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CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA
ORDINÁRIA. Em 22 (vinte e dois) de outubro de 2024 (dois mil e vinte e quatro) às 19h00min (dezenove) horas,
temporariamente no Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, localizado
na Rua Antônio Casemiro, 45 – Jardim Petrópolis, Ibitinga-SP, foi iniciada a Centésima Quinquagésima Segunda
Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Ricardo Prado. A chamada
regimental foi realizada pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores.
Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, o Presidente declarou aberta a sessão. A
ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Ato
contínuo, o Senhor Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio.
RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – MATÉRIAS: MTR nº 520/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 367/2024. MTR nº 521/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 362/2024.
MTR nº 522/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 369/2024. RECEBIDOS DOS
VEREADORES – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 133/2024 do Vereador Célio Aristão – Denomina a Rua B
do bairro Terras de São Joaquim III de Rua Rodrigo Camargo da Costa. PLO nº 134/2024 do Vereador Célio Aristão
– Denomina a Rua A do bairro Terras de São Joaquim III de Rua Gislaine Laís Ribeiro Antoniel. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO: PDL nº 16/2024 do Vereador José Nilson Viana – Consigna Título de Cidadão Ibitinguense
ao Pastor Ageu Chiquesi. PARECERES: PAR nº 72/2024 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo,
Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – apresenta parecer favorável ao PLO nº 80/2024.
PAR nº 73/2024 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação,
Esporte, Cultura e Turismo – apresenta parecer favorável ao PLC nº 02/2024. PAR nº 73/2024 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação – apresenta parecer favorável ao PLO nº 69/2024. PAR nº 74/2024 da
Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
– apresenta parecer favorável ao PLO nº 46/2024. PAR nº 74/2024 da Comissão de Constituição, Legislação,
Justiça e Redação – apresenta parecer favorável ao PLO nº 70/2024. PAR nº 75/2024 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação – apresenta parecer favorável ao PLO nº 129/2024. PAR nº 76/2024
da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – apresenta parecer favorável ao PLO nº 85/2024.
PAR nº 77/2024 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – apresenta parecer favorável ao
PLO nº 82/2024. INDICAÇÕES: IND nº 216/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana
– indica ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Serviços Públicos a realização de operação tapa buracos
por toda extensão da Rua José Carroze, bairro São Domingos II. IND nº 217/2024 do Vereador Ricardo Prado –
indica ao Executivo Municipal a elaboração e apresentação de projeto de lei para regulamentação do serviço
BPM – Bombeiro Público Municipal Uniformizado, integrado a estrutura organizacional do Poder Executivo, cujo
teor segue anexo. IND nº 218/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – indica ao
Poder Executivo e à Secretaria de Serviços Públicos para que seja feita a manutenção de solo e tapa buracos no
cruzamento da Avenida Ferroviária com o início das Ruas Benjamim Constant e Miguel Landim que se encontram
em péssimo estado. IND nº 219/2024 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca,
Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – indica ao Executivo Municipal que a nova praça, recém
terminada nos Altos da Vila Maria (antigo Nosso Teto II), receba o nome do ex-vereador Áureo Rodrigues de
Souza – Áureo Preto, que por sete mandatos representou o povo, no Poder Legislativo de Ibitinga. MOÇÕES DE
PESAR: MOC nº 366/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, José Nilson Viana, Murilo
Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Leonice Benedita Conceição
Franco. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO: REQ nº 381/2024 da
Vereadora Alliny Sartori – requer informações junto ao SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibitinga
sobre problemas de falta d’água nos bairros Jardim Nathalia e Altos dos Pinheiros. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 382/2024 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco
Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer informações sobre a implantação do sistema da área azul
em Ibitinga. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº 383/2024 dos Vereadores Murilo
Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer informações a respeito da realização do
Torneio de Futebol de Salão de 2024 em Ibitinga. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ nº
385/2024 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer a inclusão no expediente da Sessão Legislativa
Ordinária que se realiza nesta data, 22 de outubro de 2024, do Requerimento nº 384/2024. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 384/2024 do Vereador Marco Antônio da Fonseca –
requer realização de audiência pública no dia 31 de outubro de 2024, às 18h00, para tratar sobre a implantação ATA Nº 161/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Célio Roberto Aristão e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código 1F06-CF1D-39C1-62EA
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da área azul, conforme abordado na audiência pública que discutiu o PLO nº 84/2024. Discussão: Marco Antônio
da Fonseca. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 365/2024 da Vereadora Alliny Sartori - Moção de
Congratulação e Louvor aos jovens do Capítulo Demolay a Loja Maçônica Estrela de Ibitinga pela 21ª edição do
Arrastão da Solidariedade em prol das entidades do município. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Richard Porto de Rosa (Apartes: Ricardo
Prado, Daniela C. S. Branco de Rosa, Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Janaina Bastos). INTERVALO. O
intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Célio Aristão, aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM
DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores
PLC nº 02/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Altera a Lei Complementar nº 186, de 24 de abril de
2019”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 46/2024, de autoria dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Janaina Bastos, Murilo
Bueno e Richard Porto de Rosa, que “Denomina o Sistema de Lazer 2 do bairro residencial Terras do Tietê de
Sistema de Lazer José Luiz Scarpim” e Emenda Modificativa nº 01/2024. Discussão da emenda: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Marco
Antônio da Fonseca. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão
competente para a elaboração de sua redação final.
PLO nº 80/2024, de autoria do Vereador Célio Aristão, que “Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Ibitinga, o Dia Municipal da Policial Militar Feminina, a ser comemorado anualmente no dia 12 de
maio”. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado.
PLO nº 128/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais
especiais ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados
à aquisição de cestas básicas, e dá outras providências” e Emenda Modificativa nº 01/2024. Discussão da
emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com
emenda: Marco Antônio da Fonseca e Daniela C. S. Branco de Rosa, Ricardo Prado. Votação do projeto com
emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de sua redação final.
Observação: Durante a discussão do PLO nº 128/2024 e respectiva emenda, após apresentação da necessidade
e consenso dos vereadores, o Presidente Ricardo Prado convocou todos os vereadores para a Sessão Legislativa
Extraordinária - a ser realizada no dia 29 de outubro de 2024, às 17:30 – destinada à apreciação da Redação Final
do PLO nº 128/2024.
Terminada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Célio Aristão.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os vereadores para a próxima Sessão Legislativa
Extraordinária que será realizada em 29 de outubro de 2024, às 17h30min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica
em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por
mim, Dr. Fernando Inácio, 1º Secretário, às 20h26min, que assino junto com os demais membros da Mesa
Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia, 22 (vinte e dois) de outubro de 2024 (dois mil e vinte e quatro).
Presidente - Adão Ricardo Vieira do Prado
Vice-Presidente – José Nilson Viana
1º Secretário – Dr. Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Célio Roberto Aristão
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PREENTES E SEM ADENDO
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