Sessão Plenária

DÉCIMA SÉTIMA ATA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE
IBITINGA E DÉCIMA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 20 (vinte) de maio de 2025 (dois mil e vinte e
cinco) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia, localizado na Rua Antônio Casemiro, 45 - Jardim Petrópolis, Ibitinga-SP, foi iniciada a
Décima Quinta Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Antônio Esmael Alves
de Mira. A chamada regimental foi realizada pelo 1° Secretário Célio Aristão. Estavam presentes à Sessão todos
os vereadores. Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, o Presidente declarou aberta
a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos
presentes. Ato contínuo, o Senhor Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1° Secretário Célio Aristão.
RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO – MATÉRIAS: MTR n° 289/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 228/2025. MTR n° 291/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 26/2025.
MTR n° 292/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 93/2025. MTR n° 293/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 268/2025. MTR n° 294/2025 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 261/2025. MTR n° 295/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 308/2025. MTR n° 296/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 317/2025.
MTR n° 297/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 55/2025. MTR n° 298/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 231/2025. MTR n° 299/2025 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 110/2025. MTR n° 300/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 218/2025. MTR n° 301/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 218/2025.
MTR n° 302/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 306/2025. MTR n° 303/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 128/2025. MTR n° 304/2025 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 159/2025. MTR n° 305/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 239/2025. MTR n° 306/2025 – apresenta complemento da resposta ao Requerimento de
Informação n° 248/2025. MTR n° 307/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 05/2025.
MTR n° 308/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 98/2025. MTR n° 309/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 134/2025. MTR n° 310/2025 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 167/2025. MTR n° 311/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 175/2025. MTR n° 312/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 179/2025.
MTR n° 313/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 195/2025. MTR n° 315/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 202/2025. MTR n° 316/2025 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 262/2025. MTR n° 318/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 245/2025. MTR n° 319/2025 – solicita regime de urgência especial para o PLO n° 61/2025. MTR n°
320/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 256/2025. MTR n° 321/2025 – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação n° 267/2025. MTR n° 322/2025 – apresenta resposta ao Requerimento
de Informação n° 272/2025. MTR n° 323/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 287/2025.
MTR n° 324/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 290/2025. MTR n° 325/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 291/2025. MTR n° 326/2025 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 310/2025. MTR n° 327/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 311/2025. MTR n° 328/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 125/2025.
MTR n° 329/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 275/2025. MTR n° 331/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 234/2025. RECEBIDOS DOS VEREADORES – PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA: PLO n° 77/2025 dos Vereadores Rafael Barata, César Urtado, Mira, Murilo Bueno e Zé Rocha -
Institui o conceito de "ParCão" em Ibitinga, estabelecendo regulação para criação de espaços de lazer e
convivência para animais domésticos no município de Ibitinga. PLO n° 78/2025 do Vereador Ricardo Prado –
Institui o Programa de Incentivo ao Turismo de Esportes. PARECERES: PAR n° 11/2025 da Comissão de Serviços
Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - apresenta parecer
favorável ao PLO nº 185/2024. PAR n° 12/2025 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde,
Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - apresenta parecer favorável ao PLO nº 33/2025. PAR n°
13/2025 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte,
Cultura e Turismo - apresenta parecer favorável ao PLO nº 29/2025. PAR n° 14/2025 da Comissão de Serviços ATA Nº 17/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Antônio Esmael Alves de Mira Presidente e outros.
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Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - apresenta parecer
favorável ao PLO nº 184/2025. PAR n° 15/2025 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde,
Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - apresenta parecer favorável ao PLO nº 36/2025. PAR n°
16/2025 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte,
Cultura e Turismo - apresenta parecer favorável ao PLO nº 52/2025. PAR n° 17/2025 da Comissão de Serviços
Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - apresenta parecer
favorável ao PLO nº 44/2025. PAR n° 18/2025 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde,
Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - apresenta parecer favorável ao PDL nº 03/2025. PAR n°
19/2025 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte,
Cultura e Turismo - apresenta parecer favorável ao PLC nº 07/2025. PAR n° 33/2025 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação - apresenta parecer favorável ao PLC nº 06/2025. PAR n° 34/2025 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação - apresenta parecer favorável ao PLO nº 42/2025. REQUERIMENTOS:
REQ n° 342/2025 do Vereador Zé Rocha - requer a retirada do PLO nº 37/2025 de tramitação. REQ n° 343/2025
da Vereadora Alliny Sartori - requer a retirada dos PLOs nº 172/2024 e 02/2025 de tramitação. INDICAÇÕES: IND
n° 392/2025 dos Vereadores César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno e Rafael Barata – indica
melhorias na iluminação pública nas adjacências do pavilhão de exposições da Feira do Bordado. IND n° 393/2025
do Vereador Zé Rocha – solicita à Secretaria de Serviços Públicos providencias quanto retirada de amontoados de
entulhos e galhos secos por toda a extensão da Rua Joaquim Pereira de Souza, no bairro Nações Unidas. IND n°
394/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – indica ao Poder Executivo Municipal
para que seja feito reparos na canaleta existente no cruzamento das Ruas Luís Zanetti e Maria Rosa J. Casemiro –
Vila Maria, com a máxima urgência. IND n° 395/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson
Viana – indica ao Executivo Municipal sobre uma vaga com placa de carga e descarga na Avenida Victor Maida,
484 – Centro. IND n° 396/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana e
Murilo Bueno – indica ao Poder Executivo a limpeza da boca de lobo na Rua Alagoas, defronte ao número 486,
Jardim Mirante. IND n° 397/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos
Mazo, Murilo Bueno e Ricardo Prado – solicita à Secretaria Municipal de Serviços Públicos que providencie em
caráter de urgência, roçagem e limpeza da área verde localizada na Rua Genésio Flóis, no Jardim Idalina, em
caráter de urgência. IND n° 398/2025 dos Vereadores Zé Rocha, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo,
Mira, Murilo Bueno e Ricardo Prado – indica à Secretaria Municipal de Serviços Públicos providências quanto a
colocação de postes refletores de luz, bem como fiscalização das áreas verdes localizadas nos bairros Santa
Catarina e Jardim Natália, quanto à situação de que moradores estejam utilizando estes locais como propriedade
particular, com colocação e cercas e utilizando o lugar como garagem para seus veículos. IND n° 399/2025 dos
Vereadores Zé Rocha, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno e Ricardo Prado solicita
à Secretaria Municipal de Serviços Públicos que tome as providências necessárias quanto limpeza, melhorias na
iluminação e revitalização das praças dos bairros Santa Catariana e Jardim Natália. IND n° 400/2025 dos
Vereadores Zé Rocha, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo e Murilo Bueno – indica à Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente que estude a possibilidade de replantar árvores na área verde
localizada no final da Rua Manoel Cusin, no bairro Jardim Eldorado 3. IND n° 401/2025 dos Vereadores Zé Rocha,
César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno e Ricardo Prado – solicita à Secretaria de Serviços
Públicos que tome providências quanto limpeza e roçagem da área verde localizada ao final da Rua Manoel Cusin,
no Jardim Eldorado 3, em caráter de urgência. IND n° 402/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César
Urtado, Marcos Mazo e Murilo Bueno – solicita à Secretaria Municipal de Serviços Públicos providências quanto
ao recapeamento asfáltico da Rua dos Jasmins e por toda a extensão da Rua José de Paula Souza. IND n° 403/2025
dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno e
Ricardo Prado – solicita à Secretaria Municipal de Serviços Públicos providências quanto roçagem, limpeza,
iluminação e construção de calçadas na área verde localizada entre a Rua dos Jasmins e a Rua José de Paula Souza,
em caráter de urgência. IND n° 404/2025 da dos Vereadores Zé Rocha, César Urtado, Marcos Mazo, Mira, Murilo
Bueno – solicita à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana colocação de
sinalização horizontal e vertical, bem como de tachões refletivos (olho de gato), no cruzamento da Rua dos
Jasmins com a Rua José de Paula Souza. IND n° 405/2025 dos Vereadores Marcos Mazo, César Urtado, José Nilson ATA Nº 17/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Antônio Esmael Alves de Mira Presidente e outros.
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Viana, Mira, Murilo Bueno, Ricardo Prado, Zé Rocha – solicita ao Executivo Municipal através do setor competente
tome providencias necessárias quanto à permanência de moradores de rua na praça do Jardim Romana, em
caráter de urgência. IND n° 406/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos
Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica ao Executivo Municipal que sejam feitos
reparos no asfalto da Rua Gabriel Corrêa, em frente ao numeral 44, no bairro Rancho Alegre, pois está cedendo
no entorno do bueiro ali existente. IND n° 407/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana,
Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – indica ao senhor Prefeito Municipal a participação da Guarda Civil
Municipal (GCM) de Ibitinga no 11º Congresso de Guardas Municipais, que acontecerá nos dias 25 e 26 de junho,
na cidade de Vinhedo-SP. MOÇÕES DE PESAR: MOC n° 156/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado,
José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar
pelo falecimento de José Carlos Telles de Queirós. MOC n° 157/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado,
José Nilson Viana, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Antonio Palmezan Filho. MOC
n° 158/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno,
Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Lucas Ferreira. MOC n° 159/2025
dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata,
Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Antônio de Jesus Pereira Fogaça. MOC n°
160/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira,
Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Benedito Amaro Figueira. MOC n°
161/2025 dos Vereadores Rafael Barata, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção
de Pesar pelo falecimento de Jairson Nicola. RELATÓRIO: REL n° 01/2025 da Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade – relatório da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade sobre o 3º quadrimestre do
exercício de 2024, do município de Ibitinga. OFÍCIO: OFC n° 120/2025 do Vereador Rafael Barata – solicita leitura
do documento anexo na Sessão Legislativa Ordinária do dia 20 de maio de 2025 e encaminhamento ao
destinatário. MATÉRIAS: MTR n° 290/2025 da Fundação Educacional Municipal de Ibitinga – apresente balancetes
de abril de 2025. MTR n° 314/2025 da Câmara Municipal de Marília – apresenta Requerimento nº 867/2025 de
autoria do Vereador Delegado Wilson Damasceno. MTR n° 317/2025 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde –
SAMS – apresenta balancetes orçamentários referentes ao mês de abril de 2025. MTR n° 330/2025 da Santa Casa
de Ibitinga – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 281/2025. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA
MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ n° 348/2025 do Vereador Zé Rocha - requer informações do Executivo
Municipal a respeito da iluminação pública da Rua João Silvestre Custódio, localizada no bairro Jardim Silvestre;
REQ n° 349/2025 dos Vereadores César Urtado, Murilo Bueno e Rafael Barata - requer informações ao chefe do
Poder Executivo Municipal sobre o estado da praça localizada no Jardim Bela Vista e melhorias programadas; REQ
n° 350/2025 dos Vereadores César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno e Rafael Barata - requer
informações sobre a possibilidade de substituição das lâmpadas que se encontram queimadas na Avenida Major
Silvestre R. Teixeira, e REQ n° 351/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson
Viana e Murilo Bueno - requer informação ao Poder Executivo Municipal sobre a falta de iluminação na Rua João
Silvestre Custódiodo número 622 até o trevo da Avenida Walter Piffer. Discussão dos Requerimentos 348/2025,
349/2025, 350/2025 e 351/2025: Ricardo Prado, Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, Murilo Bueno e Marcos
Mazo. Votação dos Requerimentos 348/2025, 349/2025, 350/2025 e 351/2025: Aprovados. REQ n° 352/2025
dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, José Nilson Viana e Murilo Bueno - requer informações do SAAE –
Serviço Autônomo de Água e Esgoto sobre caixa d’água do Jardim Aurora. Discussão: Ricardo Prado. Votação:
Aprovado. REQ n° 353/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana - requer informações
do Poder Executivo da EMEIEF Dona Leonor Mendes de Barros. Discussão: Ricardo Prado e Zé Rocha. Votação:
Aprovado. REQ n° 354/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos
Mazo, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações sobre as condições das salas de aula
da Escola Benedito Teixeira de Macedo. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ n° 355/2025 dos
Vereadores Marcos Mazo, César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer
informaçõessobre fiação solta e emaranhados de fios que se encontram na Rua Alcides Ortelan, nas proximidades
do numeral 563. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ n° 356/2025 dos
Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, Mira e Rafael Barata - requer informações do Executivo ATA Nº 17/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Antônio Esmael Alves de Mira Presidente e outros.
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Municipal e da Secretaria Municipal de Serviços Públicos a respeito de que algumas áreas verdes são mantidas
limpas e conservadas e outras são esquecidas. Discussão: Zé Rocha e Rafael Barata. Votação: Aprovado. REQ n°
357/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Rafael
Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações sobre a possibilidade de se realizar uma limpeza geral da
Rua Dra. Imaculada de Mais Tonini, São Domingos II. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ n°
358/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael
Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações ao Executivo Municipal sobre a instalação de iluminação
pública na praça do bairro residencial o Lago, devido aos furtos que estão ocorrendo nesse bairro . Discussão:
Célio Aristão e Rafael Barata. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC n° 151/2025 dos Vereadores Ricardo Prado,
Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha –
Moção de Aplauso aos Policiais Militares Ambientais de Ibitinga pelo reconhecimento profissional enaltecido em
solenidade de comemoração do 36º aniversário do 4º Batalhão da Polícia Militar Ambiental – sede São José do
Rio Preto. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovada. MOC n° 152/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio
Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno e Ricardo Prado – Moção de Aplauso
a Paróquia do Senhor Bom Jesus Comunidade dos Coqueiros, pela realização da Festa de São José do bairro dos
Coqueiros que aconteceu no dia 18 de maio de 2025, com missa e um delicioso almoço servido aos presentes.
Discussão: Zé Rocha. Votação: Aprovada. MOC n° 153/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado,
José Nilson Viana, Mira, Rafael Barata – Moção de Aplauso ao Presidente do Partido Republicados de Ibitinga,
senhor Marcelo Luciano, pelo trabalho que realiza frente ao partido, buscando sempre melhorias ao município e
bem estar aos cidadãos, em busca de uma cidade mais justa a todos. Discussão: Zé Rocha. Votação: Aprovada.
MOC n° 154/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana e Rafael Barata –
Moção de Aplauso ao Deputado Federal Celso Russomano pelo belíssimo trabalho que realiza no interior paulista,
especialmente no município de Ibitinga, valorizando cada cidadão ibitinguense. Discussão: Zé Rocha. Votação:
Aprovada. MOC n° 155/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira e
Rafael Barata – Moção de Aplauso ao Deputado Federal Marcos Pereira pelo incansável trabalho em prol do bem
estar de nossos munícipes e pelo envio de verbas que serão destinadas à área da saúde de Ibitinga. Discussão: Zé
Rocha. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Alliny Sartori, Rafael Barata, Célio Aristão e Zé
Rocha. INTERVALO. O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador César Urtado, aprovado pelo Plenário.
Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores.
REQ nº 359/2025, assinado pelos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana,
Marcos Mazo, Mira, Rafael Barata e Zé Rocha, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do dia do PLO
nº 61/2025, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Altera a Lei Municipal n° 4.762, de 05 de dezembro de 2018,
que Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da
Secretaria de Segurança Pública”. Votação: Aprovado. O Vereador Marcos Mazo foi nomeado Relator Especial.
PAR nº 25/2025 do Vereador Marcos Mazo – Relator Especial, favorável à tramitação do projeto, sem emendas.
Discussão: Marcos Mazo. Votação: Aprovado.
PLO nº 184/2024, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Denomina a Praça do Bairro Jardins de Praça Wilson
Olsen”. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado.
PLO nº 185/2024, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Denomina a Rua 2 do Bairro Jardins de Júlia
Aparecida Damas Batista”. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado.
PLO nº 29/2025, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Dispõe sobre a autorização do uso de drones para
o combate à dengue e outras necessidade no município de Ibitinga, e dá outras providências”. Discussão: Ricardo
Prado e Zé Rocha. Votação: Aprovado.
PLO nº 33/2025, de autoria do Vereador Murilo Bueno, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Ibitinga, o evento esportivo denominado: Taça Luiz Garcia de Vôlei de Quadra, a ser comemorado ATA Nº 17/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Antônio Esmael Alves de Mira Presidente e outros.
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anualmente, na segunda semana do mês de março”. Discussão: Murilo Bueno, Marcos Mazo, Célio Aristão, Zé
Rocha, Alliny Sartori. Votação: Aprovado.
PLO nº 36/2025, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Programa Empresa Amiga da Escola no âmbito do
município de Ibitinga, e dá outras providências ” e Emenda Aditiva nº 01/2025. Discussão da emenda: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Ricardo Prado.
Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a
elaboração de sua redação final.
Em seguida, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL - Orador(es): Zé Rocha e César Urtado. Nada
mais havendo a tratar, o Presidente informou que a próxima Sessão Legislativa Ordinária será realizada em 27 de
maio de 2025, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara
Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio Aristão, 1° Secretário, às 21h58min, que
assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos.
Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, 20 (vinte) de maio de 2025 (dois
mil e vinte e cinco).

Presidente - Antônio Esmael Alves de Mira
Vice-Presidente - José Aparecido da Rocha
1° Secretário - Célio Roberto Aristão
2° Secretário - César Diego Sandoval Mas Urtado

ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO.