Sessão Plenária

GÉSIMA QUINTA ATA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE
IBITINGA E VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 12 (doze) de agosto de 2025 (dois mil e
vinte e cinco) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Auditório da Associação Ibitinguense de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia, localizado na Rua Antônio Casemiro, 45 - Jardim Petrópolis, Ibitinga-SP, foi
iniciada a Vigésima Segunda Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Antônio
Esmael Alves de Mira. A chamada regimental foi realizada pelo 1° Secretário Célio Aristão. Estavam presentes à
Sessão todos os vereadores. Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, o Presidente
declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos
votos dos presentes. Ato contínuo, o Senhor Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1° Secretário Célio
Aristão. RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 119/2025 - Dispõe sobre a
prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação – PME, instituído pela Lei Municipal nº 4.105, de 17 de
junho de 2015. PLO nº 120/2025 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento
vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de
dezembro de 2024, destinado ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde, e
dá outras providências. PLO nº 121/2025 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao
orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de
11 de dezembro de 2024, destinado às das ações e serviços de assistência à saúde da comunidade, e dá outras
providências. PLO nº 122/2025 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento
vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado à aquisição de veículo para
a Autarquia SAMS, e dá outras providências. PLO nº 123/2025 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024,
destinado à reforma do Ginásio de Esportes Paulo Rodrigues Teixeira, e dá outras providências. PLO nº 124/2025
– Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal
nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado ao recapeamento asfáltico da Avenida Walter Piffer, e dá outras
providências. MENSAGEM ADITIVA: EM nº 01/2025 – mensagem aditiva ao PLO nº 122/2025. MATÉRIAS: MTR
n° 516/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 307/2025. MTR n° 517/2025 – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação n° 383/2025. MTR n° 519/2025 – apresenta resposta ao Requerimento
de Informação n° 391/2025. MTR n° 520/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 467/2025.
MTR n° 521/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 390/2025. RECEBIDOS DOS
VEREADORES – PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA: PEL nº 01/2025 dos Vereadores Célio Aristão, José
Nilson Viana, Ricardo Prado e Zé Rocha – Acrescenta o inciso XIX, ao artigo 30, da Lei Orgânica da Estância Turística
de Ibitinga. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: PLO n° 13/2025 do Vereador Mira - Altera a Lei Complementar nº
02, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre o zoneamento do município da Estância Turística de Ibitinga,
regulamenta o uso do solo e dá outras providências. PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO n° 118/2025 dos
Vereadores Alliny Sartori e Mira – Denomina a Rua 1 do bairro Boulevard das Águas de Rua José de Oliveira FilhoCambraia. PLO n°125/2025 do Vereador Célio Aristão – Institui o Programa Municipal “Desperdício Zero” para
redução e reaproveitamento de alimentos, e dá outras providências. PLO n° 126/2025 do Vereador Célio Aristão
– Dispõe sobre a aplicação de penalidades administrativas e medidas preventivas contra a prática de violência,
maus-tratos ou qualquer forma de agressão contra pessoas idosas no município de Ibitinga, Institui o Projeto de
Lei Oricão, e dá outras providências. PLO n° 127/2025 do Vereador César Urtado, Murilo Bueno, Rafael Barata e
Zé Rocha – Autoriza o município de Ibitinga a firmar convênio com entidades filantrópicas, ONG´s e escolas
particulares de educação infantil, objetivando o aumento de oferta de vagas, com a concessão de “Bolsas Creche”
às crianças que não obtenham vagas na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. PLO n° 128/2025 dos
Vereadores Zé Rocha, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno,
Rafael Barata e Ricardo Prado – Institui o Conselho Municipal de Crianças Atípicas no município de Ibitinga/SP e
dá outras providências. PLO n°129/2025 dos Vereadores Célio Aristão e José Nilson Viana – Assegura
transparência na fila da saúde por meio da obrigatoriedade da divulgação da ordem de espera de pacientes que
aguardam a realização de procedimentos ofertados pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), o município
de Ibitinga. PLO n° 130/2025 dos Vereadores Rafael Barata, César Urtado, Mira, Murilo Bueno, Ricardo Prado e
Zé Rocha – Institui dispositivos municipais relacionados à Política Nacional de Humanização do Luto Materno e
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Parental, nos termos da Lei Federal nº 15.139/2025, e dá outras providências. PLO n° 131/2025 do Vereador
Marcos Mazo – Reconhece a Marcha para Jesus como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Ibitinga – SP
e dá outras providências. PLO n° 132/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado,
José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno e Ricardo Prado – Dispõe sobre a formação necessária à
atuação do profissional de apoio escolar de alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas
instituições de ensino públicas e privadas do município de Ibitinga, e dá outras providências. PLO n° 133/2025 dos
Vereadores Marcos Mazo, Alliny Sartori e Zé Rocha – Dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas
escolas municipais de educação infantil de Ibitinga. EMENDAS: EM n° 01/2025 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – emenda supressiva ao PLO nº 77/2025. EM n° 01/2025 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda supressiva ao PDL nº 07/2025. INDICAÇÕES: IND n°
500/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael
Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica ao Executivo Municipal que seja construído, com urgência, redutor de
velocidade para atender pais e alunos da EMEIEFI Teresa Rodrigues Freire, no portão de entrada e saída situado
na Rua dos Jasmins, no bairro Jardim dos Bordados. IND n° 501/2025 do Vereador Marcos Mazo – indica ao Gestor
Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, que sejam tomadas providências urgentes quanto à
boca de lobo localizada na Rua Adail Posca, ao lado do número 570, no Jardim Aurora, que encontra-se sem a
devida grade de proteção. IND n° 502/2025 César Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Rafael Barata, Ricardo
Prado e Zé Rocha – indica ao Executivo Municipal desta cidade que determine ao setor competente que realize
operação tapa buracos na Rua Esperança. IND n° 503/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José
Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica à Secretaria de
Serviços Públicos na Prefeitura Municipal a manutenção do asfalto da Avenida dos Pássaros, defronte ao numeral
194, no bairro Jardim Paraíso, com urgência devido a situação o local. MOÇÕES DE PESAR: MOC n° 291/2025 dos
Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael
Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Nerey Marciano Rosolim. MOC n°
292/2025 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo
Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Vanderlei Timóteo da
Silva. MOC n° 293/2025 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos
Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de
Cardialina Gomes da Silva. MOC n° 296/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado, José
Nilson Viana, Mracos Mazo, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de
Carlos Egídio Caitano. MOC n° 298/2025 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson
Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo
falecimento de Maria Célia Rocha Ferreira. MOC n° 299/2025 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César
Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção
de Pesar pelo falecimento de Claudemir Aparecido de Oliveira. MOC n° 301/2025 dos Vereadores Célio Aristão,
Marcos Mazo, Murilo Bueno e Rafael Barata - Moção de Pesar pelo falecimento de Pedro Silvio de Baptista. MOC
n° 302/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado
e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Luiz Domingues da Silva. MATÉRIAS: MTR n° 518/2025 do
Convite do Conselho de Ministros Evangélicos de Ibitinga – convite para a Marcha para Jesus 2025. MTR n°
523/2025 do Setor Financeiro da Câmara Municipal de Ibitinga – balancete da receita e despesa do mês de julho
de 2025. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ n° 507/2025 dos Vereadores Mira,
César Urtado e Zé Rocha - requer informações sobre ocupação por terceiros de área pública. Discussão: Mira,
Célio Aristão, Zé Rocha. Votação: Aprovado. REQ n° 508/2025 dos Vereadores César Urtado, Murilo Bueno, Rafael
Barata e Zé Rocha - requer informações referentes ao funcionamento do albergue municipal, destinado ao
atendimento de pessoas em situação de rua. Discussão: Rafael Barata e Zé Rocha. Votação: Aprovado. REQ n°
509/2025 dos Vereadores César Urtado, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha - requer informações ao
Departamento Municipal de Cultura e Turismo para que informe a esta Casa Legislativa, sobre a situação de
funcionamento do Museu Duílio Galli. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ n° 510/2025 dos Vereadores César Urtado, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha - solicita informações e
providências sobre a situação do asfalto na Vila dos Bancários, especialmente na quarta rua. Discussão: Não houve
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manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ n° 511/2025 dos Vereadores César Urtado, Murilo Bueno,
Rafael Barata e Zé Rocha - requer informações e providências sobre as condições de conservação e segurança do
cemitério municipal de Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ n°
512/2025 dos Vereadores Rafael Barata, César Urtado, Murilo Bueno e Zé Rocha - requer informações junto ao
SAMS – Serviço Autônomo Municipal de Saúde, acerca dos valores apresentados no Pregão Eletrônico nº 05/2025,
em comparação ao Pregão Eletrônico nº 02/2024, referentes à contratação de serviços de exames de imagem.
Discussão: Rafael Barata. Votação: Aprovado. REQ n° 513/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José
Nilson Viana, Marcos Mazo, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações ao Poder Executivo
sobre a localização do Ecoponto de Resíduos Têxteis instalado na Rodovia Leônidas Pacheco Ferreira (SP-304), a
possibilidade de criação de novos ecopontos em diferentes regiões do município e a implementação de coleta
periódica de resíduos, visando ampliar a segurança, acessibilidade e eficiência do serviço. Discussão: Célio Aristão
e Rafael Barata. Votação: Aprovado. REQ n° 514/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José
Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado - requer informações do Interventor da
Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga, sobre as atividades do Conselho Provisório de Desintervenção
da Santa Casa de Ibitinga. Discussão: Zé Rocha e Marcos Mazo. Votação: Aprovado. REQ n° 515/2025 dos
Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno e Rafael Barata - requer
informações do senhor Prefeito Municipal a respeito das condições de trabalho do aterro/ lixão, localizado em
nosso município. Discussão: Zé Rocha e Alliny Sartori . Votação: Aprovado. REQ n° 516/2025 dos Vereadores Zé
Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo
Prado - requer informações da Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga sobre a arrecadação de doações,
realizada pelo Serviço Autônomo de Água e e Esgoto através de débito na conta de água, autorizada pela Lei nº
3.720/2013; REQ n° 517/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos
Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado - requer informações ao Serviço Autônomo de Água e
Esgoto – SAAE sobre a arrecadação de doações, realizada através de débito na conta de água, destinadas à Santa
Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga, autorizada pela Lei nº 3.720/2013 e REQ n° 518/2025 dos Vereadores
Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo
Prado - requer informações ao Poder Executivo sobre a arrecadação e doações, realizada através de débito na
conta de água, destinadas à Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga, autorizada pela Lei nº 3.720/2013.
Discussão dos Requerimentos 516/2025, 517/2025 e 518/2025: Zé Rocha, Marcos Mazo, Célio Aristão e Mira.
Votação dos Requerimentos 516/2025, 517/2025 e 518/2025: Aprovado. REQ n° 519/2025 dos Vereadores Zé
Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado
- requer informações à Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga sobre a existência de dívidas da
entidade. Discussão: Zé Rocha. Votação: Aprovado. REQ n° 520/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão,
César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado – convocam a ilustríssima Secretária
Municipal de Educação de Ibitinga para fazer uso da Tribuna Livre do Poder Legislativo de Ibitinga, com o objetivo
de prestar esclarecimentos e apresentar informações relevantes sobre a atual situação da rede municipal de
ensino. Discussão: Zé Rocha e Mira. Votação: Aprovado. REQ n° 521/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, Alliny
Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé
Rocha - requer informações sobre a colocação de braço e lâmpadas para iluminação pública na Avenida
Ferroviária, especialmente no trecho defronte ao Espaço Estação, e sobre a classificação a rede de iluminação no
local. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ n° 522/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio
Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo e Murilo Bueno - requer informações ao Poder Executivo
sobre instalação e um redutor de velocidade na Rua Orlando Luiz Miola, bairro São Domingos 2 e REQ n° 523/2025
dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo e Murilo Bueno -
requer informações ao Poder Executivo sobre instalação de um redutor de velocidade na Rua Maria Ângela
Talarico, Jardim Ipês 2. Discussão dos Requerimentos 522/2025 e 523/2025: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação dos Requerimentos 522/2025 e 523/2025: Aprovados. REQ n° 524/2025 dos Vereadores
Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e
Zé Rocha - requer informações ao Poder Executivo sobre melhorias a serem realizadas na praça skate “Arlindo
Lenharo”, Vila Maria. Discussão: Ricardo Prado e Rafael Barata. Votação: Aprovado. REQ n° 525/2025 dos
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Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Rafael Barata,
Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações sobre melhorias na praça do bairro Bela Vista nesta cidade.
Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ n° 526/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão,
César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha -requer informações
sobre revisão do Plano Municipal de Arborização Urbana – Lei nº 3.263/2009. Discussão: Murilo Bueno. Votação:
Aprovado. REQ n° 527/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos
Mazo, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações sobre a base de cálculo e cobrança da
Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para consumidores com geração de energia fotovoltaica. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ n° 528/2025 dos Vereadores Marcos Mazo, Alliny
Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Mira e Ricardo Prado- requer informações do Executivo Municipal sobre
o recolhimento de animais de grande porte soltos nas vias públicas. Discussão: Marcos Mazo, Murilo Bueno, Alliny
Sartori e Zé Rocha. Votação: Aprovado. REQ n° 529/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César
Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações
sobre instalação de radares em sequencia nas rodovias da região de Ibitinga/SP em atenção à Lei nº 12.527/2011
(Lei de Acesso à Informação) . Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ n°
530/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira,
Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações sobre o conserto de veículo da Secretaria de
Esportes. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ n° 531/2025 dos
Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Rafael Barata,
Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações sobre a instalação de alambrado na área verde dos bairros Terras
de São Joaquim I, II e III. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ n° 532/2025 dos Vereadores Ricardo
Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno e Zé Rocha - requer
informações ao Poder Executivo sobre melhorias a serem realizadas na IBG 154, Estrada Municipal José Benvindo
Borsetto. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC n° 290/2025 dos Vereadores Célio
Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo
Prado e Zé Rocha - Moção de Aplauso ao Deputado Estadual Itamar Borges, pela autoria e apresentação do Projeto
de Lei nº 991/2023, que ensejou a promulgação da Lei Estadual nº 18.165, de 08 de julho de 2025, a qual declara
de utilidade pública a Associação Cristã de Prevenção, Recuperação e Reintegração Social – Beth Shalom Casa de
Paz, sediada no município de Ibitinga. Discussão: Célio Aristão e Zé Rocha. Votação: Aprovada. MOC n° 294/2025
dos Vereadores Zé Rocha e Mira - Moção de Aplauso, manifesta publicamente seu reconhecimento e admiração
ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e à Primeira-Dama e Presidente do
Fundo Social de São Paulo, Cristiane Freitas, pela honrosa presença na cerimonia de formatura do Programa
Caminho da Capacitação, realizada no último dia 09 de agosto de 2025, no Centro Municipal de Eventos Orídio
Maziero, no município de Dois Córregos/SP. Discussão: Zé Rocha. Votação: Aprovada. MOC n° 295/2025 dos
Vereadores Marcos Mazo, César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno e Ricardo Prado - Moção de
Aplauso e reconhecimento a todos os Advogados e Advogadas de Ibitinga em razão da passagem do Dia do
Advogado, celebrado no último dia 11 de agosto, data que marca a importância desta profissão para a construção
de uma sociedade justa, livre e democrática. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC n° 297/2025 dos
Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata,
Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Aplauso ao Pedro Augusto Pereira Mendes e ao Raphael Henrique de
Oliveira Cardoso, proprietários da loja de produtos importados – Malibu Store – recém-inaugurada em Ibitinga,
desejando-lhes sucesso nessa nova jornada. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC n° 300/2025 dos
Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata,
Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Aplauso à Loja Édmais Ibitinga pela reinauguração da loja, bem como a
todos os envolvidos na organização e execução desta nova etapa, desejando-lhes sucesso contínuo e
prosperidade. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Alliny Sartori,
Marcos Mazo, Célio Aristão e Zé Rocha. INTERVALO. O Vereador César Urtado solicitou a dispensa do intervalo,
sendo aprovada pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a
presença de todos os vereadores.
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REQ nº 533/2025, assinado pelos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, Marcos Mazo, Mira e Murilo
Bueno, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 120/2025, de autoria da Prefeitura
de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço
Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024,
destinado ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde, e dá outras
providências”. Votação do requerimento: Aprovado. O Vereador César Urtado foi nomeado Relator Especial. PAR
nº 28/2025, de autoria do Vereador César Urtado – Relator Especial, favorável à tramitação do PLO nº 120/2025,
sem emendas. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 534/2025, assinado pelos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, Marcos Mazo, Mira e Murilo
Bueno, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 121/2025, de autoria da Prefeitura
de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço
Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024,
destinado às das ações e serviços de assistência à saúde da comunidade, e dá outras providências”. Votação do
requerimento: Aprovado. O Vereador Marcos Mazo foi nomeado Relator Especial. PAR nº 29/2025, de autoria
do Vereador Marcos Mazo – Relator Especial, favorável à tramitação do PLO nº 121/2025, sem emendas.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 535/2025, assinado pelos Vereadores Murilo Bueno, César Urtado, José Nilson Viana, Rafael Barata,
Ricardo Pado e Zé Rocha, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 122/2025, de autoria
da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente,
aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado à aquisição de veículo para a
Autarquia SAMS, e dá outras providências” e Mensagem Aditiva nº 01/2025. Votação do requerimento:
Aprovado. O Vereador Zé Rocha foi nomeado Relator Especial. PAR nº 30/2025, de autoria do Vereador Zé Rocha
– Relator Especial, favorável à tramitação do PLO nº 122/2025, com mensagem aditiva. Discussão da Mensagem
Aditiva: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da Mensagem Aditiva: Aprovada. Discussão do
projeto com mensagem aditiva: Zé Rocha. Votação do projeto com mensagem aditiva: Aprovado. OFC nº
181/2025 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade que apresenta a Redação Final do PLO nº
122/2025. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 536/2025, assinado pelos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos
Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do
Dia do PLO nº 123/2025, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024,
destinado à reforma do Ginásio de Esportes Paulo Rodrigues Teixeira, e dá outras providências”. Votação do
requerimento: Aprovado. O Vereador Murilo Bueno foi nomeado Relator Especial. PAR nº 31/2025, de autoria
do Vereador Murilo Bueno – Relator Especial, favorável à tramitação do PLO nº 123/2025, sem emendas.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 537/2025, assinado pelos Vereadores Ricardo Prado, César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno,
Rafael Barata e Zé Rocha, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 124/2025, de
autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento
vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado ao recapeamento asfáltico
da Avenida Walter Piffer, e dá outras providências”. Votação do requerimento: Aprovado. O Vereador Ricardo
Prado foi nomeado Relator Especial. PAR nº 32/2025, de autoria do Vereador Ricardo Prado – Relator Especial,
favorável à tramitação do PLO nº 124/2025, sem emendas. Discussão: Zé Rocha, Alliny Sartori e Ricardo Prado.
Votação: Aprovado.
Em seguida, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL - Orador(es): Não houve inscrição. Após os
comunicados, nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que a próxima Sessão Legislativa Ordinária será
Pág. 5/7 - Ata nº 25/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por ANTONIO ESMAEL ALVES DE MIRA e outros
Para validar visite https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código 0778-0E60-30D9-FF6A
realizada em 19 de agosto de 2025, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no
site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio Aristão, 1° Secretário,
às 22h18min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e
documentos. Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, 12 (doze) de agosto
de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

Presidente - Antônio Esmael Alves de Mira
Vice-Presidente - José Aparecido da Rocha
1° Secretário - Célio Roberto Aristão
2° Secretário - César Diego Sandoval Mas Urtado

ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO.