 13º geral e campeão na categoria, sendo o
resultado de muita garra e dedicação. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS
VEREADORES: Alliny Sartori. INTERVALO. O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Célio Aristão,
aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença
de todos os vereadores. Nada Consta. Terminada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO
PESSOAL – Orador(es): Marco Antônio da Fonseca. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os
vereadores para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada em 22 de outubro de 2024, às
19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da
Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Dr. Fernando Inácio, 1º Secretário, às 20h04min, que assino
junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Auditório da
Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, 15 (quinze) de outubro de 2024 (dois mil e
vinte e quatro).
Presidente - Adão Ricardo Vieira do Prado
Vice-Presidente – José Nilson Viana
1º Secretário – Dr. Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Célio Roberto Aristão
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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