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CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA NONA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBITINGA E CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA OITAVA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 10 (dez)
de dezembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Auditório
da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, localizado na Rua Antônio Casemiro, 45 –
Jardim Petrópolis, Ibitinga-SP, foi iniciada a Centésima Quinquagésima Oitava Sessão Legislativa Ordinária desta
Legislatura, sob a Presidência do Vereador Ricardo Prado. A chamada regimental foi realizada pelo 1º Secretário
Dr. Fernando Inácio. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores. Após a constatação de número regimental
para o início dos trabalhos, o Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à
votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Ato contínuo, o Senhor Presidente
determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio. RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA –
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 162/2024 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar
ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597,
de 13 de dezembro de 2023, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências. PLO
nº 163/2024 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço
Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023,
destinados às ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade, e dá outras providências.
MATÉRIAS: MTR nº 589/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 382/2024. MTR nº
590/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 409/2024. MTR nº 591/2024 – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação nº 415/2024. MTR nº 592/2024 – apresenta resposta ao Requerimento
de Informação nº 416/2024. MTR nº 593/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº
313/2024. MTR nº 594/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 414/2024. MTR nº
602/2024 – convite da Secretaria Municipal de Educação para o grande dia de celebração Programa a União Faz
a Vida que ocorrerá no dia 10 de dezembro de 2024, às 7h30min. RECEBIDOS DOS VEREADORES – PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO: PDL nº 20/2024 do Vereador Murilo Bueno – Consigna Título de Cidadã Ibitinguense à
Digníssima Senhora Vera Lúcia de Melo Sanchez. PROJETO DE RESOLUÇÃO: PRE nº 06/2024 da Vereadora Alliny
Sartori e Vereador Marco Fonseca - Altera a Resolução nº 3.334, de 23 de dezembro de 2008, que trata o
Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga. INDICAÇÃO: IND nº 234/2024 da
Vereadora Alliny Sartori – indica à secretaria responsável da Prefeitura Municipal que estude a possibilidade de
colocar mão única de direção na Rua José Tofik localizado no bairro Ibirapuera. MOÇÃO DE PESAR: MOC nº
415/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Murilo
Bueno, Ricardo Prado, Richard Porto de Rosa e José Nilson – Moção de Pesar pelo falecimento de Robson Marcelo
Venâncio. MOC nº 416/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Dr.
Fernando Inácio, Murilo Bueno, Ricardo Prado, Richard Porto de Rosa e José Nilson – Moção de Pesar pelo
falecimento de Rosalice Vitorio de Oliveira. MOC nº 417/2024 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, Dr.
Fernando Inácio, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado, Richard Porto de Rosa e José Nilson
– Moção de Pesar pelo falecimento de Selene de Paula. MATÉRIAS: MTR nº 586/2024 do Capítulo Demolay
Estrela de Ibitinga nº 401 – convite para a inauguração do Monumento Demolay – Estrela de Ibitinga na Praça
João Abrão, em 22 de dezembro de 2024, às 18h. MTR nº 587/2024 do Procurador Jurídico da Câmara Municipal
de Ibitinga – apresenta as Contas Anuais da Câmara Municipal de Ibitinga referente ao exercício de 2022. MTR
nº 588/2024 do Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Ibitinga – apresenta as Contas Anuais da Prefeitura
Municipal de Ibitinga referente ao exercício de 2022. MTR nº 595/2024 – apresenta balancete sintético da receita
e despesa do Poder Legislativo referente ao mês de novembro de 2024. MTR nº 596/2024 da Viação Piracicabana
– apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 389/2024.MTR nº 601/2024 do Serviço Autônomo
Municipal de Saúde (SAMS) – apresenta balancetes orçamentários referente ao mês de novembro de 2024. MTR
nº 603/2024 da Fundação Educacional Municipal de Ibitinga (FEMIB) – apresenta balancetes referentes ao mês
de novembro de 2024. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO: REQ nº
428/2024 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa - requer
informações a respeito da cessão de servidores públicos para trabalhar no Fórum local. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 429/2024 dos Vereadores Richard Porto de Rosa,
Marco Antônio da Fonseca e Murilo Bueno - requer informações a respeito da escuridão que se encontra a Via ATA Nº 169/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
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de Acesso Manoel Alves Lopes, na proximidade do Cristo Redentor. Discussão: Richard Porto de Rosa e Daniela
C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 414/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny
Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, Marco Antônio da
Fonseca, Murilo Bueno, Richard Porto de Rosa e José Nilson Viana - Moção de Aplauso ao Padre Daniel Antônio,
Pároco da Matriz Imaculada Conceição da Vila Maria, pela comemoração de 10 anos de sacerdócio. Discussão:
Não houve manifesta. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Richard Porto de Rosa.
INTERVALO. Encerrado o intervalo, passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada
a presença de todos os vereadores.
REQ nº 430/2024, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Dr.
Fernando Inácio, Murilo Bueno e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO
nº 90/2024, de autoria do Vereador Célio Aristão, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Ibitinga, o Dia Municipal de Conscientização sobre o Albinismo, a ser comemorado anualmente, no
dia 13 de junho”. Votação: Aprovado. O Vereador Murilo Bueno foi nomeado Relator Especial. PAR nº 72/2024
do Vereador Murilo Bueno – Relator Especial, favorável a tramitação do projeto, sem emendas. Discussão: Célio
Aristão. Votação: Aprovado.
REQ nº 431/2024, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Dr.
Fernando Inácio, Murilo Bueno e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO
nº 99/2024, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que “Denomina a Rotatória da Avenida Marilda
Alves Lopes do Jardim Tropical, confluência com as Ruas Anália Maria de Lima Ramos e Luiz Spósito de ‘Rotatória
Victalina Baptista Biazotto’”. Votação: Aprovado. O Vereador Richard Porto de Rosa foi nomeado Relator
Especial. PAR nº 76/2024 do Vereador Richard Porto de Rosa – Relator Especial, favorável a tramitação do
projeto, sem emendas. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 432/2024, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Dr.
Fernando Inácio, Murilo Bueno e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PDL
nº 16/2024, de autoria do Vereador José Nilson Viana, que “Consigna Título de Cidadão Ibitinguense ao Pastor
Ageu Chiquesi”. Votação: Aprovado. O Vereador Murilo Bueno foi nomeado Relator Especial. PAR nº 73/2024 do
Vereador Murilo Bueno – Relator Especial, favorável a tramitação do projeto, sem emendas. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 433/2024, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Dr.
Fernando Inácio, Murilo Bueno e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PDL
nº 17/2024, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que “Consigna Título de Cidadão Ibitinguense ao
Digníssimo Doutor Jorge Rodrigo de Morais Rodrigues”. Votação: Aprovado. O Vereador José Nilson Viana foi
nomeado Relator Especial. PAR nº 68/2024 do Vereador José Nilson Viana – Relator Especial, favorável a
tramitação do projeto, sem emendas. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 434/2024, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Dr.
Fernando Inácio, Ricardo Prado e José Nilson , que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO
nº 112/2024, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Denomina a Praça que circunda a Igreja Matriz
Imaculada Conceição da Vila Maria, de Praça Padre Apparecido Antônio Zanon e Emenda Modificativa nº
01/2024. Votação: Aprovado. O Vereador Dr. Fernando Inácio foi nomeado Relator Especial. PAR nº 71/2024 do
Vereador Dr. Fernando Inácio – Relator Especial, favorável a tramitação do projeto, com emenda. Discussão da
emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com
emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. OFC nº
273/2024 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do PLO nº
112/2024. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 435/2024, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Dr.
Fernando Inácio, Ricardo Prado e José Nilson, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO
nº 124/2024, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos no ATA Nº 169/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
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Município o Dia do Festejo do Arraiá de São João do Recanto Lual” e Emenda Modificativa nº 01/2024. Votação:
Aprovado. O Vereador Célio Aristão foi nomeado Relator Especial. PAR nº 74/2024 do Vereador Célio Aristão –
Relator Especial, favorável a tramitação do projeto, com emenda. Discussão da emenda: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. OFC nº 274/2024 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do PLO nº 124/2024. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 436/2024, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Dr.
Fernando Inácio, Ricardo Prado e José Nilson, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO
nº 148/2024, de autoria do Vereador Célio Aristão, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Ibitinga, o Dia Municipal do Diretor de Escola, a ser comemorado em 12 de novembro”. Votação:
Aprovado. O Vereador José Nilson Viana foi nomeado Relator Especial. PAR nº 67/2024 do Vereador José Nilson
Viana – Relator Especial, favorável a tramitação do projeto, sem emendas. Discussão: Célio Aristão. Votação:
Aprovado.
REQ nº 437/2024, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Dr.
Fernando Inácio, Ricardo Prado e José Nilson , que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO
nº 149/2024, de autoria do Vereador Célio Aristão, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Ibitinga, o Dia Municipal do Evento Gospel Pós Culto, a ser comemorado na segunda quinzena do
mês de outubro”. Votação: Aprovado. A Vereadora Alliny Sartori foi nomeada Relatora Especial. PAR nº 69/2024
da Vereadora Alliny Sartori – Relatora Especial, favorável a tramitação do projeto, sem emendas. Discussão: Célio
Aristão. Votação: Aprovado.
REQ nº 438/2024, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Murilo
Bueno, Ricardo Prado e José Nilson, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PDL nº 18/2024,
de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que “Consigna Título de Cidadão Ibitinguense ao Digníssimo
Senhor Aderlei Luis Bonasina”. Votação: Aprovado. A Vereadora Janaina Bastos foi nomeada Relatora Especial.
PAR nº 70/2024 da Vereadora Janaina Bastos – Relatora Especial, favorável a tramitação do projeto, sem
emendas. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 439/2024, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Murilo
Bueno, Ricardo Prado e José Nilson, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº
162/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei
Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá
outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Dr. Fernando Inácio foi nomeado Relator Especial. PAR nº
65/2024 do Vereador Dr. Fernando Inácio – Relator Especial, favorável a tramitação do projeto, sem emendas.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 440/2024, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Murilo
Bueno, Ricardo Prado e José Nilson, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº
130/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o
Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Cultura, Economia e Indústria Criativas”.
Votação: Aprovado. O Vereador Richard Porto de Rosa foi nomeado Relator Especial. PAR nº 75/2024 do
Vereador Richard Porto de Rosa – Relator Especial, favorável a tramitação do projeto, sem emendas. Discussão:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 441/2024, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Murilo
Bueno, Ricardo Prado e José Nilson, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº
163/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial
ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.597,
de 13 de dezembro de 2023, destinados às ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade, e ATA Nº 169/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
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dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador José Nilson Viana foi nomeado Relator Especial. PAR nº
66/2024 do Vereador José Nilson Viana – Relator Especial, favorável a tramitação do projeto, com emenda.
Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do
projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado.
OFC nº 275/2024 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade que apresenta a redação final do PLO nº
163/2024. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Redação Final - PLO nº 131/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Ibitinga para o exercício de 2025”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado.
Terminada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Não houve
inscrição. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os vereadores para a próxima Sessão Legislativa
Ordinária que será realizada em 17 de dezembro de 2024, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em
áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim,
Dr. Fernando Inácio, 1º Secretário, às 20h24min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora,
ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia, 10 (dez) de dezembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro).
Presidente - Adão Ricardo Vieira do Prado
Vice-Presidente – José Nilson Viana
1º Secretário – Dr. Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Célio Roberto Aristão
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO.
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