Sessão Plenária

VIGÉSIMA QUARTA ATA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE
IBITINGA E VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 5 (cinco) de agosto de 2025 (dois mil e
vinte e cinco) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Auditório da Associação Ibitinguense de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia, localizado na Rua Antônio Casemiro, 45 - Jardim Petrópolis, Ibitinga-SP, foi
iniciada a Vigésima Primeira Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Antônio
Esmael Alves de Mira. A chamada regimental foi realizada pelo 1° Secretário Célio Aristão. Estavam presentes à
Sessão todos os vereadores. Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, o Presidente
declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos
votos dos presentes. Ato contínuo, o Senhor Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1° Secretário Célio
Aristão. RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO – MATÉRIAS: MTR n° 426/2025 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 423/2025. MTR n° 427/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 410/2025. MTR n° 428/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 358/2025.
MTR n° 429/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 428/2025. MTR n° 431/2025 –
apresenta balancete consolidado da receita e da despesa de maio de 2025. MTR n° 432/2025 – apresenta resposta
ao Requerimento de Informação n° 83/2025. MTR n° 433/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 334/2025. MTR n° 434/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 309/2025.
MTR n° 435/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 399/2025. MTR n° 436/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 363/2025. MTR n° 438/2025 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 427/2025. MTR n° 439/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 402/2025. MTR n° 440/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 449/2025.
MTR n° 441/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 400/2025. MTR n° 442/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 403/2025. MTR n° 443/2025 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 404/2025. MTR n° 444/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 405/2025. MTR n° 446/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 407/2025.
MTR n° 447/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 431/2025. MTR n° 448/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 430/2025. MTR n° 450/2025 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 419/2025. MTR n° 452/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 429/2025. MTR n° 453/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 450/2025.
MTR n° 467/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 457/2025. MTR n° 470/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 453/2025. MTR n° 471/2025 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 446/2025. MTR n° 473/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 458/2025. MTR n° 474/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 447/2025.
MTR n° 475/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 448/2025. MTR n° 476/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 466/2025. MTR n° 477/2025 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 442/2025. MTR n° 478/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 464/2025. MTR n° 479/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 462/2025.
MTR n° 480/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 441/2025. MTR n° 481/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 440/2025. MTR n° 482/2025 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 434/2025. MTR n° 484/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 432/2025. MTR n° 485/2025 – apresenta balancetes consolidados da receita e despesa do mês de
junho de 2025. MTR n° 486/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 454/2025. MTR n°
487/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 380/2025. MTR n° 488/2025 – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação n° 387/2025. MTR n° 495/2025 – apresenta resposta ao Requerimento
de Informação n° 406/2025. MTR n° 496/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 445/2025.
MTR n° 497/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 354/2025. MTR n° 498/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 353/2025. MTR n° 499/2025 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 413/2025. MTR n° 500/2025 – apresenta Relatório Resumido da Execução
Orçamentária referente ao 3º bimestre de 2025. MTR n° 501/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 241/2025. MTR n° 502/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 456/2025.
MTR n° 503/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 459/2025. MTR n° 504/2025 –
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apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 213/2025. MTR n° 505/2025 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 461/2025. MTR n° 506/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 316/2025. MTR n° 507/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 468/2025.
MTR n° 508/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 375/2025. MTR n° 509/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 386/2025. MTR n° 510/2025 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 227/2025. MTR n° 511/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 426/2025. MTR n° 512/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 276/2025.
MTR n° 514/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 381/2025. MTR n° 515/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 148/2025. RECEBIDOS DOS VEREADORES – PROJETOS DE
LEI ORDINÁRIA: PLO n° 106/2025 da Vereadora Alliny Sartori – Institui a política de Ecoponto para descarte de
retalhos de tecidos oriundos da atividade fabril no município de Ibitinga e dá outras providências. PLO n°
112/2025 do Vereador Ricardo Prado – Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Ibitinga “A Semana de
Prevenção aos Acidentes envolvendo motociclistas, motociclistas por aplicativo e motofretistas”, a ser realizado
anualmente na semana do dia 27 de julho”, e dá outras providências. PLO n° 113/2025 dos Vereadores César
Urtado e Zé Rocha – Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência
ou com sessenta anos de idade, ou mais, a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino
mais próxima de sua residência. PLO n° 114/2025 da Vereadora Alliny Sartori – Dispõe sobre a obrigatoriedade
de prestação de socorro aos animais atropelados no Município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras
providências. PLO n° 115/2025 do Vereador Ricardo Prado – Determina que as unidades públicas de saúde do
Município da Estância Turística de Ibitinga credenciadas no Sistema Único de Saúde – SUS, bem como as de rede
privada ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal. PLO n° 116/2025 do Vereador
Ricardo Prado – Denomina a Creche e Escola de Educação Infantil, localizada no bairro do Jardim Pacola, de Creche
e Escola Infantil Lourdes Câmara. PLO n° 117/2025 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado
– Visa disciplinar a atividade particular dos profissionais de arquitetura, engenharia e topografia no âmbito do
município de Ibitinga. PARECERES: PAR n° 47/2025 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação –
parecer favorável ao PDL nº 06/2025. PAR n° 48/2025 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
– parecer favorável ao PLO nº 68/2025. PAR n° 49/2025 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e
Redação – parecer favorável ao PLO nº 78/2025. PAR n° 50/2025 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça
e Redação – parecer favorável ao PLO nº 88/2025. PAR n° 51/2025 da Comissão de Constituição, Legislação,
Justiça e Redação – parecer favorável ao PLC nº 10/2025. PAR n° 29/2025 da Comissão de Serviços Públicos,
Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº
65/2025. PAR n° 31/2025 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 41/2025. PAR n° 32/2025 da Comissão de
Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer
favorável ao PLO nº 17/2025. PAR n° 33/2025 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde,
Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 68/2025.
REQUERIMENTOS: REQ n° 471/2025 da Vereadora Alliny Sartori – requer a retirada de tramitação o PLO nº
55/2025. REQ n° 472/2025 da Vereadora Alliny Sartori – requer a retirada de tramitação o PRE nº 02/2025. REQ
n° 484/2025 do Vereador Ricardo Prado – requer a retirada de tramitação o PLO nº 62/2025. REQ n° 492/2025
do Vereador Célio Aristão – requer a retirada de tramitação o PLO nº 76/2025. INDICAÇÕES: IND n° 480/2025 da
Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Público Municipal o fechamento de um buraco existente no cruzamento
da Avenida Dom Pedro II coma Rua Antônio G. B. de Paula. IND n° 481/2025 do Vereador Zé Rocha – solicita ao
Executivo Municipal para que inclua no plano de trabalho do município o recapeamento asfáltico das Ruas
Mariaeta Olinda dos Santos Ricardi e Clóvis Cicotti, no Jardim Idalina. IND n° 482/2025 do Vereador Zé Rocha –
solicita à Secretaria Municipal de Educação para que tome providências urgentes quanto à substituição dos ralos
dos banheiros da EMEI Prof. Armando Tramontina. IND n° 483/2025 dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão,
José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica ao excelentíssimo senhor
Prefeito Municipal que seja realizada com urgência a limpeza e retirada de lixo e entulho acumulado na Avenida
Engenheiro Ivanil Francischini, defronte ao nº 8481, no bairro Paineiras. IND n° 484/2025 dos Vereadores César
Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica ao
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Executivo Municipal que determine ao setor competente, a instalação de lixeira públicas na Avenida Engenheiro
Ivanil Francischini, no Jardim Paineiras. IND n° 485/2025 dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José Nilson
Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica ao senhor Prefeito Municipal, por meio do
setor competente, que seja realizada a substituição da lâmpada queimada do poste de iluminação pública
localizado na Rua Humberto Stanzani, nº 420, no município de Ibitinga/ SP. IND n° 486/2025 dos Vereadores César
Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica a
instalação de poste e troca de iluminação queimada – rotatória bairro Ângelo de Rosa. IND n° 487/2025 dos
Vereadores Célio Aristão, César Urtado, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica ao setor responsável da
Prefeitura Municipal a construção de canaleta de concreto no cruzamento das vias Rua Eugênio Colturato com a
Rua José Maria Reobold, no bairro Vila Izolina. IND n° 488/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José
Nilson Viana, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica ao Executivo Municipal que seja estudada e
viabilizada, por meio da secretaria competente, a criação de um lago artificial público em área apropriada no
município, com finalidade promover lazer, turismo e desenvolvimento urbano. IND n° 489/2025 da Vereadora
Alliny Sartori – sugere projeto de resolução que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância
Turística de Ibitinga, estabelecido pela Resolução nº 3.334, de 23 de dezembro de 2008, quanto horário
regimental das sessões. IND n° 490/2025 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao poder público municipal a
conclusão da obra de acessibilidade na lombada elevada na Avenida Ivanil Francischini defronte a EE Prof Iracema
de Oliveira Carlos na parte do canteiro conforme foto anexa. IND n° 491/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio
Aristão, César Urtado, Marcos Mazo, Murilo Bueno e Rafael Barata – indica ao senhor Prefeito Municipal, por
meio da Secretaria Municipal de Educação, que sejam tomadas as devidas providências quanto à revitalização do
parque infantil, realização de podas das árvores e melhorias nos banheiros da EMEIEF Prof. Archângelo Martinelli,
localizada neste município de Ibitinga. IND n° 492/2025 dos Vereadores Rafael Barata, César Urtado e Murilo
Bueno – indica notificação do proprietário de um terreno localizado na esquina entre a Rua Dr. Flávio Pinheiro e
a Avenida Carolina Geretto Dal’Acqua, para que realize, com urgência, a limpeza e manutenção da área. IND n°
493/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Arsitão, César Urtado, Marcos Mazo, Mira e Murilo Bueno – solicita à
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer que realize, com urgência, a instalação de lâmpadas nos refletores das
quadras de esportes localizadas nos bairros Ângelo de Rosa e Vila Maria. IND n° 494/2025 dos Vereadores Zé
Rocha, Célio Aristão, César Urtado, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno e Rafael Barata – indica à Secretaria
Municipal de Serviços Públicos que realize providências urgentes quanto melhorias na iluminação pública no
trecho entre a ponte do bairro Ângelo de Rosa e o Jardim São Gabriel, bem como na área verde e área central dos
bairros adjacentes. IND n° 495/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno,
Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica à secretaria responsável da Prefeitura Municipal a manutenção
do asfalto da Rua Virginia Geretto Carlos, nas proximidades do numeral 436, no bairro Jardim Nações Unidas, a
fim de eliminar as pedras soltas e os buracos existentes. IND n° 496/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César
Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica à secretaria responsável
da Prefeitura Municipal a manutenção do asfalto da Rua Nicola Deríssio, defronte ao número 94, no bairro Dona
Branca. IND n° 497/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado e José Nilson Viana – reitera
Indicação nº 458/2025, que solicita do Poder Executivo o serviço tapa buracos da Rua José Tofik defronte os
números 204, 240 e 282 – Jardim São Paulo, com a máxima urgência. IND n° 498/2025 dos Vereadores Ricardo
Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – indica ao Poder Executivo o recolhimento de entulhos e resto de móveis
que se encontram na Rua Pedro Zeponi, perto do número 170 – Jardim Domingos. IND n° 499/2025 dos
Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – indica ao Poder Executivo o recolhimento de galhos,
entulhos e resto de móveis que se encontram na Rua José Longuini, defronte os números 341 e 351 – Vila Maria.
MOÇÕES DE PESAR: MOC n° 227/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado,
José Nilson Viana, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Brenda
Stábile de Assunção. MOC n° 228/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, César Urtado e Rafael Barata - Moção de
Pesar pelo falecimento de Maycon Augusto Roncada. MOC n° 229/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny
Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha
- Moção de Pesar pelo falecimento de Maura César Alves. MOC n° 230/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny
Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha Pág. 3/11 - Ata nº 24/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por ANTONIO ESMAEL ALVES DE MIRA e outros
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- Moção de Pesar pelo falecimento de Ana Rita de Carvalho. MOC n° 232/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio
Aristão, César Urtdo, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno e Ricardo Prado - Moção de Pesar pelo falecimento
de Luiz Carlos do Amaral. MOC n° 234/2025 dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Mira,
Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Terezinha de Jesus
Pascoal Benetaço. MOC n° 235/2025 dos Vereadores César Urtado, Murilo Bueno e Rafael Barata - Moção de
Pesar pelo falecimento de Antônio Roncada Neto. MOC n° 236/2025 dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão,
José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento
de Maria Sônia Rondão Cocato. MOC n° 237/2025 dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana,
Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Murilo
Aparecido Pascoal. MOC n° 238/2025 dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Mira, Murilo
Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Anderson Marques. MOC
n° 239/2025 dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata,
Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Nelson Bernardo de Lima. MOC n° 240/2025 dos
Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé
Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Ronaldo Faustino dos Santos. MOC n° 241/2025 dos Vereadores
César Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo prado e Zé Rocha -
Moção de Pesar pelo falecimento de Erico Katata. MOC n° 242/2025 dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão,
José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento
de Rodrigo Marques de Brito. MOC n° 243/2025 do Vereador César Urtado - Moção de Pesar pelo falecimento
de Carlos Margadona. MOC n° 244/2025 dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Mira,
Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Fabrício Barbosa
Grecco. MOC n° 245/2025 do Vereador César Urtado - Moção de Pesar pelo falecimento de Donzela Flohlish.
MOC n° 248/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Rafael Barata, Ricardo Prado e
Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Milton Roberto de Souza. MOC n° 249/2025 dos Vereadores Célio
Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo
falecimento de Terezinha de Jesus Pascoal Benetaço. MOC n° 250/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César
Urtado, José Nilson Viana, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Neusa
Neide Donega Messias. MOC n° 252/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson
Viana, Marcos Mazo, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Ana
Maria dos Santos Gonçalves. MOC n° 253/2025 dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana,
Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento
de Olinto Guizani. MOC n° 262/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana,
Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado - Moção de Pesar pelo falecimento de Joaquim
Amadeus dos Reis. MOC n° 263/2025 do Vereador Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Sueli da
Aparecida Marcelino da Silva. MOC n° 264/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson
Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado - Moção de Pesar pelo falecimento de
Patrícia Ellen Buchi Zago. MOC n° 265/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson
Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado - Moção de Pesar pelo falecimento de
Adão Anastácio Figueiredo. MOC n° 266/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson
Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado - Moção de Pesar pelo falecimento de
Raimundo Aparecido dos Santos. MOC n° 267/2025 do Vereador Marcos Mazo - Moção de Pesar pelo falecimento
de Nardeli Antônio de Araújo. MOC n° 268/2025 do Vereador Marcos Mazo - Moção de Pesar pelo falecimento
de Fabrício Barbosa Grecco. MOC n° 277/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana,
Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Ademar dos Santos.
MOC n° 278/2025 dos Vereadores Marcos Mazo, César Urtado, José Nilson Viana, Rafael Barata, Ricardo Prado e
Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Neusa Neide Donega Messias. MOC n° 279/2025 dos Vereadores
Marcos Mazo, César Urtado, José Nilson Viana, Rafael Barata e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de
Geremias Frois. MOC n° 280/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo,
Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Vladimir Verza.
MOC n° 284/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson viana, Marcos Mazo,
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Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Aparecida Domingos César.
MOC n° 285/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo,
Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Érick Sidnei Correliano da
Silva. MOC n° 286/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos
Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Ana Maura Moreira
Serra. OFÍCIOS: OFC n° 167/2025 da Vereadora Alliny Sartori – solicita leitura de documento em sessão legislativa
ordinária. OFC n° 168/2025 da Vereadora Alliny Sartori – solicita leitura de documento em sessão legislativa
ordinária. OFC n° 173/2025 da Vereadora Alliny Sartori – solicita leitura de documento em sessão legislativa
ordinária. MATÉRIAS: MTR n° 425/2025 da Câmara Municipal de Marília – apresenta Requerimento nº 1282/2025
do Vereador Delegado Wilson Damasceno. MTR n° 445/2025 do Multiplicidades e UVESP – convite para a 8ª
edição do Conexidades. MTR n° 449/2025 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – apresenta resposta
ao Requerimento de Informação nº 425/2025. MTR n° 454/2025 do Deputado Estadual Jorge Caruso – apresenta
Requerimento de Congratulações pela passagem do aniversário do município de Ibitinga. MTR n° 455/2025 do
Sistema DIGIPARE– apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 452/2025. MTR n° 456/2025 do
Deputado Estadual Sebastião Santos – apresenta Requerimento de congratulações pela passagem do aniversário
do município de Ibitinga. MTR n° 458/2025 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – apresenta
balancetes orçamentários referentes ao mês de junho de 2025. MTR n° 459/2025 da Câmara Municipal de
Guarujá – apresenta homenagem pelo aniversário da cidade de Ibitinga. MTR n° 460/2025 da Caixa Federal –
informa sobre crédito de recursos financeiros – orçamento geral da União referente ao termo de compromisso
OGU FNDE 960995/2024 – Operação 1094538-01. MTR n° 462/2025 do Setor Financeiro da Câmara Municipal de
Ibitinga – apresenta balancetes das receitas e das despesas referentes ao mês de junho de 2025. MTR n° 466/2025
da Coordenadoria de Políticas para a Juventude da Secretaria da Justiça e Cidadania – convite para a 8ª edição do
Conexidades. MTR n° 469/2025 da Fundação Educacional Municipal de Ibitinga – apresenta balancetes de junho
de 2025. MTR n° 472/2025 da UVESP – convite para a 8ª edição do Conexidades. MTR n° 483/2025 do Deputado
Estadual Ricardo Madalena – apresenta Requerimento de congratulações em decorrência do aniversário de
Ibitinga. MTR n° 489/2025 do Deputado Estadual Itamar Borges – apresenta Requerimento de congratulações
em decorrência do aniversário de Ibitinga. MTR n° 493/2025 da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo –
convite para curso sobre boas práticas para parcerias entre o Poder Público e entidades sociais. MTR n° 494/2025
do Deputado Estadual Valdomiro Lopes – apresenta Requerimento de congratulações em decorrência do
aniversário de Ibitinga. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ n° 475/2025 dos
Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno e Rafael Barata - requer
informações do Executivo Municipal e da Secretaria Municipal de Educação a respeito do cumprimento da Lei
Municipal nº 5.512, de 19 de junho de 2023 – Dispõe sobre a divulgação do cardápio da merenda escolar da rede
municipal de ensino, no sítio institucional da Prefeitura do Município de Ibitinga e dá outras providências.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ n° 476/2025 da Comissão de
Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - requer
informações da Secretaria Municipal de Educação sobre a divulgação semanal do cardápio da merenda escolar da
rede municipal de ensino, conforme determina a Lei Municipal nº 5.512/2023. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ n° 477/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, Alliny Sartori,
Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações
e providências sobre a falta de acessibilidade e sinalização na Rua Pascoal Dentini, nº 37, Vila Maria. Discussão:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ n° 478/2025 dos Vereadores César Urtado,
Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha - requer informações sobre reparo asfáltico e manutenção de canaletas
na Rua Hermelindo Constantino, nº 630, Jardim Santa Clara. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado. REQ n° 479/2025 dos Vereadores César Urtado, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha -
requer informações sobre a possibilidade de instalação de praça pública, limpeza e sinalização em área verde
localizada no bairro São Benedito. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ
n° 480/2025 dos Vereadores César Urtado, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha - requer informações sobre a
possibilidade de implantação de placa de “proibido estacionar caminhão” ou adoção de outras medidas cabíveis,
com o objetivo de solucionar os transtornos relatados por moradores do bairro Jardim dos Bordados. Discussão:
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Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ n° 481/2025 dos Vereadores César Urtado,
Célio Aristão, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações
sobre a possibilidade de realizar recapeamento asfáltico na parte baixa do Jardim Eldorado, mais especificamente
na Rua José Augusto Francisco dos Santos, próximo ao nº 999. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado. REQ n° 482/2025 dos Vereadores César Urtado, Murilo Bueno, Rafael Barata e
Zé Rocha - requer informações sobre a possibilidade de instalação de redutor de velocidade na Rua José Ricardo
Stanzani, nº 2261, Jardim Ipê. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ n°
483/2025 dos Vereadores César Urtado, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha - requer informações sobre a
possibilidade de instalação de um redutor de velocidade na Rua Constante Giansante, nº 110, Jardim dos
Bancários. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ n° 485/2025 da
Vereadora Alliny Sartori - requer informações sobre o número de imóveis fiscalizados nos anos de 2024 e 2025
pelos agentes da vigilância epidemiológica de Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado. REQ n° 486/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson
Viana, Marcos Mazo e Murilo Bueno - reitera o Requerimento nº 291/2025 que requer informação ao Poder
Executivo sobre o restabelecimento da iluminação da Praça Rogério Francischini, abaixo do Jardim Pacola,
localizada entre as Ruas Esperança, Idulia da Costa Vilela e Avenida Ivanil Francischini; REQ n° 487/2025 dos
Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo e Murilo Bueno – reitera
o Requerimento nº 290/2025 que requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre falta de iluminação
pública na Praça Anselmo Colautti – Paulo de Biazi. Discussão dos Requerimentos 486/2025 e 487/2025: Ricardo
Prado. Votação dos Requerimentos 486/2025 e 487/2025: Aprovados. REQ n° 488/2025 dos Vereadores César
Urtado, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha - requer informações ao SAMS – Serviço Autônomo Municipal
de Saúde, para que este esclareça informações relacionadas ao atendimento de pessoas com deficiência que
necessitam de transporte acessível para consultas médicas. Discussão: César Urtado. Votação: Aprovado. REQ n°
489/2025 do Vereador César Urtado - requer informações ao senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal
de Segurança Pública, bem como às forças policiais competentes, solicitando medidas urgentes para o aumento
da segurança no bairro Jardim Mirante, nesta cidade. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado. REQ n° 490/2025 dos Vereadores César Urtado, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha -
requer informações ao Secretário Municipal de Trânsito e à empresa responsável da área azul em Ibitinga, para
que prestem esclarecimentos urgentes quanto às recorrentes reclamações da população. Discussão: Zé Rocha e
Rafael Barata. Votação: Aprovado. REQ n° 491/2025 dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José Nilson
Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações sobre
previsão de recapeamento asfáltico na Rua Albino Quaresma, com maior ênfase no trecho defronte ao numeral
530. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ n° 493/2025 dos Vereadores
Murilo Bueno, César Urtado, Rafael Barata e Zé Rocha - requer informações sobre a possibilidade de tapa-buraco
na Rua Luiz Galli, Jardim Dona Branca. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ n° 494/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, César Urtado, Rafael Barata e Zé Rocha - requer informações
sobrea possibilidade de tapa-buracos ou recapeamento asfáltico na Avenida Benedito Orlando Titato – bairro
Saltinho. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ n° 495/2025 dos
Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Rafael Barata, Ricardo
Prado e Zé Rocha - requer informações sobre o déficit de vagas em creches no município de Ibitinga. Discussão:
Murilo Bueno, Zé Rocha, Alliny Sartori e César Urtado. Votação: Aprovado. REQ n° 496/2025 dos Vereadores
Murilo Bueno, César Urtado, Rafael Barata e Zé Rocha - requer informações sobre a possibilidade de instalação
de redutor de velocidade (lombada) na Avenida Setímio Montanari – Jardim Rafaela. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ n° 497/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão,
César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações
sobre a possibilidade de tapa-buraco ou recapeamento na Rua dos Juritis – Jardim Paraíso. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ n° 498/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, César Urtado,
Rafael Barata e Zé Rocha - requer informações sobre o conserto dos bancos da praça do Jardim dos Bordados,
danificados durante a poda das árvores realizada pela Prefeitura Municipal. Discussão: Murilo Bueno. Votação:
Aprovado. REQ n° 499/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Rafael
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Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações solicitando que a Prefeitura Municipal de Ibitinga, envie a
esta Casa Legislativa, cópia integral do convênio de cooperação técnica firmado com a o SESI-SP, no âmbito do
programa “SESI-SP Esporte”. Discussão: Murilo Bueno e José Rocha. Votação: Aprovado. REQ n° 500/2025 dos
Vereadores Zé Rocha, César Urtado, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno e Rafael Barata - requer informações da
Secretaria Municipal de Serviços Públicos a respeito da iluminação da Praça do Paulo de Biazi; REQ n° 501/2025
dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno e Rafael
Barata - requer informações da Secretaria Municipal de Serviços Públicos a respeito de providências quanto à
iluminação do trecho equivalente entre a ponte do bairro Ângelo de Rosa e Jardim São Gabriel. Discussão dos
Requerimentos 500/2025 e 501/2025: Zé Rocha. Votação dos Requerimentos 500/2025 e 501/2025: Aprovado.
REQ n° 502/2025 dos Vereadores César Urtado e Rafael Barata - requer informações ao SAAE e à Defesa Civil
questionando o problema crônico de vazamento de esgoto que atinge a residência localizada na Rua José Pinheiro
de Freitas, nº 368, Jardim Rafaela, neste município. Discussão: César Urtado e Zé Rocha. Votação: Aprovado. (O
Vereador César Urtado solicitou o encaminhamento do documento ao Ministério Público do Estado de São Paulo,
sendo o mesmo acatado). REQ n° 503/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos
Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações detalhadas sobre o
atendimento de pacientes que necessitam realizar o exame de colonoscopia na rede pública municipal. Discussão:
Célio Aristão e Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ n° 504/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e
José Nilson Viana - requer informações ao Poder Executivo sobre melhorias a serem realizadas em toda a
extensão da Rua Esperança. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC n° 223/2025 da
Vereadora Alliny Sartori - Moção de Aplauso à Escola de Negócios de Enxovais – Descubra fornecedores e
estratégias para vender mais. Discussão: Não houve manifestação os vereadores. Votação: Aprovada. MOC n°
225/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Alliny Sartori, Célio Aristão, Céar Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo,
Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado - Moção de Aplauso à Escola Iracema de Oliveria Carlos, pela
emocionante colação de grau dos alunos do EJA – Educação de Jovens e Adultos, realizada no dia 1º de julho de
2025. Discussão: Zé Rocha. Votação: Aprovada. MOC n° 226/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Alliny Sartori, Célio
Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado - Moção
de Aplauso à ETEC – Escola Técnica Estadual de Ibitinga, pela conquista do 2º lugar na Olimpíada Brasileira do
Saber 2025, destacando-se entre todas as escolas públicas e privadas do Brasil. Discussão: Zé Rocha. Votação:
Aprovada. MOC n° 231/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson
Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha - Moção de Aplauso aos organizadores da
Caminhada da Fé, que teve início no município e finalizando na Igreja Matriz do Senhor Bom Jesus em Ibitinga.
Discussão: Não houve manifestação os vereadores. Votação: Aprovada. MOC n° 233/2025 dos Vereadores Zé
Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno e Ricardo Prado - Moção de Aplauso à
Associação Comercial de Ibitinga através da governança do “Vem pra Ibitinga” e às empresas que fazem parte do
CPL dos Bordados de Ibitinga (Cadeia Produtiva Local), pela realização do 1º Festival do Enxoval de Ibitinga, que
aconteceu entre os dias 07 e 10 de maio de 2025, pelos relevantes serviços prestados à valorização do comércio,
do turismo e da cultura local. Discussão: Zé Rocha. Votação: Aprovada. MOC n° 246/2025 do Vereador César
Urtado - Moção de Aplauso ao Prefeito Municipal, ao Presidente da Feira do Bordado 2025 e ao Secretário de
Turismo, pelo sucesso da edição mais recente da Feira do Bordado de Ibitinga, bem como pelos significativos
avanços promovidos em termos de acessibilidade e inclusão no evento. Discussão: César Urtado. Votação:
Aprovada. MOC n° 247/2025 dos Vereadores Alliny Sartori e José Nilson Viana - Moção de Aplauso à Beth Shalom
– Casa de Paz de Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação os vereadores. Votação: Aprovada. MOC n°
251/2025 da Vereadora Alliny Sartori - Moção de Aplauso à Associação Comercial de Ibitinga, através do Grupo
de Governança e Vem para Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação os vereadores. Votação: Aprovada. MOC
n° 254/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo
Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado - Moção de Aplauso ao senhor Roberto de Lucena, Secretário de Turismo e
Viagens do Estado de São Paulo, pela ilustre presença na 49º Feira do Bordado de Ibitinga, ocorrida no dia 03 de
julho de 2025. Discussão: Zé Rocha. Votação: Aprovada. MOC n° 255/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio
Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Rafael Barata e Ricardo Prado - Moção de Aplauso
ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal de Ibitinga, Florisvaldo Antônio Fiorentino, ao Secretário Municipal
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de Cultura e Turismo, senhor Richard Porto de Rosa, ao Secretário Municipal de Administração, senhor Pedro
Wagner Ramos e à Secretária Municipal de Comunicação, senhora Flávia Mello, pela brilhante realização da 49ª
Feria do Bordado de Ibitinga, realizada entre os dias 03 a 13 de julho de 2025. Discussão: Zé Rocha e Célio Aristão.
Votação: Aprovada. MOC n° 256/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana,
Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado - Moção de Aplauso à Escola PEI (Programa
Ensino Integral) Prof. Dr. Ariovaldo da Fonseca pela conquista do 1º lugar no IDESP (Índice de Desenvolvimento
da Educação do Estado de São Paulo) 2024. Discussão: Zé Rocha. Votação: Aprovada. MOC n° 257/2025 do
Vereador Zé Rocha - Moção de Congratulações e Louvor ao ilustre médico Dr. Rubens Belfort Neto, em
reconhecimento à sua brilhante trajetória na medicina oftalmológica e como legítimo herdeiro de um legado que
honra o nome da nossa cidade. Discussão: Zé Rocha. Votação: Aprovada. MOC n° 258/2025 dos Vereadores Zé
Rocha, Celio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo
Prado - Moção de Agradecimento ao Deputado Estadual Rafa Zimbaldi, do Partido Cidadania, pela destinação de
Emenda Parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) destinada ao custeio da saúde pública do
município de Ibitinga. Discussão: Zé Rocha. Votação: Aprovada. MOC n° 259/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio
Aristão e César Urtado - Moção de Agradecimento ao senhor Ricardo de Almeida França, Vice-Prefeito do
Município de Borborema/SP, pela honrosa presença na 49ª Feira do Bordado de Ibitinga, realizada em nosso
município de 03 a 13 de julho de 2025. Discussão: Zé Rocha. Votação: Aprovada. MOC n° 260/2025 dos
Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael
Barata e Ricardo Prado - Moção de Aplauso à ETEC Vereador e Vice-Prefeito Sérgio da Fonseca, do município de
Ibitinga/SP, pela brilhante participação na Olimpíada Brasileira do Saber (OBS), realizada entre os dias 30 de junho
e 04 de julho de 2025, no município de Cantagalo, interior do estado do Rio de Janeiro. Discussão: Não houve
manifestação os vereadores. Votação: Aprovada. MOC n° 261/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César
Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Rafael Barata e Ricardo Prado - Moção de Aplauso ao senhor Jorge
Lima, Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, pela honrosa presença na 49ª Feira do
Bordado de Ibitinga, no dia 03 de julho de 2025,e pela valiosa palestra ministrada sobre o desenvolvimento do
comércio em nossa cidade. Discussão: Não houve manifestação os vereadores. Votação: Aprovada. MOC n°
269/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno,
Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Aplauso à atleta ibitinguense Amanda Salva pela conquista
de troféu na cidade de Ribeirão Preto, na 4ª etapa do Circuito de Corridas Jaú Serve. Discussão: Célio Aristão.
Votação: Aprovada. MOC n° 270/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Murilo
Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Aplauso à família do senhor Randolfo William Silvestre
Custódio em reconhecimento à valiosa contribuição ao desenvolvimento do setor avícola no Brasil. Discussão:
Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC n° 271/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson
Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Aplauso aos organizadores do 14º
encontro de carros antigos de Ibitinga – Vadinho Rodrigues e Marcelo Luis Roncada, em reconhecimento ao
brilhante trabalho realizado. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC n° 272/2025 dos Vereadores
César Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Congratulação
e Louvor a todos os padres de Ibitinga, pela passagem do Dia do Padre, celebrado em 04 de agosto; MOC n°
288/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael
Barata e Zé Rocha - Moção de Aplauso aos padres de nossa cidade pela passagem do Dia do Padre, celebrado em
04 de agosto, desejando a todos que o Espírito Santo sempre os ilumine nesse chamado que exerce o amor de
Deus no meio de nós; MOC n° 289/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson
Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha - Moção de Aplauso ao Padre Ronaldo César Bressan Fazio, da
Paróquia Imaculada Conceição da Vila Maria, pela comemoração do 2º ano de aniversário presbiteral. Discussão
das Moções 272/2025, 288/2025 e 289/2025: César Urtado e Ricardo Prado. Votação das Moções 272/2025,
288/2025 e 289/2025: Aprovadas. MOC n° 273/2025 dos Vereadores Marcos Mazo, César Urtado, José Nilson
Viana, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Congratulações e Louvor ao Capitão PM Rogério
Gomes, ao 1º Tenente PM Gabriel Rossi Garcia, ao Cabo PM Jenson e à Cabo PM Camila, pelo brilhante trabalho
que vêm realizando por meio do PROERD – Programa Educacional de Resistência Às Drogas e à Violência,
especialmente pela significativa formatura realizada no dia 26 de junho de 2025. Discussão: Não houve
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manifestação os vereadores. Votação: Aprovada. MOC n° 274/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado,
José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de
Agradecimento à senhora Rafaela Carolina da Silva, Jornalista e Assessora de Imprensa, em reconhecimento ao
profissionalismo, competência e dedicação com que desempenhou suas funções junto ao quadro de funcionários
do Poder Legislativo de Ibitinga. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC n° 275/2025 dos Vereadores
Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e
Zé Rocha - Moção de Aplauso à Band FM de São Paulo, pela comemoração de seus 50 anos de existência, em
reconhecimento à sua destacada trajetória e inestimável contribuição para a radiodifusão no Brasil. Discussão:
Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC n° 276/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson
Viana, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Aplauso à escola estadual Iracema de Oliveira Carlos, pela destacada
participação e premiação na OMASP 2025 – Olimpíada de Matemática das escolas públicas de São Paulo.
Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC n° 281/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José
Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Aplauso ao
Corpo de Bombeiros de Ibitinga pelos 25 anos de serviços prestados à comunidade. Discussão: Célio Aristão.
Votação: Aprovada. MOC n° 282/2025 dos Vereadores Rafael Barata, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson
Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Aplauso aos Deputados Federais Alencar Santana,
Carlos Zarattini e Nilto Tatto, pelo fundamental apoio prestado à seleção dos projetos do município de Ibitinga no
Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); MOC n° 283/2025 dos Vereadores Rafael Barata, Célio
Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Ricardo Pardo e Zé Rocha - Moção de Agradecimento – reconhece e
agradece o apoio do Governo Federal ao Município de Ibitinga por meio dos investimentos realizados através do
novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que totalizam aproximadamente R$ 27,8 milhões,
contemplando obras e equipamentos nas áreas de saúde e educação, além do aumento expressivo nas
transferências de receita da União. Discussão das Moções 282/2025 e 283/2025: Rafael Barata. Votação das
Moções 282/2025 e 283/2025: Aprovadas. MOC n° 287/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César
Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha - Moção de Apoio a
APAMESP e ao Supremo Tribunal Federal para julgamento da DI 6.255 – pelo fim do confisco de aposentados e
pensionistas do Estado de São Paulo. Discussão: Não houve manifestação os vereadores. Votação: Aprovada.
TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Célio Aristão, Murilo Bueno, José Nilson Viana, Zé Rocha e Alliny Sartori.
INTERVALO. O Vereador César Urtado solicitou a dispensa do intervalo, sendo aprovada pelo Plenário. Passou-se
para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores.
Redação Final - PLO nº 43/2025, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Dispõe sobre o descarte consciente,
para recolhimento e destinação de lâmpadas, pilhas, baterias comuns, baterias de celular e outros tipos de
acumuladores de energia no âmbito do Município de Ibitinga, e dá outras providências”. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 41/2025, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Altera a Lei Municipal nº 2.224, de 20 de março de
1997, que cria o Conselho Municipal do Idoso e dá providências correlatas” Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 68/2025, de autoria da Vereadora Alliny Sartori, que “Altera a Lei Municipal nº 5408, de 31 de agosto de
2022, que “Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de
necessidades especiais, previamente cadastrado nas unidades de saúde da família no município de Ibitinga”.
Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado.
Em seguida, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL - Orador(es): Zé Rocha. Após os comunicados,
nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que a próxima Sessão Legislativa Ordinária será realizada em
12 de agosto de 2025, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial
da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio Aristão, 1° Secretário, às
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22h24min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e
documentos. Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, 5 (cinco) de agosto
de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

Presidente - Antônio Esmael Alves de Mira
Vice-Presidente - José Aparecido da Rocha
1° Secretário - Célio Roberto Aristão
2° Secretário - César Diego Sandoval Mas Urtado

ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO.