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TERCEIRA ATA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E
SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 11 (onze) de fevereiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco) às
19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia, localizado na Rua Antônio Casemiro, 45 – Jardim Petrópolis, Ibitinga-SP, foi iniciada a
Segunda Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Antônio Esmael Alves de
Mira. A chamada regimental foi realizada pelo 1º Secretário Célio Aristão. Estavam presentes à Sessão todos os
vereadores. Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, o Presidente declarou aberta
a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos
presentes. Ato contínuo, o Senhor Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário Célio Aristão.
RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 11/2025 – Autoriza o Poder Executivo
a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de
dezembro de 2024, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. PLO nº
12/2025 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela
Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados a adequar o orçamento para empenho de obra
anulada no exercício anterior, e dá outras providencias. PLO nº 13/2025 – Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro
de 2024, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências. RECEBIDOS DOS
VEREADORES – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 14/2025 da Vereadora Alliny Sartori – Denomina a Rua 6
do bairro Boulevard das Águas de Rua Idalina Aparecida Costa Pereira. PLO nº 15/2025 do Vereador Célio Aristão
– Denomina a Escola Municipal de Tempo Integral do Jardim Pacola de Escola Municipal de Tempo Integral
Professora Marinete Aparecida Assencio da Silva. PLO nº 16/2025 do Vereador Marcos Mazo – Institui o Dia
Municipal das Filhas de Jó no Município de Ibitinga/SP, a ser comemorado anualmente no dia 09 de março, e dá
outras providências. PLO nº 17/2025 do Vereador Mira – Denomina a Avenida Marginal do Residencial São
Domingos de Avenida Roberto Gigliotti. INDICAÇÕES: IND nº 48/2025 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao
Poder Executivo Municipal que interceda junto ao setor competente no sentido de instalar ventiladores e arcondicionado na sede de endemias. IND nº 49/2025 do Vereador Murilo Bueno – indica ao Executivo Municipal
que notifique o proprietário do terreno localizado na Rua Antônio Alves Moreale, ao lado do número 222, Jardim
Mirante. IND nº 50/2025 do Vereador Marcos Mazo – solicita à secretaria Municipal de Serviços Públicos
roçagem, limpeza, manutenção e providências quanto à permanência de animais de grande porte no Cemitério
Parque dos Colibris o Recanto da Paz, na Vila dos Bancários. IND nº 51/2025 do Vereador Marcos Mazo – solicita
à Secretaria Municipal de Serviços Públicos realização de roçagem, limpeza e manutenção em geral da Praça
Orvile Russi “Vidor”, no Jardim Dona Almira I, em caráter de urgência. IND nº 52/2025 do Vereador Marcos Mazo
– solicita à Secretaria Municipal de Serviços Públicos a realização da operação tapa-buracos na Rua Ananias Rosa,
defronte ao número 387, no Jardim Centenário. IND nº 53/2025 da Vereadora Alliny Sartori – solicita que a
Prefeitura Municipal tome providências quanto ao roçamento do canteiro da Avenida Gildo Minzoni em toda sua
extensão. IND nº 54/2025 da Vereadora Alliny Sartori – indica que o Poder Executivo Municipal, em
conformidade com a secretaria competente, realize a pavimentação asfáltica da Avenida Walter Piffer, em toda
a sua extensão. IND nº 55/2025 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Público e ao Serviço Autônomo de
Água e Esgoto da Estância Turística de Ibitinga a avaliação no asfalto existente da Rua Bom Jesus, próximo à
residência nº 481 – Centro. IND nº 56/2025 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Público o recapeamento
asfáltico da Rua Capitão Felício Racy no trecho compreendido entre as Ruas XV de novembro e Antônio G. B. de
Paula. IND nº 57/2025 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Público que o mutirão e força-tarefa de
combate ao mosquito Aedes Aegypit comece no mês que antecede o ínicio do verão e seu característico período
chuvoso. IND nº 58/2025 da Vereadora Alliny Sartori- indica ao Poder Público e secretaria competente o
fechamento dos buracos existentes no cruzamento da Avenida Dom Pedro II e Rua Capitão Felício Racy, próximo
ao Mercado Boter. IND nº 59/2025 da Vereadora Alliny Sartori – indica construção de canaleta no cruzamento
entre a Rua Azilio de Souza Horn e Avenida Dom Pedro II, próximo da empresa Zilio Alimentos e Rafaloro Enxovais.
IND nº 60/2025 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Executivo e à secretaria competente o fechamento
de um buraco existente na Rua Bom Jesus defronte ao nº 1055. IND nº 61/2025 da Vereadora Alliny Sartori –
indica que a Prefeitura Municipal solicite do setor competente o serviço de roçamento, limpeza, remoção de ATA NÄ 3/2025 - Esta Å uma cÇpia do original assinado digitalmente por JosÅ Aparecido da Rocha e outros.
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móveis descartados e trocas das tampas de bueiros quebradas em terrenos localizados na Rua Três do bairro São
Gabriel. IND nº 62/2025 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao SAMS – Serviço Autônomo Municipal de Saúde a
reposição de uniformes aos Agentes de Endemias de nosso município. IND nº 63/2025 da Vereadora Alliny Sartori
– indica conclusão da identificação de vaga destinada à portadores do Transtorno do Espectro Autista em
endereço que especifica. IND nº 64/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – indica
ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria de Serviços Públicos que seja realizada a roçagem, poda das árvores
e limpeza da Praça Rogério Francischini, localizada entre as Ruas Esperança, Idulia da Costa Vilela e Avenida Ivanil
Francischini no Jardim Pacola. IND nº 65/2025 dos Vereadores José Nilson Viana, Célio Aristão e Ricardo Prado –
indica à secretaria responsável do Executivo Municipal os serviços de limpeza dos bueiros próximos à ponte do
Jardim Mirante, retirando todos os materiais que vêm prejudicando a passagem adequada das águas,
principalmente das chuvas. IND nº 66/2025 dos Vereadores José Nilson Viana, Célio Aristão e Ricardo Prado –
indica à secretaria responsável do Executivo Municipal os serviços de limpeza dos bueiros da Rua São Luís, no
bairro Jardim Mirante, nas proximidades do numeral 493, em ambos os lados da via, com urgência. IND nº
67/2025 dos Vereadores José Nilson Viana, Célio Aristão, César Urtado e Ricardo Prado – indica à secretaria
responsável do Executivo Municipal que realize a retirada de entulho depositado na Rua Três, no bairro Jardim
São Gabriel, com urgência, a fim de evitar a proliferação de animais peçonhentos e nocivos à saúde e garantir
bem-estar da população desse bairro. IND nº 68/2025 dos Vereadores José Nilson Viana, Célio Aristão e Ricardo
Prado – indica à secretaria responsável da Prefeitura Municipal os serviços de recapeamento asfáltico na Rua
Maxiliano Ribeiro da Silva, no bairro Jardim Planalto, nas proximidades do numeral 48, com urgência. IND nº
69/2025 dos Vereadores José Nilson Viana, Célio Aristão e Ricardo Prado – indica ao Executivo Municipal que
providencie a retirada do entulho depositado na Rua Antônio Rodrigues Pandeló, número 100, bairro Jardim Ipê
II, com urgência. IND nº 70/2025 do Vereador Zé Rocha – solicita à Secretaria Municipal de Serviços Públicos
manutenção como colocação de lâmpadas, conserto de bancos, limpeza e pintura da praça localizada no
cruzamento da Rua José Ricardo Stanzani e Avenida Cecília Casemiro de Amorim, no Jardim dos Ipês. IND nº
71/2025 dos Vereadores José Nilson Viana, Alliny Sartori, Célio Aristão, Murilo Bueno e Ricardo Prado – indica ao
Senhor Prefeito Municipal que seja realizada pela secretaria competente junto à Associação Independente do
Benfica, a limpeza e o nivelamento de área na associação para que seja construído um mini campo de areia para
favorecer as crianças que participam e frequentam o local. IND nº 72/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio
Aristão e José Nilson Viana – indica ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria de Serviços Públicos para que
seja realizada a roçagem, poda das árvores e limpeza da Praça Fernando Antonio Maccari, localizada na Rua
Francisco Corrêa do Prado, Jardim Romana. IND nº 73/2025 dos Vereadores Zé Rocha, César Urtado, Marcos
Mazo, Mira, Murilo Bueno e Rafael Barata – solicita à Secretaria Municipal de Serviços Públicos a realização do
mutirão da limpeza nos bairros Jardim dos Ipês 1, 2, 3 e 4 para coleta de amontoados de lixos e entulhos das vias.
IND nº 74/2025 do Vereador Zé Rocha – solicita à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, providências
necessárias quanto a roçagem e limpeza, bem como construção de calçada no terreno localizado na Avenida
Anchieta, acima da ponte do bairro Ângelo de Rosa. IND nº 75/2025 do Vereador Zé Rocha – solicita à Secretaria
Municipal de Serviços Públicos a realização de operação tapa-buracos das ruas dos bairros Jardim dos Ipês 1, 2,
3 e 4. IND nº 76/2025 do Vereador Zé Rocha – solicita que a Secretaria Municipal de Serviços Públicos tome as
providências necessárias e notifique os proprietários dos terrenos localizados nos bairros Jardim dos Ipês 1, 2, 3
e 4 para que realizem roçagem, como também limpeza dos mesmos, em caráter de urgência. IND nº 77/2025
dos Vereadores Zé Rocha, César Urtado e Marcos Mazo – solicita à Secretaria Municipal de Serviços Públicos que
notifique o proprietário do terreno localizado na Rua Ida Lippi Tagliari Leve, nº 79, no Jardim Alzira, para que
realize a roçagem e limpeza do local, em caráter de urgência. IND nº 78/2025 dos Vereadores Ricardo Prado,
Célio Aristão e José Nilson Viana – indica ao Poder Executivo Municipal e ao SAAE – Serviço Autônomo de Água e
Esgoto, para executar o serviço tapa-buraco no piso asfáltico da Rua Maria Brigne Pacola, defronte aos numerais
435, 445 e 455, no Jardim Pacola. IND nº 79/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana
– indica que a Prefeitura Municipal notifique o proprietário ou solicite da secretaria competente o serviço de
roçamento do terreno localizado na Rua das Araras acima do nº 112, Jardim Silvestre. IND nº 80/2025 dos
Vereadores José Nilson Viana, Célio Aristão, César Urtado e Ricardo Prado – indica ao Executivo Municipal a
realização de recapeamento asfáltico no Jardim Mirante, próximo a ponte, com urgência. IND nº 81/2025 dos ATA NÄ 3/2025 - Esta Å uma cÇpia do original assinado digitalmente por JosÅ Aparecido da Rocha e outros.
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Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo e Ricardo Prado – indica à secretaria responsável da
Prefeitura que realize os serviços de tapa buracos na Avenida João Farah, próximo ao número 570, no bairro
Jardim Bela Vista Sul, em caráter de urgência, pois o asfalto está soltando pedras e atingindo munícipes. IND nº
82/2025 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo e Ricardo Prado – indica à secretaria
municipal responsável da Prefeitura que realize os serviços de tapa buraco na Rua Jácomo Moreale, nas
proximidades do número 121, no bairro São Benedito. IND nº 83/2025 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson
Viana, Marcos Mazo e Ricardo Prado – indica à Prefeitura Municipal e ao SAMS – Serviço Autônomo Municipal
de Saúde que disponibilizem de forma gratuita a semente da Crotalária, planta que combate a proliferação do
mosquito da dengue. IND nº 84/2025 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo e Ricardo
Prado – indica ao setor responsável da Prefeitura Municipal que seja feita a limpeza e o recolhimento do lixo do
bosque municipal – Praça Augusto Sestare, no Jardim Eldorado I, ao lado do 2º Pelotão da Polícia Ambiental. IND
nº 85/2025 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo e Ricardo Prado – indica à Prefeitura
Municipal que seja feita limpeza da fonte da Praça João Abrão, no Jardim Centenário, a fim de manter o local
apropriado às famílias que frequentam a referida praça. IND nº 86/2025 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson
Viana, Marcos Mazo e Ricardo Prado – indica à Secretaria de Serviços Públicos do Executivo Municipal os serviços
de tapa buraco na Rua José de Paula Souza, no bairro Eldorado, e que posteriormente seja viabilizado o
recapeamento de toda essa via, considerando o grande fluxo de veículso que a mesma recebe todos os dias. IND
nº 87/2025 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo e Ricardo Prado – indica ao Executivo
Municipal a notificação do proprietário do imóvel localizado na Rua Dionísio Alves de Morais, ao lado do numeral
254, no bairro Jardim Verona, bem como solicita a vistoria da Vigilância Epidemiológica, em virtude da presença
de animais nocivos à saúde. IND nº 88/2025 dos Vereadores Rafael Barata, César Urtado e Murilo Bueno – indica
que o Executivo Municipal desta municipalidade, requeira junto ao setor competente, que realize reparos
asfálticos no cruzamento da Rua Doutor Flávio Pinheiro com a Avenida Carolina Geretto Dall’Aqua, no Jardim
Terra Branca. IND nº 89/2025 do Vereador Zé Rocha – solicita ao SAMS – Serviço Autônomo Municipal de Saúde
– Setor Vigilância Sanitária, que realize a fiscalização nos ferros velhos a céu aberto dos bairros Jardim dos Ipês
1, 2, 3 e 4, com urgência. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 19/2025 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César
Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção
de Pesar pelo falecimento de Josefa Bregadioli da Silva. MOC nº 21/2025 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny
Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé
Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Maria Aparecida Leite de Siqueira Negrini. MOC nº 22/2025 dos
Vereadores Zé Rocha e Célio Aristão - Moção de Pesar pelo falecimento de Lúcia Maria da Conceição Prado. MOC
nº 23/2025 dos Vereadores Marcos Mazo, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira,
Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Valquíria
Sebastiana da Silva Coutinho. OFÍCIO: OFC nº 14/2025 da Vereadora Alliny Sartori – solicita leitura em sessão
legislativa ordinária do documento anexo – ofício à DRS III – Diretoria Regional de Saúde de Araraquara, que
solicita informações sobre a distribuição da vacina contra a dengue. MATÉRIAS: MTR nº 15/2025 de Paulo
Rodrigues de Souza – dispõe sobre representação; inconstitucionalidade; processo legislativo; vícios de iniciativa
e inicialidade; responsabilidade da Mesa Diretiva; Improbidade Administrativa; Decreto nº 201/67;Lei
Complementar Municipal nº 200; Inobservância da exclusividade de iniciativa privativa do chefe do executivo e
das regras constitucionais de observância compulsória; Lei Complementar nº 101/00 – Responsabilidade Fiscal;
Lei Complementar nº 220/22 é instrumento nulo. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS:
REQ nº 16/2025 da Vereadora Alliny Sartori – requer informações do Executivo Municipal a respeito da
gratuidade do transporte universitário . Discussão: Alliny Sartori e Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ
17/2025 da Vereadora Alliny Sartori – requer informações sobre o número de cirurgias da especialidade de
otorrinolaringologia sobre a responsabilidade da DRS III. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado. REQ nº 18/2025 da Vereadora Alliny Sartori – requer informações sobre o número de
cirurgias da especialidade de urologia que são realizadas sob a responsabilidade da DRS III. Discussão: Zé Rocha,
Rafael Barata e Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº 22/2025 do Vereador Murilo Bueno – reitera
Requerimento de Informação nº 405/2024, sobre a arrecadação da CIP – Contribuição de Iluminação Pública.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 23/2025 do Vereador Murilo ATA NÄ 3/2025 - Esta Å uma cÇpia do original assinado digitalmente por JosÅ Aparecido da Rocha e outros.
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Bueno – requer informações junto à Secretaria de Serviços Públicos desta municipalidade, a respeito da limpeza
e manutenção do bairro Jardim Planalto Paraíso I. Discussão: Murilo Bueno e Rafael Barata. Votação: Aprovado.
REQ nº 24/2025 da Vereadora Alliny Sartori - requer informações do Executivo Municipal a respeito da dengue
no município de Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº
25/2025 do Vereador Murilo Bueno – requer informações a respeito a participação de Ibitinga na Copa Record
de Futsal Feminino e Masculino 2025. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ nº 26/2025 dos
Vereadores Murilo Bueno, Célo Aristão, Ricardo Prado e Zé Rocha – requer informações sobre a limpeza e
manutenção da quadra poliesportiva da Vila Maria. Discussão: Murilo Bueno, Célio Aristão, Zé Rocha e Rafael
Barata. Votação: Aprovado. REQ nº 27/2025 do Vereador César Urtado - requer informações em relação à
possibilidade de se consertar a ponte localizada no bairro Jardim Paineiras II, que dá acesso ao centro da cidade.
Discussão: César Urtado. Votação: Aprovado. REQ nº 28/2025 do Vereador César Urtado – requer informações
sobre as possibilidade de regularização da coleta de resíduos no Jardim Campo Belo e em toda a cidade.
Discussão: César Urtado. Votação: Aprovado. REQ nº 29/2025 do Vereador César Urtado – requer informações
quanto ao uso inadequado do chafariz da Praça João Abrão, localizado no Jardim Centenário e possibilidade de
solução do problema mencionado. Discussão: César Urtado e Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ nº 30/2025
do Vereador César Urtado – requer informações sobre a falta de pressão da água no bairro Alzira. Discussão:
César Urtado e Zé Rocha. Votação: Aprovado. REQ nº 31/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, José
Nilson Viana e Murilo Bueno – requer informações ao Poder Executivo e à Secretaria de Esportes e Lazer sobre a
existência de planejamento para melhorias da quadra do bairro Paineiras I. Discussão: Ricardo Prado e Murilo
Bueno. Votação: Aprovado. REQ nº 32/2025 do Vereador Marcos Mazo – requer informações do Executivo
Municipal e da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana a respeito do
estacionamento rotativo “Área Azul”. Discussão: Marcos Mazo, Rafael Barata, Zé Rocha, Célio Aristão e Alliny
Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº 33/2025 do Vereador César Urtado – requer informações sobre melhorias
no serviço da balsa e infraestrutura de acesso. Discussão: César Urtado, Zé Rocha e Mira. Votação: Aprovado.
REQ nº 34/2025 do Vereador Mira – requer informação sobre a possiblidade do município firmar convênio com
a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Ibitinga. Discussão: Mira e Zé Rocha. Votação:
Aprovado. REQ nº 35/2025 dos Vereadores César Urtado e Zé Rocha – requer informações sobre a
disponibilidade de vagas em creches municipais de Ibitinga. Discussão: César Urtado, Rafael Barata, Célio Aristão
e Zé Rocha. Votação: Aprovado. REQ nº 36/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana
– requer informações ao Poder Executivo e à Secretaria de Serviços Públicos sobre o asfalto que se encontra o
final da Rua José Nelson Gabriel, Jardim São Benedito e Taquaral. Discussão: Ricardo Prado, José Nilson Viana e
Rafael Barata. Votação: Aprovado. REQ nº 37/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado,
José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – requer informações referentes
às ações de enfrentamento da proliferação do mosquito Aedes Aegypti, bem como do número de casos de
dengue relatados até o presente momento em nosso município. Discussão: Rafael Barata. Votação: Aprovado.
REQ nº 38/2025 dos Vereadores César Urtado, Murilo Bueno e Rafael Barata – requer informações sobre a
instalação de curvas de nível e outros procedimentos de drenagem no Jardim Alzira. Discussão: César Urtado.
Votação: Aprovado. REQ nº 39/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, César Urtado e Rafael Barata – requer
informações a respeito da falta de iluminação na praça/área verde do Jardim dos Bordados. Discussão: Murilo
Bueno. Votação: Aprovado. REQ nº 40/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, César Urtado, Mira, Rafael Barata e
Zé Rocha – requer informações acerca do número máximo de consultas realizadas no Posto de Saúde do Distrito
de Cambaratiba. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ nº 41/2025 dos Vereadores Célio Aristão,
José Nilson Viana, Marco Mazo e Ricardo Prado – requer informações ao Executivo Municipal sobre área que se
encontra no Distrito Industrial I, do nosso município. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ nº
42/2025 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo e Ricardo Prado – requer informações ao
Executivo Municipal sobre as praças da cidade, quanto ao retorno de funcionários públicos para realizarem visitas
semanais para manter a ordem nesses espaços públicos. Discussão: Célio Aristão e Zé Rocha. Votação: Aprovado.
REQ nº 43/2025 da Vereadora Alliny Sartori – requer informações do Poder Público Municipal sobre o transporte
público coletivo. Discussão: Alliny Sartori, Zé Rocha e Rafael Barata. Votação: Aprovado. REQ nº 44/2025 dos
Vereadores Murilo Bueno, César Urtado e Rafael Barata – requer informações sobre a falta de iluminação na Rua ATA NÄ 3/2025 - Esta Å uma cÇpia do original assinado digitalmente por JosÅ Aparecido da Rocha e outros.
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Antonio Meneguês, residencial Parque Morumbi e via de acesso Vereador Manoel Alves Lopes. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 20/2025 dos Vereadores Murilo
Bueno, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Rafael Barata, Ricardo
Prado e Zé Rocha - Moção de Aplauso ao senhor Carlos Alberto Amaragi, o “Betinho” pelo lindo trabalho que faz
de forma voluntária, promovendo treinos de futsal para crianças e adolescentes do nosso município. Discussão:
Murilo Bueno e Zé Rocha. Votação: Aprovada. MOC nº 24/2025 dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão,
José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado - Moção de Aplauso ao grupo
Libert Teatro Musical de Ibitinga pelo trabalho exemplar e dedicado à comunidade. Discussão: César Urtado.
Votação: Aprovada. MOC nº 25/2025 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo e Ricardo
Prado - Moção de Aplauso ao empresário Luciano Hang pela visita à loja Andreza Enxovais em nosso município,
prestigiando nossos produtos e priorizando a economia nacional. Discussão: Célio Aristão, Rafael Barata, Marcos
Mazo. Votação: Aprovada (com voto contrário do Vereador Rafael Barata). MOC nº 26/2025 da Vereadora Alliny
Sartori - Moção de Aplauso à nova diretoria do GACCI – Grupo de Apoio aos Carentes Portadores de Câncer de
Ibitinga para o biênio 2025-2026, desejando sucesso aos trabalhos. Discussão: Zé Rocha. Votação: Aprovada.
MOC nº 27/2025 da Vereadora Alliny Sartori - Moção de Aplauso ao senhor Tiago Ribeiro e à senhora Gabrieli
Paixão proprietários da Cervejaria Brew Phases. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovada. MOC nº 28/2025 da Vereadora Alliny Sartori - Moção de Aplauso ao Lions Club Ibitinga Centenário
pelo seu 48º aniversário, comemorado no dia 07 de fevereiro de 2025. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 29/2025 dos Vereadores Zé Rocha, César Urtado e Ricardo Prado -
Moção de Aplauso pela realização da 17ª Festa de Nossa Senhora dos Navegantes realizada na data de 02 de
fevereiro de 2025, um dos maiores eventos de turismo religioso da região, que aconteceu às margens do Rio
Jacaré-Guaçu, com uma programação especial que uniu fé, lazer e solidariedade. Discussão: Zé Rocha. Votação:
Aprovada. REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE MOÇÃO: REQ nº 45/2025 do Vereador Rafael Barata – requer a
inclusão no expediente da Sessão Legislativa Ordinária que se realiza nesta data, 11 de fevereiro de 2025, a
Moção de Aplauso nº 30/2025. Discussão: Rafael Barata. Votação: Aprovado. MOC nº 30/2025 dos Vereadores
Rafael Barata, César Urtado e Murilo Bueno – Moção de Aplausos a todos os alunos das escolas públicas e
particulares de Ibitinga que tiveram destaque na redação o Enem de 2024. Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Marcos Mazo e Zé Rocha. INTERVALO.
O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Césinha Urtado, aprovado pelo Plenário. Passou-se para a
ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores.
PDL nº 01/2025, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que “Aprecia o Parecer Prévio
do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de
Ibitinga, referente ao exercício de 2022”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado.
Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Rafael Barata.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que a próxima Sessão Legislativa Ordinária será realizada em
18 de fevereiro de 2025, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial
da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio Aristão, 1º Secretário, às
22h25min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e
documentos. Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, 11 (onze) de
fevereiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Presidente – Antônio Esmael Alves de Mira
Vice-Presidente – José Aparecido da Rocha
1º Secretário – Célio Roberto Aristão
2º Secretário – César Diego Sandoval Mas Urtado
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO.
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