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QUINTA ATA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E
QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 25 (vinte e cinco) de fevereiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco)
às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia, localizado na Rua Antônio Casemiro, 45 – Jardim Petrópolis, Ibitinga-SP, foi iniciada a
Quarta Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Antônio Esmael Alves de
Mira. A chamada regimental foi realizada pelo 1º Secretário Célio Aristão. Estavam presentes à Sessão todos os
vereadores(Observação: O Vereador José Nilson Viana participou da sessão remotamente por videoconferência).
Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, o Presidente declarou aberta a sessão. A
ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Ato
contínuo, o Senhor Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário Célio Aristão. RECEBIDOS
DO SENHOR PREFEITO – PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR: PLC nº 04/2025 - Autoriza o Poder Executivo a
efetuar a revisão geral anual para os servidores do quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal, Autarquias
e Fundação. PLC nº 05/2025 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar a revisão geral anual para os servidores do
Quadro do Magistério Público Municipal. PLC nº 06/2025 – Altera quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da
Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Municipal nº 1.706, de 25 de julho de 1990, e dá outras providências.
PLC nº 07/2025 – Altera o Quadro de Pessoal dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da
Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Complementar nº 037, de 29 de setembro de 2010, e dá outras
providências. PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 21/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, aprovado pela Lei Municipal
nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras
providências. PLO nº 22/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento
vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado a suprir dotação
orçamentária insuficiente, e dá outras providências. PLO nº 23/2025 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar
revisão geral anual e dá outras providências. PLO nº 24/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos
adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024,
destinados a adequar o orçamento para empenho de obra anulada no exercício anterior, e dá outras
providências. PLO nº 25/2025 - Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento no valor do Vale Alimentação.
PLO nº 26/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço
Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024,
destinados nas ações de enfrentamento das arboviroses, e dá outras providências. PLO nº 27/2025 - Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745,
de 11 de dezembro de 2024, destinado à aquisição de material para rede pública de educação, e dá outras
providências. PLO nº 28/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao
orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados a suprir
dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. PLO nº 30/2025 - Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Poder Legislativo, aprovado pela Lei Municipal nº
5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras
providências. RECEBIDOS DOS VEREADORES – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 29/2025 do Vereador
Ricardo Pardo – Dispõe sobre a autorização do uso de drones para combate à dengue e outras necessidades no
município de Ibitinga, e dá outras providências. PLO nº 31/2025 da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Ibitinga – Autoriza o Poder Legislativo de Ibitinga a efetuar revisão geral anual e dá outras providências. PLO nº
32/2025 da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibitinga – Autoriza o Poder Legislativo a conceder aumento
no valor do vale-alimentação. PLO nº 33/2025 do Vereador Murilo Bueno – Institui e inclui no Calendário Oficial
de Eventos do Município de Ibitinga, o evento esportivo denominado: Taça Luiz Garcia de Vôlei de Quadra, a ser
comemorado anualmente, na segunda semana do mês de março. PLO nº 34/2025 dos Vereadores Murilo Bueno,
Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – Dispõe sobre a realização
de audiências públicas na Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências. PLO nº 35/2025 dos Vereadores
Célio Aristão e Ricardo Prado – Institui o Programa Remédio em Casa, com o objetivo de enviar diretamente
medicamentos de uso contínuo para os cidadãos em tratamento e em situação de vulnerabilidade, no âmbito do
município de Ibitinga. INDICAÇÕES: IND nº 133/2025 do Vereador Rafael Barata – indica manutenção, zeladoria ATA Nº 5/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Célio Roberto Aristão e outros.
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e iluminação da escada que faz o acesso entre as Ruas Aristóteles Lula e Treze de Maio. IND nº 134/2025 do
Vereador Rafael Barta – indica reforma das bocas de lobo da Rua Arildo Firmino de Toledo, entre as Ruas Treze
de Maio e Marechal Deodoro. IND nº 135/2025 do Vereador Rafael Barata – indica ao Poder Executivo Municipal
e à Secretaria de Serviços Públicos para que seja realizada a roçagem, poda das árvores e limpeza das áreas
verdes que acompanham a Rua Alfredo de Oliveira. IND nº 136/2025 do Vereador Rafael Barata – indica
realização de operação tapa buracos na Rua Capitão Felício Racy, defronte aos numerais 121 e 133, no Jardim
Terra Branca. IND nº 137/2025 do Vereador Rafael Barata – indica recapeamento da Rua Treze de Maio no trecho
compreendido entre a Av. Eng. Ivanil Francischini e a Rua Capitão Felício Racy. IND nº 138/2025 do Vereador
Rafael Barata – indica que a Secretaria Municipal de Serviços Públicos tome as providências necessárias e
notifique o proprietário do imóvel localizado na Rua Capitão Felício Racy, defronte ao número 121 e 133, para
que realizem roçagem, como também limpeza dos mesmos. IND nº 139/2025 do Vereador Rafael Barata – indica
troca de lâmpadas queimadas e roçagem na praça localizada no Jardim Eldorado I. IND nº 140/2025 do Vereador
Rafael Barata – indica troca de lâmpadas queimadas e roçagem nas praças Prof. Roberto Fabrício, localizada no
Jardim Terra Branca, e Climério Marcondes de Godoy Corrêa, localizada na Vila Izolina. IND nº 141/2025 do
Vereador Rafael Barata – indica troca de lâmpadas queimadas e roçagem nas praças localizadas no Jardim dos
Bordados. IND nº 142/2025 do Vereador Rafael Barta – indica recapeamento asfáltico na Rua Setímio Montanari
próximo ao cruzamento com a Rua Antônio Campregher. IND nº 143/2025 do Vereador Rafael Barata – indica
recapeamento asfáltico do trecho compreendido entre as Ruas Sebastião Flávio Pinheiro e Estéfano Biava, no
Jardim Maria Luiza II. IND nº 144/2025 do Vereador Rafael Barata – indica retirada de lixos e entulhos da Rua
Itálico Moreali no Jardim América, próximo ao numeral 225. IND nº 145/2025 do Vereador Rafael Barata – indica
manutenção da iluminação da Rua Setímio Montanari, na altura do cruzamento com a Rua Sebastião Flávio
Pinheiro. IND nº 146/2025 do Vereador Rafael Barata – indica recapeamento asfáltico na Rua Itálico Moreali, no
Jardim América. IND nº 147/2025 do Vereador Zé Rocha – solicita à Secretaria Municipal de Serviços Públicos a
realização de roçagem e limpeza do loteamento Jardim Mirante 2, em caráter de urgência. IND nº 148/2025 do
Vereador César Urtado – indica ao Executivo Municipal que determine ao setor competente que realize a limpeza
e roçamento das três praças localizadas no Jardim América. IND nº 149/2025 do Vereador Murilo Bueno – sugere
que o Executivo Municipal estude a possibilidade de incluir no sistema da área azul, a tarifa de 30 minutos. IND
nº 150/2025 do Vereador Murilo Bueno – indica limpeza em terreno (notificação do proprietário) localizado na
Rua Albino Quaresma, em frente ao numeral 703 – Centro. IND nº 151/2025 do Vereador Murilo Bueno – indica
roçagem, limpeza e manutenção dos brinquedos da praça localizada no Jardim dos Bordados, nesta cidade. IND
nº 152/2025 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Executivo Municipal a criação Painel da Dengue e sua
divulgação no portal oficial e demais canais de comunicação da Prefeitura Municipal da Estância Turística de
Ibitinga. IND nº 153/2025 da Vereadora Alliny Sartori – indica a fiscalização sobre as obras de reforma e melhorias
das sepulturas no Cemitério Municipal – Cemitério da Saudade. IND nº 154/2025 da Vereadora Alliny Sartori –
indica realização de mutirão para a limpeza interna do Cemitério Municipal – Cemitério da Saudade. IND nº
155/2025 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Público Municipal fechamento de grande buraco existente
no cruzamento da Rua José Ianelo com a Avenida Antenor Simões Maia, localizado ao lado da EMEI Joana
Georgette Branco “Dona Joaninha”. IND nº 156/2025 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Executivo
Municipal estudos para implantação de Ecopontos no município de Ibitinga. IND nº 157/2025 da Vereadora Alliny
Sartori – indica a atualização de relação e ocupantes de cargos comissionados da Fundação Educacional Municipal
da Estância Turística de Ibitinga, constante no portal oficial da Prefeitura Municipal de Ibitinga. IND nº 158/2025
da Vereadora Alliny Sartori – indica atualização de relação de ocupantes de cargos comissionados do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto da Estância Turística de Ibitinga – SAAE, constante no portal oficial da Prefeitura
Municipal de Ibitinga. IND nº 159/2025 da Vereadora Alliny Sartori – indica a atualização de relação de ocupantes
de cargos comissionados do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, constante no portal oficial da
Prefeitura Municipal de Ibitinga. IND nº 160/2025 da Vereadora Alliny Sartori – indica a atualização de relação
de ocupantes de cargos comissionados constante no portal oficial da Prefeitura Municipal de Ibitinga. IND nº
161/2025 da Vereadora Alliny Sartori – indica a realização pelo Poder Executivo de campanha de conscientização
contra o descarte inadequado de materiais diversos em vias públicas. IND nº 162/2025 do Vereador César Urtado
– indica ao Executivo Municipal que requeira junto ao setor competente as providências quanto à limpeza e ATA Nº 5/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Célio Roberto Aristão e outros.
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manutenção do terreno localizado ao lado da Escola EMEI Professora Andreia Ortiz Camargo. IND nº 163/2025
do Vereador César Urtado – indica ao Executivo Municipal que requeira do setor competente que realize
operação tapa buracos em toda a extensão da Avenida Itálico João Moreale. IND nº 164/2025 dos Vereadores
César Urtado, Alliny Sartori, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barta, Ricardo Prado e
Zé Rocha – indica recolhimento de entulho acumulado na Avenida Itálico João Moreali, nº 409. IND nº 165/2025
dos Vereadores César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno Rafael Barata e Zé Rocha – indica
recapeamento asfáltico das Ruas Sebastião Flávio Pinheiro e Francisco de Arruda – bairro Santa Clara. IND nº
166/2025 dos Vereadores César Urtado, José Nilson Viana Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – indica ao
Poder Executivo Municipal que requeira junto ao setor competente que realize a troca das lâmpadas queimadas
no trecho da Rua Bom Jesus, do número 649 até o número 520. IND nº 167/2025 dos Vereadores Ricardo Prado,
Célio Aristão, José Nilson Viana e Marcos Mazo – indica ao Poder Executivo Municipal e À Secretaria de Serviços
Públicos o fechamento de um buraco existente na Rua Cícero Haddad, defronte ao nº 197, bairro Paulo de Biazi.
IND nº 168/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, José Nilson Viana e Marcos Mazo – indica ao Poder
Executivo Municipal e à Secretaria de Serviços Públicos o fechamento de vários buracos existentes no piso
asfáltico na Rua Thereza Rocha de Souza, defronte ao nº 274, residencial São Expedito II. IND nº 169/2025 dos
Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana e Marcos Mazo – indica que a Prefeitura
Municipal notifique o proprietário ou solicite da Secretaria de Serviços Públicos o roçamento do terreno
localizado na Rua João Marotti, ao lado da Matriz São Paulo Apóstolo, bairro Paulo de Biasi. IND nº 170/2025 do
Vereador Marcos Mazo – solicita que o Executivo Municipal, através do setor competente, notifique o
proprietário do terreno localizado na Avenida Engenheiro Ivanil Francischini, nº 15.277, no Jardim Morumbi, para
realização de roçagem e limpeza do local, em caráter de urgência. IND nº 171/2025 do Vereador Rafael Barata
– indica ao Executivo Municipal que requeira junto ao setor competente que se faça a roçagem e a poda das
árvores no cruzamento da Rua Maria Lúcia Geretto Caldas e a Avenida Vereador Manoel Alves Lopes, no
Morumbi. IND nº 172/2025 dos Vereadores Rafael Barta, César Urtado, Mira, Murilo Bueno e Zé Rocha – indica
adesão ao sistema ALICE – Analisador de Licitações, Contratos e Editais. IND nº 173/2025 dos Vereadores Rafael
Barta, César Urtado, mira, Murilo Bueno e Zé Rocha – indica adesão ao novo PAC (etapa 2025) para construção
e creche e obtenção de ônibus. IND nº 174/2025 dos Vereadores Zé Rocha, César Urtado, Marcos Mazo, Mira,
Murilo Bueno e Rafael Barata – solicita à Secretaria Municipal de Serviços Públicos a realização de roçagem e
limpeza da praça do Jardim Dirce, em caráter de urgência. IND nº 175/2025 dos Vereadores Rafael Barata, César
Urtado e Murilo Bueno – indica que o Executivo Municipal requeira junto ao setor competente que se faça o
recolhimento dos entulhos na Rua Camila Cristina Batista no Planalto Paraíso, próximo ao nº 184. IND nº
176/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, César Urtado e Rafael Barata – indica ao Poder Executivo que requeira
junto ao setor competente que realize com a maior brevidade possível, a capina, limpeza e instalação de lixeiras
na praça do bairro São Joaquim II, localizada na Rua Prazer Sampaio Miranda Sales. IND nº 177/2025 dos
Vereadores Zé Rocha, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo
Prado – indica à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer realização de inscrição para participar ao processo de
seleção de projetos para construção de 260 centros esportivos comunitários nos municípios brasileiros, no
âmbito da segunda etapa do novo PAC – Programa de Investimentos Coordenado pelo Governo Federal. IND nº
178/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, Marcos Mazo, Murilo Bueno e Rafael Barata –
solicita ao SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto roçagem e limpeza dos poços de água dos bairros Jardim
Dirce e Jardim Adriana, em caráter de urgência. IND nº 179/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César
Urtado, Murilo Bueno e Rafael Barata – solicita à Secretaria Municipal de Serviços Públicos retirada do
amontoado de galhos secos e restos de roçagem de terreno da Rua Carlos Vareschi, no Jardim Morumbi, bem
como poda da árvore que fica entre o cruzamento desta via com a Rua Antônio Meneguês, em caráter de
urgência. IND nº 180/2025 dos Vereadores José Nilson Viana, Célio Aristão, César Urtado e Ricardo Prado – indica
à secretaria responsável da Prefeitura Municipal a manutenção e toda a iluminação pública do canteiro centra
do acesso Vereador Manoel Alves Lopes, principalmente no trecho entre a rotatória do Cristo Redentor até o
Portal “Estância Turística”. IND nº 181/2025 dos Vereadores Marcos Mazo e Zé Rocha – solicita ao Executivo
Municipal e à Secretaria Municipal de Educação realização e melhorias e roçagem do mato alto da Escola
Municipal Delfina Gomes da Fonseca, em caráter de urgência. IND nº 182/2025 dos Vereadores Marcos Mazo, ATA Nº 5/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Célio Roberto Aristão e outros.
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Murilo Bueno e Zé Rocha – solicita que o Executivo Municipal, junto ao setor competente, tome as providências
necessárias quanto a falta de iluminação na Avenida Vereador Manoel Alves Lopes, em caráter de urgência . IND
nº 183/2025 dos Vereadores Rafael Barata, César Urtado, Murilo Bueno e Zé Rocha – indica adesão ao novo PAC
(etapa 2025) para a construção de uma unidade básica de saúde. IND nº 184/2025 dos Vereadores Rafael Barata,
César Urtado, Murilo Bueno e Zé Rocha – indica adesão ao novo PAC (etapa 2025) para obras de drenagem
urbana. MOÇÃO DE PESAR: MOC nº 37/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, César
Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo
falecimento de Maria Aparecida Galindo de Souza. MOC nº 38/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori,
Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha -
Moção de Pesar pelo falecimento de Valdomiro Pinheiro. MOC nº 39/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio
Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – Moção
de Pesar pelo falecimento de Jonathas Henrique de Souza Vilela. MOC nº 43/2025 dos Vereadores Marcos Mazo,
Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha -
Moção de Pesar pelo falecimento de Benedito Wilson Lepera. MOC nº 45/2025 dos Vereadores Célio Aristão,
César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha -
Moção de Pesar pelo falecimento de Luiz Pedro Pozatto. MOC nº 46/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César
Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barta, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de
Pesar pelo falecimento de André Luís Correa Soares. OFÍCIOS: OFC nº 40/2025 do Vereador Rafael Barata –
solicita leitura em sessão legislativa ordinária do documento anexo (Convite de aniversário do Imperador do
Japão, na residência Oficial do Cônsul Geral do Japão). MATÉRIAS: MTR nº 25/2025 da Fundação Educacional
Municipal de Ibitinga (FEMIB) – apresenta balancetes de janeiro de 2025. MTR nº 27/2025 da Câmara Municipal
de Mauá – apresenta Requerimentos 223 e 224/2025 aprovado durante sessão ordinária no último dia 18
(dispõem sobre educação no Estado de São Paulo). DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS:
REQ nº 75/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, César Urtado e Rafael Barta – requer informações sobre a falta
de iluminação na via de acesso Manoel Alves Lopes, próximo ao Cristo Redentor. Discussão: Murilo Bueno, Rafael
Barata e Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº 76/2025 do Vereador César Urtado – requer informações
quanto à melhoria da iluminação pública na “Praça da Coca”, localizada em frente ao endereço R. Treze de Maio,
1550. Discussão: César Urtado e Rafael Barata. Votação: Aprovado. REQ nº 77/2025 do Vereador César Urtado
– requer informações sobre a recorrente falta de abastecimento de água nas torneiras da região que compreende
os bairros Altos do Pinheiro até o Santa Catarina. Discussão: César Urtado. Votação: Aprovado. REQ nº 78/2025
do Vereador Marcos Mazo – requer informações do Executivo Municipal e da Secretaria Municipal de Serviços
Públicos a respeito da roçagem do mato alto que se encontra na pista de motocross, que fica entre o aeroporto
e o clube de rodeio. Discussão: Marcos Mazo. Votação: Aprovado. REQ nº 79/2025 do Vereador Marcos Mazo –
requer informações da Secretaria Municipal de Serviços Públicos a respeito de podas das árvores e roçagem da
área verde localizada na Rua Antônio Calhado Garcia, próximo ao numeral 386, no bairro Santa Catarina.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 80/2025 dos Vereadores Rafael
Barata, César Urtado e Murilo Bueno – requer informação sobre a implantação do programa “Melhor Casa” no
município de Ibitinga. Discussão: Rafael Barata, César Urtado e Zé Rocha. Votação: Aprovado. REQ nº 81/2025
dos Vereadores Rafael Barata, César Urtado e Murilo Bueno – requer informações sobre o funcionamento do
Conselho Municipal de Promoção e Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência. Discussão: Rafael Barata
e César Urtado. Votação: Aprovado. REQ nº 82/2025 dos Vereadores César Urtado, Murilo Bueno e Rafael Barata
– requer informações sobre o agendamento dos procedimentos cirúrgicos de Amigdala e Adenoide no município
de Ibitinga. Discussão: César Urtado e Marcos Mazo. Votação: Aprovado. REQ nº 83/2025 dos Vereadores César
Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Zé Rocha – requer informações sobre providências
a serem tomem em relação à instalação de contensão e outros procedimentos de drenagem no Jardim Alzira.
Discussão: César Urtado, Zé Rocha e Rafael Barata. Votação: Aprovado. REQ nº 84/2025 dos Vereadores César
Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno– requer informações a respeito do atendimento com neuro
pediatras ou outros profissionais qualificados em TEA – Transtorno do Espectro Autista pelo SUS – Sistema Único
de Saúde . Discussão: César Urtado, Rafael Barata e Zé Rocha. Votação: Aprovado. REQ nº 85/2025 dos
Vereadores César Urtado, Murilo Bueno e Rafael Barata – requer informações sobre o atendimento médico e o ATA Nº 5/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Célio Roberto Aristão e outros.
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acompanhamento terapêutico, incluindo psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, entre outros, para
pessoas com Transtorno do Espectro Autista acima de 15 anos. Discussão: César Urtado. Votação: Aprovado.
REQ nº 86/2025 dos Vereadores César Urtado, Murilo Bueno e Rafael Barata – requer informações sobre a
existência de rede de esgoto no terreno da área verde do Jardim América. Discussão: César Urtado. Votação:
Aprovado. REQ nº 87/2025 do Vereador César Urtado – requer informações sobre a situação atual do cemitério
Colibris, nesta cidade e REQ nº 98/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, César Urtado, Mira, Rafael Barata e Zé
Rocha – requer informações sobre vários fatores do cemitério municipal Colibris, desta cidade. Discussão dos
Requerimentos 87/2025 e 98/2025: Murilo Bueno, César Urtado, Marcos Mazo, Alliny Sartori e Zé Rocha.
Votação dos Requerimentos 87/2025 e 98/2025: Aprovados. (Observação: O Vereador Célio Aristão sugeriu aos
demais vereadores o encaminhamento dos requerimentos ao Ministério Público do Estado de São Paulo. A
sugestão foi aceita pelos vereadores). REQ nº 88/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, José Nilson
Viana e Marcos Mazo – requer informações do Poder Executivo e da Secretaria de Agricultura sobre queda de
árvores. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 89/2025 dos Vereadores Ricardo prado, Célio
Aristão, José Nilson Viana e Marcos Mazo – requer informações do Poder Executivo e do SAMS – Serviço
Autônomo Municipal de Saúde sobre o antigo prédio do posto de saúde da Vila Maria. Discussão: Ricardo Prado.
Votação: Aprovado. REQ nº 90/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, César Urtado, Mira, Rafael Barata e Zé Rocha
– requer informações a respeito dos atendimentos, exames, médicos e outros serviços prestados à população
pelo SUS -Sistema Único de Saúde de nosso município. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado. REQ nº 91/2025 dos Vereadores Rafael Barata, César Urtado, Mira, Murilo Bueno e Zé Rocha
– requer informações referentes ao funcionamento do Centro de Zoonoses, quanto à realização dos serviços de
castração de animais. Discussão: Rafael Barata e Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 92/2025 dos
Vereadores Murilo Bueno, César Urtado, Mira, Rafael Barata e Zé Rocha – requer informações sobre as lâmpadas
queimadas na quadra da Vila dos Bancários. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ nº 93/2025 dos
Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Rafael Barata,
Ricardo Prado e Zé Rocha – requer informações sobre as lâmpadas que se encontram queimadas nas
dependências do anexo b do ginásio de esportes Nicolão, em Ibitinga. Discussão: Murilo Bueno. Votação:
Aprovado. REQ nº 94/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, José Nilson Viana e Marcos Mazo –
requer informações ao Poder Executivo e às Secretarias de Planejamento e de Serviços Públicos sobre a Rua
Sebastião Roncada – Jardim do Sol. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 95/2025 dos
Vereadores Rafael Barata, César Urtado e Murilo Bueno – requer informações a respeito do funcionamento das
unidades básicas de saúde de Ibitinga. Discussão: Rafael Barata. Votação: Aprovado. REQ nº 96/2025 dos
Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo e Ricardo Prado – requer informações ao SAMS –
Serviço Autônomo Municipal de Saúde sobre o atendimento público disponibilizado no município às famílias com
crianças diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Discussão: Célio Aristão e Zé Rocha.
Votação: Aprovado. (Observação: O Vereador Zé Rocha sugeriu a inclusão da pergunta: Por que as crianças
diagnosticadas com TEA estão sendo encaminhadas para tratamento em Itápolis? A sugestão foi aceita pelos
autores do documento). REQ nº 97/2025 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo e Ricardo
Prado – requer informações à Secretaria Municipal de Educação sobre a situação atual dos aparelhos de arcondicionado, nas escolas e creches municipais. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC
nº 35/2025 da Vereadora Alliny Sartori - Moção de Aplauso à Diretoria de Ensino de Taquaritinga, destaque em
evento estadual com Título Diamante realizado pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. Discussão:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 36/2025 dos Vereadores César Urtado,
José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – Moção de Aplausos ao Insano
Moto Clube Discussão: César Urtado. Votação: Aprovada. MOC nº 40/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio
Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barta e Ricardo Prado – Moção
de Aplauso a toda equipe do GARAGEMBIKE pela realização do passeio ciclístico de Ibitinga que aconteceu no dia
23 de fevereiro de 2025, que levou centenas de pessoas às ruas de Ibitinga para prestigiar esse maravilhoso
evento em prol das crianças com Autismo. Discussão: Zé Rocha. Votação: Aprovada. MOC nº 41/2025 dos
Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael
Barata e Ricardo Prado – Moção de Aplauso à E.E. Prof. Dr. Ariovaldo da Fonseca que foi reconhecida como Escola ATA Nº 5/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Célio Roberto Aristão e outros.
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Ouro, destaque em Ibitinga e região, pelo empenho e trabalho da gestão, dos professores e de todos os
funcionários da escola. Discussão: Zé Rocha e Rafael Barata. Votação: Aprovada. MOC nº 42/2025 dos
Vereadores Alliny Sartori e Zé Rocha – Moção de Aplauso à E. E. Professora Lucy Salina Fernandes Gaion,
destaque em evento estadual com título Diamante realizado pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.
Discussão: Zé Rocha. Votação: Aprovada. MOC nº 44/2025 dos Vereadores Marcos Mazo, Célio Aristão, César
Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – Moção de Aplauso aos
responsáveis pela Agenda Alvo Guia Comercial pela realização a campanha troque um litro de leite por um guia,
que aconteceu no último dia 09 de fevereiro do corrente, nos maiores supermercados de Ibitinga, em prol do
GACCI – Grupo de Apoio aos Carentes Portadores de Câncer de Ibitinga. Discussão: Marcos Mazo, Célio Aristão.
Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Murilo Bueno, Zé Rocha, Marcos Mazo, Rafael Barata e
César Urtado. INTERVALO. O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador César Urtado, aprovado pelo
Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os
vereadores(Observação: O Vereador José Nilson Viana participou da sessão remotamente por videoconferência).
REQ nº 101/2025, assinado pelos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira,
Rafael Barata e Ricardo Prado que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLC nº 04/2025, de
autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar a revisão geral anual para os
servidores do quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal, Autarquias e Fundação”. Votação: Aprovado. O
Vereador Célio Aristão foi nomeado Relator Especial. PAR nº 04/2025 do Vereador Célio Aristão - Relator
Especial, favorável a tramitação do projeto, sem emenda. Discussão: Zé Rocha. Votação: Aprovado.
REQ nº 102/2025, assinado pelos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira,
Rafael Barata e Ricardo Prado que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLC nº 05/2025, de
autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar a revisão geral anual para os
servidores do Quadro do Magistério Público Municipal”. Votação: Aprovado. O Vereador Rafael Barata foi
nomeado Relator Especial. PAR nº 05/2025 do Vereador Rafael Barata - Relator Especial, favorável a tramitação
do projeto, sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 103/2025, assinado pelos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira,
Rafael Barata e Ricardo Prado que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 23/2025, de
autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar revisão geral anual e dá outras
providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Zé Rocha foi nomeado Relator Especial. PAR nº 06/2025 do
Vereador Zé Rocha - Relator Especial, favorável a tramitação do projeto, sem emenda. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 104/2025, assinado pelos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira,
Rafael Barata e Ricardo Prado que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 25/2025, de
autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento no valor do Vale
Alimentação”. Votação: Aprovado. O Vereador Ricardo prado foi nomeado Relator Especial. PAR nº 07/2025 do
Vereador Ricardo Prado - Relator Especial, favorável a tramitação do projeto, sem emenda. Discussão: Zé Rocha,
Ricardo Prado e Célio Aristão. Votação: Aprovado.
REQ nº 105/2025, assinado pelos Vereadores Mira, Alliny Sartori, César Urtado, Rafael Barata, Ricardo Prado e
Zé Rocha que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 26/2025, de autoria da Prefeitura
de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço
Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024,
destinados nas ações de enfrentamento das arboviroses, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. A
Vereadora Alliny Sartori foi nomeada Relatora Especial. PAR nº 08/2025 da Vereadora Alliny Sartori - Relatora
Especial, favorável a tramitação do projeto, sem emenda. Discussão: Mira. Votação: Aprovado.
REQ nº 106/2025, assinado pelos Vereadores Mira, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Rafael Barata,
Ricardo Prado e Zé Rocha que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 30/2025, de autoria
da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento ATA Nº 5/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Célio Roberto Aristão e outros.
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vigente do Poder Legislativo, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado a
suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Ricardo
Prado foi nomeado Relator Especial. PAR nº 09/2025 do Vereador Ricardo Prado - Relator Especial, favorável a
tramitação do projeto, sem emenda. Discussão: Mira. Votação: Aprovado.
REQ nº 107/2025, assinado pelos Vereadores Mira, Alliny Sartori, José Nilson Viana, Rafael Barata, Ricardo Prado
e Zé Rocha que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 31/2025, de autoria da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Legislativo de Ibitinga a efetuar revisão geral
anual e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador César Urtado foi nomeado Relator Especial. PAR
nº 10/2025 do Vereador César Urtado - Relator Especial, favorável a tramitação do projeto, sem emenda.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 108/2025, assinado pelos Vereadores Mira, Alliny Sartori, José Nilson Viana, Rafael Barata, Ricardo Prado
e Zé Rocha que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 32/2025, de autoria da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Legislativo a conceder aumento no valor do
vale-alimentação”. Votação: Aprovado. O Vereador Zé Rocha foi nomeado Relator Especial. PAR nº 11/2025 do
Vereador Zé Rocha - Relator Especial, favorável a tramitação do projeto, sem emenda. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Rafael Barata e
Célio Aristão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que a próxima Sessão Legislativa Ordinária será
realizada em 05 de março de 2025, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada
no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio Aristão, 1º
Secretário, às 22h23min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio,
papéis e documentos. Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, 25 (vinte e
cinco) de fevereiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Presidente – Antônio Esmael Alves de Mira
Vice-Presidente – José Aparecido da Rocha
1º Secretário – Célio Roberto Aristão
2º Secretário – César Diego Sandoval Mas Urtado
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO.
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