Sessão Plenária

CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA TERCEIRA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA. Em 31 (trinta
e um) de outubro de 2024 (dois mil e vinte e quatro) às 17h00min (Dezessete horas e trinta minutos) – Obs.: A
sessão foi iniciada com atraso devido a problemas técnicos, temporariamente no Auditório da Associação
Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, localizado na Rua Antônio Casemiro, 45 – Jardim
Petrópolis, Ibitinga-SP, foi iniciada a Décima Primeira Sessão Legislativa Extraordinária desta Legislatura, sob a
Presidência do Vereador Ricardo Prado. A chamada regimental foi realizada pelo 1º Secretário Dr. Fernando
Inácio. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores. Após a constatação de número regimental para o início
dos trabalhos, o Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo
aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Ato contínuo, o Senhor Presidente determinou a leitura das
matérias objetos desta sessão extraordinária ao 1º Secretário Dr. Fernando Inácio - ORDEM DO DIA: (Após a
leitura dos projetos, o Presidente anunciou o início de intervalo para análise dos mesmos e possível apresentação
de emendas. Encerrado o intervalo, a apreciação dos projetos foi retomada).
PLO nº 135/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o município a promover a desvinculação de
80% dos recursos arrecadados com a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP”.
Discussão: Marco Antônio da Fonseca, Dr. Fernando Inácio, Daniela C. S. Branco de Rosa, Alliny Sartori, Célio
Aristão, Janaina Bastos, José Nilson Viana. Votação: Rejeitado.
PLO nº 136/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei
Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá
outras providências” e Emenda Modificativa nº 01/2024. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Daniela C. S. Branco de Rosa,
Dr. Fernando Inácio, Alliny Sartori. Votação do projeto com emenda: Rejeitado.
PLO nº 137/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Saúde -
SAMS a celebrar convênio com a Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga”. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Terminada a Ordem do Dia e nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os vereadores para a próxima
Sessão Legislativa Ordinária que será realizada em 5 de novembro de 2024, às 19h00min. Esta Ata, resumo da
Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi
lavrada por mim, Dr. Fernando Inácio, 1º Secretário, às 19h33min, que assino junto com os demais membros da
Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Auditório da Associação Ibitinguense de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia, 31 (trinta e um) de outubro de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

Presidente - Adão Ricardo Vieira do Prado
Vice-Presidente – José Nilson Viana
1º Secretário – Dr. Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Célio Roberto Aristão

ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO