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SEGUNDA ATA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 04 (quatro) de fevereiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco) às
19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia, localizado na Rua Antônio Casemiro, 45 – Jardim Petrópolis, Ibitinga-SP, foi iniciada a
Primeira Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Antônio Esmael Alves de
Mira. A chamada regimental foi realizada pelo 1º Secretário Célio Aristão. Estavam presentes à Sessão todos os
vereadores. Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, o Presidente declarou aberta
a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos
presentes. Ato contínuo, o Senhor Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário Célio Aristão.
RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: PLC nº 21/2024 - Altera a denominação
de cargo e funções gratificadas, constantes do quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal e Autarquias,
criado pela Lei Complementar nº 220, de 26 de janeiro de 2022, e dá outras providências. PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA: PLO nº 182/2024 - Altera e acrescenta Departamentos à Estrutura Básica do Município de Ibitinga,
criada pela Lei Municipal nº 2.200, de 08 de janeiro de 1997. PLO nº 183/2024 - Altera a Lei Municipal nº 5.623,
de 28 de fevereiro de 2024. MATÉRIA: MTR nº 607/2024 – solicita a devolução do PLO nº 169/2024. MTR nº
609/2024 - apresenta balancetes da receita e despesa consolidados de novembro 2024. MTR nº 614/2024 -
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 313/2024. MTR nº 615/2024 - apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 401/2024. MTR nº 616/2024 - apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 390/2024. MTR nº 617/2024 - apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 400/2024.
MTR nº 618/2024 - apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 424/2024. MTR nº 619/2024 -
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 443/2024. MTR nº 620/2024 - apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 429/2024. MTR nº 621/2024 - apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 442/2024. MTR nº 622/2024 - apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 370/2024.
MTR nº 623/2024 - apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 375/2024. MTR nº 624/2024 -
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 428/2024. MTR nº 625/2024 - apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 405/2024. RECEBIDOS DOS VEREADORES – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO
nº 179/2024 do Vereador Ricardo Prado – Declara de Utilidade Pública a Associação BS Ibitinga Futebol Clube.
PLO nº 184/2025 do Vereador Ricardo Prado – Denomina a Praça do Bairro Jardins de Praça Wilson Olsen. PLO
nº 185/2025 do Vereador Ricardo Prado – Denomina a Rua 2 do bairro Jardins de Júlia Aparecida Damas Batista.
PLO nº 01/2025 do Vereador Ricardo Prado – Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município da
Estância Turística de Ibitinga a Festa da Mãe e Rainha Três Vezes Admirável de Schoenstatt a ser comemorada
anualmente, na segunda quinzena de outubro. PLO nº 02/2025 da Vereadora Alliny Sartori – Denomina a Rua 1
do Bairro Residencial Boulevard das Águas de Rua José de Oliveira Filho – Cambraia. PLO nº 07/2025 do Vereador
Ricardo Prado – Denomina a Rua 1 do Jardim Amélia de Rua Guido Ferrari. PLO nº 08/2025 do Vereador Ricardo
Prado – Denomina o prolongamento perpendicular a Rua Adail Constantini, no Jardim Amélia, de Rua Flávio José
Nicola Ferrari. PLO nº 09/2025 do Vereador Ricardo Prado – Denomina o prolongamento perpendicular a Rua
João Mariano da Cunha, no Jardim Amélia, de Rua Rodolpho de Amorim Tozzi. PLO nº 10/2025 dos Vereadores
Zé Rocha, Mira, Murilo Bueno e Rafael Barata – Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Ibitinga, o Aniversário do Libertos Moto Clube de Ibitinga, a ser comemorado anualmente na 2º quinzena do mês
de fevereiro. INDICAÇÕES: IND nº 01/2025 do Vereador Zé Rocha – solicita à Secretaria Municipal de Esportes e
Lazer e à Secretaria Municipal de Serviços Públicos realização e manutenção em geral como, limpeza, pintura,
poda das árvores e roçagem do mato alto do campinho de futebol e da praça do Jardim do Bosque. IND nº
02/2025 do Vereador Zé Rocha – sugere ao chefe do Executivo que crie através de concurso público, duas vagas
para o cargo de turismólogo na Prefeitura Municipal. IND nº 03/2025 do Vereador Zé Rocha – solicita à Secretaria
Municipal de Serviços Públicos realização de roçagem e limpeza de toda a margem do córrego São Joaquim, no
bairro Maria Luiza I. IND nº 04/2025 do Vereador Zé Rocha – solicita à Secretaria Municipal de Serviços Públicos
realização de limpeza, roçagem e manutenção necessárias na praça localizada defronte ao SAAE – Serviço
Autônomo de Água e Esgoto. IND nº 05/2025 do Vereador Zé Rocha – solicita à Secretaria Municipal de Serviços
Públicos limpeza e retirada de galhos e entulhos de todas as ruas do bairro Vila dos Bancários, em caráter de
urgência. IND nº 06/2025 do Vereador Zé Rocha – solicita ao Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de ATA Nº 2/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por José Aparecido da Rocha e outros.
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Serviços Públicos e à Secretaria Municipal de Trânsito, a realização de melhorias na rotatória do cemitério
municipal e na Avenida Anchieta, em caráter de urgência, conforme especifica. IND nº 07/2025 da Vereadora
Alliny Sartori – indica ao setor competente da Prefeitura Municipal o serviço de roçamento do canteiro central
da Avenida João Farah. IND nº 08/2025 da Vereadora Alliny Sartori – solicita que a Prefeitura Municipal tome
providências quanto ao roçamento do canteiro da Avenida Major Silvestre Rodrigues Teixeira. IND nº 09/2025
da Vereadora Alliny Sartori – solicita providências quanto à erosão existente na área verde do Jardim Natália,
localizado na Avenida Major Silvestre Rodrigues Teixeira. IND nº 10/2025 da Vereadora Alliny Sartori – solicita
que a Prefeitura Municipal tome providências quanto a colocação de tampa em bueiro, localizado na Rua Adail
Posca, próximo ao número 570 – Jardim Aurora, em caráter de urgência. IND nº 11/2025 da Vereadora Alliny
Sartori – indica ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Serviços Públicos a realização de operação tapa
buraco em toda a extensão da Rua Cecília Casemiro de Amorim. IND nº 12/2025 dos Vereadores Zé Rocha e
Césinha Urtado – solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer manutenção e
melhorias no campinho de futebol do bairro Santo Expedito, em caráter de urgência. IND nº 13/2025 dos
Vereadores Zé Rocha e Murilo Bueno – solicita ao Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de Obras Públicas
e à Secretaria Municipal de Serviços Públicos que tome providências urentes quanto limpeza da via e sarjetas,
colocação e grades em bocas de lobo e resolva a situação do escoamento da água na Rua Miguel Luiz Chies,
defronte ao numeral 49, no bairro Jardim Roseira. IND nº 14/2025 dos Vereadores Zé Rocha e Murilo Bueno –
solicita ao Executivo Municipal que notifique o proprietário do terreno localizado na Avenida Joaquim Meira Silva,
defronte ao numeral 49, no Jardim Roseira, para que realize com urgência roçagem e limpeza do local. IND nº
15/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, Césinha Urtado e Murilo Bueno – solicita ao Executivo Municipal
e à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer manutenção em geral da quadra da Vila dos Bancários, em caráter
de urgência. IND nº 16/2025 da Vereadora Alliny Sartori – indica que a Prefeitura Municipal notifique o
proprietário ou solicite do setor competente o serviço de roçamento do terreno localizado na Rua Justo de
Oliveira Sampaio, residencial Parque Morumbi, entre os números 57 e 87. IND nº 17/2025 da Vereadora Alliny
Sartori – indica que a Prefeitura Municipal notifique o proprietário ou solicite do setor competente providências
quanto ao roçamento e limpeza do terreno da Avenida Setimio Montanari, Jardim Ypê, próximo do número 2722.
IND nº 18/2025 da Vereadora Alliny Sartori – indica que a Prefeitura Municipal notifique o proprietário ou solicite
do setor competente o serviço de roçamento e limpeza de terreno localizado na Rua Domingos Povinelli, Vila
Simões, ao lado do nº 396, cruzamento com a Rua Honório Lorusso. IND nº 19/2025 do Vereador Zé Rocha –
sugere ao Executivo Municpal e à Secretaria Municipal de Trânsito realização de estudos para a contratação de
um engenheiro de trânsito para melhor organizar nossa cidade, principalmente em pontos que foram alterados
os sentidos das vias, as quais ao invés de trazer melhorias, estão trazendo transtornos à população. IND nº
20/2025 do Vereador Césinha Urtado – indica a manutenção e limpeza da área verde sita na Rua Osório Stábille
nº 70, Jardim Santa Isabel. IND nº 21/2025 do Vereador Césinha Urtado – indica que o Executivo Municipal entre
em conformidade com o setor competente e determine a limpeza geral da praça localizada no bairro jardins, bem
como a mudança de local do playground. IND nº 22/2025 do Vereador Césinha Urtado -indica operação tapa
buraco na Rua Dionísio Alves de Moraes, próximo ao numeral 334, Jardim Verona. IND nº 23/2025 do Vereador
Césinha Urtado – indica melhorias na camada asfáltica da Rua Francisco C. Prado, no Jardim Romana. IND nº
24/2025 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Executivo que realize a reforma dos brinquedos do parque
infantil da praça da Vila Maria, próximo ao Salina Supermercado. IND nº 25/2025 da Vereadora Alliny Sartori –
indica ao Poder Executivo que solicite do setor competente providências quanto as luzes apagadas do portal de
entrada até o Cristo Redentor. IND nº 26/2025 do Vereador Marcos Mazo – solicita À Secretaria Municipal de
Serviços Públicos, a realização e roçagem e limpeza de lixo e entulhos da área verde do bairro São Benedito, bem
como se possível, a colocação de uma placa “Proibido Jogar Lixo. Sujeito à multa”, em caráter de urgência. IND
nº 27/2025 do Vereador marcos Mazo – solicita à Secretaria Municipal de Serviços Públicos para que realize a
coleta de galhos e entulhos na Avenida Alcides Ortelan, nº 551, em caráter de urgência. IND nº 28/2025 do
Vereador Marco Mazo – solicita ao Executivo Municipal para que junto ao setor competente notifique o
proprietário do terreno localizado na Rua Prudente de Moraes, próximo ao numeral 236, para realizar
manutenção da calçada do local, em caráter de urgência. IND nº 29/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio
Aristão e José Nilson Viana – indica ao Poder Executivo Municipal e secretaria competente para que seja realizada ATA Nº 2/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por José Aparecido da Rocha e outros.
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a roçagem, poda das árvores e limpeza da Praça Pedro Mergulhão, localizada entre os jardins Pacola e Bela Vista.
IND nº 30/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – indica ao SAAE – Serviço
Autônomo de Água e Esgoto, que verifique a existência do buraco no piso asfáltico da Rua Maria Brigne Pacola,
defronte os numerais 435-445, no Jardim Pacola. IND nº 31/2025 do Vereador Rafael Barata – indica substituição
de lâmpadas queimadas em poste de iluminação pública localizados na Avenida D. Pedro II, sentido Bancários,
no trecho compreendido entre a rotatória e o CBI. IND nº 32/2025 do Vereador Rafael Barata – indica ao Senhor
Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar ao setor competente a instalação
de postes de iluminação pública na Rua Marcílio de Oliveira Cambraia e na praça do residencial do Lago. Tal
medida é essencial para garantir a segurança e a ocupação do espaço público pelos munícipes da localidade e
dos bairros vizinhos. IND nº 33/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – indica ao
Poder Executivo e à Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana estudos para a instalação de
uma lombada na Rua Osório Estábile, próximo ao número 54, residencial Santa Isabel, em caráter de urgência.
IND nº 34/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – indica ao Poder Executivo
Municipal e secretaria competente para que seja realizada a roçagem, em todo o terreno que pertence ao
município que fica acima da EMEI Álvaro Lepera, localizada na Rua Idulia da Costa Vilela, 565, no Jardim Pacola.
IND nº 35/2025 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – indica ao Executivo Municipal
que seja construída uma canaleta de concreto defronte ao número 15 da Rua Alice Roncada Zeponi, esquina com
a Avenida Engenheiro Ivanil Francischini, no bairro Terra de São Joaquim I, a fim de escoar a água que fica parada
no local. IND nº 36/2025 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – indica ao setor
responsável da Prefeitura Municipal que averigue a possibilidade de instalação de semáforo no cruzamento das
vias: Avenida Jornalista Roque de Rosa, com a Rua Terra Branca e Salim Sahão. IND nº 37/2025 do Vereador Zé
Rocha – solicita que a Secretaria Municipal de Serviços Públicos realize a nivelação da Avenida Sete de Setembro,
próximo ao cruzamento da Avenida Carolina Geretto Dall’Acqua, em caráter de urgência. IND nº 38/2025 dos
Vereadores Rafael Barata, Mira, Murilo Bueno e Zé Rocha - indica ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas
providências no sentido de se determinar ao setor competente a revisão do Estatuto e Plano de Carreira dos
Profissionais do Magistério Público da Educação Básica de Ibitinga. IND nº 39/2025 do Vereador Zé Rocha –
solicita à Secretaria de Serviços Públicos a realização de serviços de operação tapa buracos e/ ou recapeamento
asfáltico na Estrada Municipal IBG Carlos Augusto Zucco, Aeroporto, em caráter de urgência. IND nº 40/2025 do
Vereador Zé Rocha – solicita à Secretaria de Esportes e Lazer e ao Executivo Municipal que realize a instalação de
bebedouros de água por toda a Avenida Engenheiro Ivanil Francischini, bem como de faixa especial para
pedestres, corrida e caminhada, e ciclofaixa na Avenida Alberto Alves Casemiro. IND nº 41/2025 do Vereador Zé
Rocha – solicita à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana a instalação de uma
lombofaixa defronte à EMEF Profa Sandra Regina Siviero, na Rua Francisco de Arruda no bairro Santa Clara, em
caráter de urgência, bem como a presença da GCM – Guarda Civil Municipal, principalmente nos horários de
entrada e saída da escola. IND nº 42/2025 do Vereador Zé Rocha – solicita à Secretaria Municipal de Serviços
Públicos a realização e troca de todas as lâmpadas queimadas da praça do Jardim Eldorado localizada entre as
Ruas Elvira de Souza Santos, Dr. Albino Quaresma Filho e Paschoal Pacola, em caráter de urgência. IND nº
43/2025 do Vereador Zé Rocha – solicita à Secretaria Municipal de Serviços Públicos a realização de roçagem do
mato e limpeza na quadra de esportes do bairro Maria Luiza II, próximo ao Vilela Enxovais, em caráter de
urgência. IND nº 44/2025 do Vereador Zé Rocha – solicita à Secretaria Municipal de Serviços Públicos que realize
o recolhimento de lixo e entulhos das ruas dos bairros Ângelo de Rosa e Jardim Flamboyant. IND nº 45/2025 do
Vereador Zé Rocha – sugere à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana a isenção
do pagamento do estacionamento rotativo “área azul” aos idosos e portadores de deficiência física nas vagas
especiais reservadas. IND nº 46/2025 do Vereador Célio Aristão – indica à secretaria responsável da Prefeitura
Municipal que verifique a possibilidade de retirar a placa “Proibido Estacionar” da Rua Esperança, nº 462, centro.
IND nº 47/2025 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – indica ao setor responsável da
Prefeitura Municipal a construção de calçada na Avenida Engenheiro Ivanil Francischini até a Rua Alice Roncada
Zeponi, no bairro Terra de São Joaquim I, para amparar e dar segurança aos pedestres que vão da Vila Maria até
a UPA. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 01/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Césinha
Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo ATA Nº 2/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por José Aparecido da Rocha e outros.
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falecimento de Maria dos Santos Pereira. MOC nº 02/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio
Aristão, Césinha Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha - Moção
de Pesar pelo falecimento de Maria Solidade de Jesus. MOC nº 05/2025 dos Vereadores Célio Aristão, Césinha
Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção
de Pesar pelo falecimento de Álvaro Brumatti. MOC nº 06/2025 dos Vereadores Célio Aristão, Césinha Urtado,
José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar
pelo falecimento de José Aparecido Garcia. MOC nº 07/2025 dos Vereadores Célio Aristão, Césinha Urtado, José
Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo
falecimento de Carlos Pasqual. MOC nº 08/2025 dos Vereadores Célio Aristão, Césinha Urtado, José Nilson Viana,
Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento
de Jocelina Benedita Elias. MOC nº 09/2025 dos Vereadores Célio Aristão, Césinha Urtado, José Nilson Viana,
Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento
de Francisco Carlos Gomes – “Chicão”. MOC nº 10/2025 dos Vereadores Célio Aristão, Césinha Urtado, José
Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo
falecimento de Vilma Valentina Donizete Bastos Catarin. MATÉRIAS: MTR nº 608/2024 da Família Campitelli –
apresenta agradecimento pela Moção de Pesar nº 368/2024. MTR nº 610/2024 do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto (SAAE) – apresenta balancetes da receita e despesa referentes ao mês de novembro de 2024. MTR nº
613/2024 da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - convite para o ato solene em comemoração aos
190 anos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.MTR nº 01/2025 da Câmara Municipal de Bariri –
informa composição da Mesa Diretora do biênio 2025-2026. MTR nº 04/2025 da Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo - convite para o ato solene em comemoração aos 190 anos da Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo. MTR nº 05/2025 da Associação Comercial de Ibitinga - parabeniza os vereadores eleitos e
o início do exercício de mandato. MTR nº 06/2025 do Setor Financeiro da Câmara Municipal de Ibitinga -
apresenta balancete da receita e despesa do mês de dezembro de 2024. MTR nº 07/2025 do Serviço Autônomo
de Água e Esgoto (SAAE) – apresenta balancete da receita e despesa do mês de dezembro de 2024. MTR nº
08/2025 da Fundação Educacional Municipal de Ibitinga (FEMIB) – apresenta balancetes do mês de dezembro de
2024. MTR nº 09/2025 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) - apresenta balancetes orçamentários
referentes ao mês de dezembro de 2024. MTR nº 11/2025 do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares
de Araraquara e Região (SINHORES) – cumprimenta os vereadores eleitos para a Legislatura 2025-2028. MTR nº
13/2025 do Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP) – apresenta boletim com as principais
atividades realizadas pelo órgão entre setembro e dezembro de 2024. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA –
REQUERIMENTOS: REQ nº 01/2025 do Vereador Zé Rocha – requer informações do CCZ – Centro de Controle de
Zoonoses do município de Ibitinga, a respeito do cumprimento da Lei Municipal nº 5.135, de 22 de dezembro de
2020, sobre “Registro e controle de animais”, bem como quanto à utilização e funcionamento do veículo
castramóvel, obtido através do trabalho deste vereador, na Legislatura 2017-2020. Discussão: Zé Rocha, Alliny
Sartori e Mira. Votação: Aprovado. REQ nº 02/2025 da Vereadora Alliny Sartori - requer informações ao
Executivo Municipal se a Avenida João Farah está no cronograma de recapeamento asfáltico da atual
administração. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 03/2025 dos
Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, Mira e Murilo Bueno - requer informações do Executivo Municipal e da
Secretaria Municipal de Obras Públicas a respeito da ponde do Ângelo de Rosa, onde passa o córrego Taquara do
Reino, onde sua estrutura encontra-se em gravíssimo estado, colocando em risco a segurança dos cidadãos.
Discussão: Zé Rocha e Rafael Barata. Votação: Aprovado. REQ nº 04/2025 do Vereador Marcos Mazo - requer
informações da Secretaria Municipal de Serviços Públicos a respeito da operação tapa-buracos na Rua Prudente
de Moraes, nas proximidades do numeral 1892. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado. REQ nº 05/2025 da Vereadora Alliny Sartori - requer informações do Executivo Municipal a respeito
da coleta de lixo do bordado (retalhos de panos). Discussão: Alliny Sartori e Zé Rocha. Votação: Aprovado. REQ
nº 06/2025 do Vereador Césinha Urtado - requer informações ao Chefe do Executivo sobre estudo de revisão da
sinalização de trânsito da Rua José Pereira nº 126, Jardim do Sol II (Rua da antiga entrada do Andreza), bem
como, implantação de proibido estacional em um dos lados da referida rua, lombada e mudança de mão dupla
para mão única de direção. Discussão: Césinha Urtado. Votação: Aprovado. REQ nº 07/2025 do Vereador Murilo ATA Nº 2/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por José Aparecido da Rocha e outros.
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Bueno - requer informações do Executivo Municipal e da Secretaria de Esporte e Lazer desta municipalidade,
sobre o destino da Emenda Impositiva nº 34 ao PLO nº 167/2023, de minha autoria, para a reforma dos pisos do
pavilhão anexo ao ginásio de esportes Nicolão, no valor de R$ 96.000,00, aprovada para 2024. Discussão: Murilo
Bueno, Rafael Barata, Alliny Sartori e Zé Rocha. Votação: Aprovado. REQ nº 08/2025 dos Vereadores Ricardo
Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana - requer informações da Prefeitura Municipal sobre a possibilidade de
encaminhar projeto de lei do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS. Discussão: Ricardo Prado e Marcos Mazo.
Votação: Aprovado. REQ nº 09/2025 do Vereador Murilo Bueno - requer informações sobre a área ocupada por
pessoas em condição de vulnerabilidade na Vila dos Bancários. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado.
REQ nº 10/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana - requer informações da
Prefeitura Municipal e da secretaria competente sobre a construção de calçada na Avenida Walter Piffer entre
os Jardins Pacola e Paineiras I. Discussão: Ricardo Prado e Mira. Votação: Aprovado. REQ nº 11/2025 do
Vereador Mira - requer informações sobre uso do imóvel localizado na Avenida Victor Maida nº 447, centro de
Ibitinga. Discussão: Mira. Votação: Aprovado. REQ nº 12/2025 da Vereadora Zé Rocha - requer informações do
SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto a respeito da distribuição de água nos bairros São Gabriel e Jardim
Alzira. Discussão: Zé Rocha. Votação: Aprovado. REQ nº 13/2025 da Vereadora Zé Rocha - requer informações
do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto a respeito da existência de vazamento de água no reservatório
do Condomínio Ibitinga III. Discussão: Zé Rocha. Votação: Aprovado. REQ nº 14/2025 do Vereador Murilo Bueno
- requer informações sobre a manutenção da estrada que dá acesso ao Ribeirão dos Porcos, no distrito de
Cambaratiba. Discussão: Murilo Bueno e Marcos Mazo. Votação: Aprovado. REQ nº 15/2025 dos Vereadores
José Nilson Viana, Célio Aristão e Ricardo Prado - requer informações sobre o recolhimento dos retalhos
descartados nas lixeiras. Discussão: José Nilson Viana e Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ nº 20/2025 do
Vereador Zé Rocha – requer a inclusão no expediente da Sessão Legislativa Ordinária que se realiza nesta data,
04 de fevereiro de 2025, o Requerimento nº 19/2025, de autoria deste Vereador e dos Vereadores Antônio
Esmael Alves de Mira, César Urtado, Murilo Cavalheiro Bueno e Rafael Hirabahasi. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 19/2025 do Vereador Zé Rocha, Césinha Urtado, Mira,
Murilo Bueno e Rafael Barata – requer do Executivo Municipal informações sobre os referidos pontos
relacionados à educação no município. Discussão: Rafael Barata, Zé Rocha, Ricardo Prado, Mira, Césinha Urtado,
Marcos Mazo, Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº 21/2025 do Vereador Marcos Mazo – requer a inclusão
no expediente da Sessão Legislativa Ordinária que se realiza nesta data, 04 de fevereiro de 2025, a Moção de
Aplauso nº 18/2025 de autoria deste vereador. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado. MOC nº 18/2025 de autoria do Vereador Marcos Mazo – Moção de Aplauso ao Pastor Roberto José
Pavan, da Assembleia de Deus Madureira, que no dia 27 de janeiro de 2025, foi escolhido para ser o novo
presidente do Conselho de Pastores de Ibitinga – CMEI, externando as congratulações desta Casa de Leis e de
todos os membros da assembleia, nesta nova etapa que o senhor lhe deu. Discussão: Marcos Mazo, José Nilson
Viana. Votação: Aprovada. MOÇÕES: MOC nº 03/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Alliny Sartori, Célio Aristão,
Césinha Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricard Prado - Moção de
Aplauso à Comunidade Paraquial de São Paulo Apóstolo de Ibitinga e ao Pároco Padre Paulo Eduardo Roda, pela
cerimônia de dedicação da nova matriz e altar da paróquia que aconteceu no dia 24 de janeiro de 2025.
Discussão: Zé Rocha. Votação: Aprovada. MOC nº 04/2025 do Vereador Zé Rocha - Moção de Aplauso ao Prefeito
Florisvaldo Antônio Fiorentino pela atenção às associações e ONG´s que defendem a causa animal, em especial
a APAR - Associação Protetora dos Animais de Rua e pela determinação em colocar em breve em funcionamento
em nossa cidade o Pronto Socorro Vet 24 horas. Discussão: Zé Rocha. Votação: Aprovada. MOC nº 11/2025 do
Vereador Zé Rocha - Moção de Aplauso ao Professor Tadeu Leonardo Spanghero e toda equipe do Projeto Espaço
Leitura Maria Luiza I, pela apresentação e Taekwondo que aconteceu em 21 de dezembro de 2024, no salão do
projeto no bairro Maria Luiza I. Discussão: Zé Rocha, Rafael Barata e Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº
12/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael
Barata e Ricardo Prado - Moção de Aplauso à Paróquia de Santa Luzia, pela Missa de Elevação à Paróquia e Posse
Canônica do Padre Charles dos Reis, como Primeiro Pároco da Igreja, que aconteceu no dia 25 de janeiro de 2025.
Discussão: Zé Rocha. Votação: Aprovada. MOC nº 13/2025 do Vereador Zé Rocha - Moção de Aplauso à
Professora Sandra Silvia e toda equipe do Projeto Espaço Leitura Maria Luiza I, pela apresentação de Ballet que ATA Nº 2/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por José Aparecido da Rocha e outros.
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aconteceu em 21 de dezembro de 2024, no Salão do projeto no bairro Maria Luiza I. Discussão: Zé Rocha.
Votação: Aprovada. MOC nº 14/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, José Nilson Viana, Murilo Bueno,
Rafael Barata e Ricardo Prado - Moção de Aplauso ao senhor Wagner Souza e toda equipe Café com Leite pela
realização do 1º Treinão de Corrida e Caminhada, que aconteceu em 19 de janeiro de 2025 em nossa cidade.
Discussão: Zé Rocha. Votação: Aprovada. MOC nº 15/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, José Nilson
Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado - Moção de Aplauso à APAR – Associação Protetora dos
Animais de Rua de Ibitinga, pelo belíssimo trabalho que realiza em defesa e acolhimento dos animais que sofrem
com abandono e maus-tratos, oferecendo carinho, um lar de amor e uma vida mais feliz para estes bichinhos.
Discussão: Zé Rocha e Marcos Mazo. Votação: Aprovada. MOC nº 16/2025 dos Vereadores Célio Aristão, José
Nilson Viana e Ricardo Prado - Moção de Aplauso ao Capitão Rogério Ferreira Gomes que assumiu o Comando
da 5ª Companhia do 13º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I), desejando-lhe sucesso nessa nova
trajetória. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 17/2025 dos Vereadores Célio Aristão, José
Nilson Viana, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Aplauso ao atleta Alexander Muchiotti pela
conquista do Campeonato Mundial Nogi CBJJE 2025, parabenizando-o por essa conquista. Discussão: Célio
Aristão. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Zé Rocha. INTERVALO. O intervalo foi
dispensado a pedido do Vereador Césinha Urtado, aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA:
Nada Consta. Não havendo matéria na Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL –
Orador(es): Mira. Nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que a próxima Sessão Legislativa Ordinária
será realizada em 11 de fevereiro de 2025, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio,
disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio
Aristão, 1º Secretário, às 21h59min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando
arquivado o áudio, papéis e documentos. Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia, 04 (quatro) de fevereiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Presidente – Antônio Esmael Alves de Mira
Vice-Presidente – José Aparecido da Rocha
1º Secretário – Célio Roberto Aristão
2º Secretário – César Diego Sandoval Mas Urtado
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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