Sessão Plenária

VIGÉSIMA SÉTIMA ATA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE
IBITINGA E VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 26 (vinte e seis) de agosto de 2025 (dois
mil e vinte e cinco) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Auditório da Associação Ibitinguense de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia, localizado na Rua Antônio Casemiro, 45 - Jardim Petrópolis, Ibitinga-SP, foi
iniciada a Vigésima Quarta Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Antônio
Esmael Alves de Mira. A chamada regimental foi realizada pelo 1° Secretário Célio Aristão. Estavam presentes à
Sessão todos os vereadores. Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, o Presidente
declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos
votos dos presentes. Ato contínuo, o Senhor Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1° Secretário Célio
Aristão. RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO – MATÉRIAS: MTR n° 547/2025 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 503/2025. MTR n° 548/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 502/2025. MTR n° 549/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 508/2025.
MTR n° 550/2025 – apresenta balancete consolidado de julho de 2025. MTR n° 551/2025 – apresenta resposta
ao Requerimento de Informação n° 491/2025. MTR n° 552/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 443/2025. MTR n° 553/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 481/2025.
MTR n° 554/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 532/2025. MTR n° 557/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 527/2025. RECEBIDOS DOS VEREADORES – PROJETOS DE
LEI ORDINÁRIA: PLO n° 150/2025 do Vereador Ricardo Prado – Dispõe sobre a implantação de mecanismo de
segurança eletrônica para a proteção de profissionais de saúde e servidores em unidades públicas do município
de Ibitinga e dá outras providências. PLO n° 151/2025 da Vereadora Alliny Sartori - Altera a Lei Municipal nº
4.649, de 18 de maio de 2018, que Dispõe instituir e incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Ibitinga o Mês do Ativismo pela Não Violência Contra a Mulher, e dá outras providências. PLO n° 152/2025 do
Vereador César Urtado – Dispõe sobre a instituição do Programa Informática Inclusiva para pessoas com
deficiência visual no município de Ibitinga e dá outras providências. PLO n° 153/2025 dos Vereadores Marcos
Mazo, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo
Prado e Zé Rocha – Disciplina diretrizes para criação da carteira de identificação do autista no âmbito do município
de Ibitinga. PLO n° 154/2025 do Vereador Célio Aristão – Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Ibitinga o Dia Municipal do Soldado, a ser comemorado em 25 de agosto. PLO n° 155/2025 dos
Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado – Reconhece a Feira da Vila Maria, realizada na Rua Expedicionário Kay
Jenson, bairro Vila Maria, município de Ibitinga, como Patrimônio Cultura Imaterial do município e dá outras
providências. PARECERES: PAR nº 36/2025 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde,
Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PDL nº 06/2025. REQUERIMENTO:
REQ n° 568/2025 do Vereador César Urtado – requer a retirada de tramitação do PLO nº 97/2025. INDICAÇÕES:
IND n° 522/2025 do Vereador Ricardo Prado – indica ao Poder Executivo para que realize o serviço de limpeza de
galhos existente na Rua Luiz Gali, do lado do número 365, Jardim Dona Branca. IND n° 523/2025 dos Vereadores
Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo e Murilo Bueno – indica ao SAAE –
Serviço Autônomo de Água e Esgoto, que o serviço tapa buracos, em uma manutenção realizada pela autarquia,
na rua esperança, perto do número 470 – centro. IND n° 524/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e
José Nilson Viana – indica ao Poder Executivo para que realize o serviço de repintura a faixa de pedestre e sinais
de pare na Rua Benedito Dércio Trizólio nos bairros Pacola e Bela Vista. IND n° 525/2025 da Vereadora Alliny
Sartori – indica ao Poder Executivo Municipal o fechamento de um buraco existente no cruzamento da Rua Bom
Jesus com a Rua XV de novembro, esquina da Delegacia de Polícia Civil. IND n° 526/2025 da Vereadora Alliny
Sartori – indica que a Prefeitura Municipal solicite do setor competente o serviço de retirada de entulhos
localizado na Rua Ernesto Salerno nº 98, Jardim Taquaral. IND n° 527/2025 dos Vereadores César Urtado, Alliny
Sartori, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica ao Poder
Executivo a realização de estudo de viabilidade para implantação de lombada na Rua João Carlos Longuini, altura
do nº 250, em atendimento à solicitação dos moradores. IND n° 528/2025 dos Vereadores César Urtado, Alliny
Sartori, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica a limpeza
de área verde e a troca de lâmpada queimada na Avenida Major Silveira Teixeira. IND n° 529/2025 dos Vereadores
Mira, César Urtado, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – indica ao Poder Executivo a instalação de lixeiras
na Praça Rui Barbosa, localizada no centro de Ibitinga. IND n° 530/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio
Aristão e José Nilson Viana – indica ao Poder Executivo para que realize o serviço de limpeza de galhos e entulhos
das existentes no bairro Jardins. MOÇÕES DE PESAR: MOC n° 318/2025 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny
Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé
Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Dirce Goncalves Reis. MOC n° 319/2025 dos Vereadores Célio
Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo
Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Gildo Wladimir Garcia. MOC n° 320/2025 dos Vereadores
Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata,
Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Paulo Ambrósio. MOC n° 324/2025 dos
Vereadores César Urtado, Alliny Sartori, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Ricardo
Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Francisco José Batista. MOC n° 325/2025 dos Vereadores
César Urtado, Alliny Sartori, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Ricardo Prado e
Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Carmelina Inácia do Vale Rodrigues. MOC n° 326/2025 dos
Vereadores César Urtado, Alliny Sartori, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Ricardo
Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Geanette Martins Assêncio. MOC n° 328/2025 do
Vereador Murilo Bueno - Moção de Pesar pelo falecimento de Laércio Sebastião Longhini. MOC n° 333/2025 dos
Vereadores Zé Rocha, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo
Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado - Moção de Pesar pelo falecimento de Pedro Bianchini. MOC n° 335/2025
do Vereador César Urtado - Moção de Pesar pelo falecimento de Irineu Tomé de Souza. MOC n° 336/2025 do
Vereador César Urtado - Moção de Pesar pelo falecimento de Laércio Sebastião Longhini. MATÉRIAS: MTR n°
556/2025 da ASG Engenharia – apresenta resposta ao Requerimento nº 490/2025. MTR n° 558/2025 da Casa do
Caminho – convite para o terceiro Jantar da Primavera. MTR nº 561/2025 - Requerimento Administrativo nº
03/2025 que requer providências com relação a feirinha do artesanato. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA –
REQUERIMENTOS: REQ n° 561/2025 dos Vereadores Mira e Zé Rocha - requer informações sobre aquisição de
máquinas e veículos para realização de serviços essenciais do município. Discussão: Mira. Votação: Aprovado.
REQ n° 562/2025 dos Vereadores Mira e Zé Rocha - requer informações sobre o cumprimento da Lei Municipal
nº 3.473, de 15 de abril de 2011 que trata da obrigatoriedade de colocação de placas de indicação dos nomes de
vias públicas pelas empresas responsáveis pelos loteamentos e empreendimentos realizados no município.
Discussão: Zé Rocha e Mira. Votação: Aprovado. REQ n° 569/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão,
César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo e Murilo Bueno - requer informações ao Poder Executivo sobre
troca de lâmpadas queimadas na quadra de areia do Complexo Esportivo Municipal “Nicolão”. Discussão: Ricardo
Prado e Rafael Barata. Votação: Aprovado. REQ n° 570/2025 do Vereadoro Murilo Bueno - requer informações
sobre os dados que inviabilizaram a adesão do município de Ibitinga ao programa “Município VerdeAzul”, bem
como sobre a possibilidade de adesão ainda no exercício de 2025 . Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado.
REQ n° 571/2025 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação,
Esporte, Cultura e Turismo - requer informações do Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Ibitinga sobre a
realização do Campeonato Amador de Futsal e Futebol de Campo; REQ n° 572/2025 da Comissão de Serviços
Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - requer informações
do Secretário Municipal de Esportes e Lazer acerca do relatório apresentado à Câmara Municipal e das ações de
sua respectiva secretaria. Discussão dos Requerimentos dos 571/2025 e 572/2025: Zé Rocha, Murilo Bueno e
Rafael Barata. Votação dos Requerimentos dos 571/2025 e 572/2025: Aprovados. REQ n° 573/2025 da
Vereadora Alliny Sartori - requer informações ao SAMS sobre o andamento da fila de crianças que aguardam pela
cirurgia de retirada das amígdalas. Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ n° 574/2025 da Vereadora
Alliny Sartori - requer informaçõessobre os desdobramentos das ações adotadas pelo Poder Executivo em relação
à Associação dos Produtores Rurais de Ibitinga, concernentes ao Galpão do Agronegócio. Discussão: Alliny Sartori
e Zé Rocha. Votação: Aprovado. REQ n° 575/2025 da Vereadora Alliny Sartori - requer informações da Prefeitura
Municipal sobre a iluminação pública da Avenida Setímio Montanari. Discussão: Alliny Sartori. Votação:
Aprovado. REQ n° 576/2025 da Vereadora Alliny Sartori - requer informações ao Poder Executivo a respeito do
cumprimento da Lei Municipal nº 2542/2002 que “Dispõe sobre medidas de proteção e higiene para combate do
mosquito Aedes Aegypti”. Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ n° 577/2025 da Vereadora Alliny
Sartori - requer informações ao Poder Executivo a respeito do cumprimento da Lei Municipal nº 5106/2020 que
“Dispõe sobre a criação do Mapa da Dengue no Município de Ibitinga”. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado. REQ n° 578/2025 dos Vereadores Rafael Barata, César Urtado e Murilo Bueno -
requer esclarecimentos sobre fiscalização e denúncias relacionadas ao descarte irregular de lixo em Ibitinga, com
base na Lei Municipal nº 2.290/1998 e na Lei Complementar nº 9/2009. Discussão: Rafael Barata. Votação:
Aprovado. REQ n° 579/2025 dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira,
Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações e providências ao Poder Executivo Municipal, por
meio da secretaria competente, acerca da ausência de rampas de acessibilidade e guias rebaixadas no loteamento
Jardim Porto Seguro, bem como sobre a fiscalização da execução das normas de mobilidade e acessibilidade nos
novos loteamentos do município. Discussão: César Urtado. Votação: Aprovado. REQ n° 580/2025 do Vereador
César Urtado - requer informações ao Poder Executivo Municipal e à secretaria competente acerca do transporte
intermunicipal de estudantes universitário de Ibitinga. Discussão: César Urtado e Célio Aristão. Votação:
Aprovado. REQ n° 581/2025 dos Vereadores César Urtado, Alliny Sartori, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos
Mazo, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações sobre operação tapa-buracos e instalação
de canaleta na Rua João Farah, altura do nº 833. Discussão: César Urtado. Votação: Aprovado. REQ n° 582/2025
dos Vereadores César Urtado, Murilo Bueno e Zé Rocha - requer informações ao Serviço Autônomo de Água e
Esgoto – SAAE acerca da falta de água no bairro São Judas e região, bem como sobre as obras de transposição de
água do poço do Clube de Rodeio. Discussão: César Urtado, Célio Aristão e Rafael Barata. Votação: Aprovado.
REQ n° 583/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana,
Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha - requer informações ao Poder Executivo sobre a
execução da Lei Municipal nº 3881/2014. Discussão: Ricardo Prado, Zé Rocha, Célio Aristão, Marcos Mazo e Murilo
Bueno. Votação: Aprovado. REQ n° 584/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, Alliny Sartori, Célio Aristão, César
Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações
acercada utilização e caminhão-pipa para irrigação do campo de futebol “Nicolão”, considerando que o local
dispõe de sistema de irrigação automática instalado com recursos públicos. Discussão: Murilo Bueno. Votação:
Aprovado. REQ n° 585/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson
Viana, Marcos Mazo, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações sobre a estrutura,
recursos e condições de trabalho dos fiscais de posturas do município, em atenção à fiscalização urbana e
cumprimento do Código de Posturas municipais. Discussão: Murilo Bueno, Marcos Mazo e Zé Rocha. Votação:
Aprovado. REQ n° 586/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson
Viana, Marcos Mazo, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações ao Poder executivo
sobre a iluminação pública da praça localizada na Rua Clarice Martins dos Santos, no Jardim Eldorado. Discussão:
Zé Rocha, Murilo Bueno e Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ n° 587/2025 dos Vereadores Murilo Bueno,
Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e
Zé Rocha -requer informações à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente acerca do Viveiro Municipal
de Ibitinga. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ n° 588/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, Alliny
Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé
Rocha - requer informações sobre a possibilidade de instalação de lombada (redutor de velocidade) na Rua
Setímio Montanari, altura do número 359. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado. REQ n° 589/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado, Mira, Rafael Barata,
Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações sobre a atuação e estrutura do Conselho Tutelar de Ibitinga.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ n° 590/2025 dos Vereadores
Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana - requer informações ao Poder Executivo sobre melhorias na
identificação nas vias do bairro Jardins. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ n° 591/2025 dos
Vereadores Zé Rocha, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo
Bueno, Rafael Barata e Ricardo - requer informações ao Poder Executivo Municipal a respeito de ações de
combate aos furtos de placas de identificação e ornamentos de sepulturas do Cemitério Municipal – Cemitério da
Saudade. Discussão: Zé Rocha. Votação: Aprovado. REQ n° 592/2025 dos Vereadores Zé Rocha, César Urtado,
José Nilson Viana e Ricardo Prado - requer informações do senhor Prefeito Municipal de Ibitinga, quanto à
situação da Avenida Benedito Orlando Titato, localizada no Jardim Paraíso, mais especificamente sobre as
providências a serem tomadas no que diz respeito ao recapeamento e melhorias no asfalto da via; REQ n°
593/2025 dos Vereadores Zé Rocha, César Urtado, José Nilson Viana e Ricardo Prado - requer informações ao
senhor Prefeito Municipal de Ibitinga sobre as providências a serem tomadas quanto às condições da Avenida
Ferroviária, especialmente defronte aos imóveis de números 1302, 1316 e 1521. Discussão dos Requerimentos
592/2025 e 593/2025: Zé Rocha. Votação dos Requerimentos 592/2025 e 593/2025: Aprovados. REQ n°
594/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer
informação ao Gestor Executivo do SAAE, sobre o mau cheiro da estação elevatória de esgoto e estação de
tratamento de esgoto, que vem se exalando, continuamente, por todos os bairros do entorno. Discussão: Célio
Aristão e Zé Rocha. Votação: Aprovado. REQ n° 595/2025 dos Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado - requer
informação ao Executivo Municipal sobre a possibilidade da realização da manutenção da Praça Jorge Tibiriça
(Praça da Família). Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ nº 598/2025 do Vereador Murilo Bueno -
requer a leitura da MTR nº 561/2025 - Requerimento Administrativo nº 03/2025 que requer providências com
relação a feirinha do artesanato. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. A
leitura da MTR 561/2025 foi realizada. MOÇÕES: MOC n° 321/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori,
Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha -
Moção de Aplauso aos Irmãos Gente Boa & Cia. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovada. MOC n° 322/2025 da Vereadora Alliny Sartori - Moção de Aplauso ao Coletivo Multiversos pela
realização a roda de conversa Agosto Lilás. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovada. MOC n° 323/2025 da Vereadora Alliny Sartori - Moção de Aplauso pelo lançamento do Programa
Solidário Mulher. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC n° 327/2025 dos
Vereadores Murilo Bueno, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Rafael
Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Aplausos à equipe Columa FC, de Ibitinga, pela conquista do Título
do Campeonato Regional de Bocaina – 2025; MOC n° 329/2025 dos Vereadores Mira, Célio Aristão, César Urtado,
José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Aplauso à equipe do Columa
que foi campeã no Campeonato Regional Amador, realizado na cidade de Bocaina; MOC n° 330/2025 dos
Vereadores Mira, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé
Rocha- Moção de Aplauso à equipe do Porto que foi vice-campeã do Campeonato Regional Amador, realizado na
cidade de Bocaina. Discussão das Moções 327/2025, 329/2025 e 330/2025: Murilo Bueno. Votação das Moções
327/2025, 329/2025 e 330/2025: Aprovadas. MOC n° 331/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César
Urtado, José Nilson Viaan, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado - Moção de Apoio à
tramitação e aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 98/2023, de autoria do Deputado
Estadual Agente Federal Danilo Balas – PL, que “Assegura aos servidores públicos o direito ao cômputo do tempo
de serviço durante a vigência do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-COV-2 para todos
os fins de direito, nos moldes dispostos na Lei Complementar Federal nº 191, de 8 de marços de 2022; MOC n°
332/2025 dos Vereadores Zé Rocha, César Urtado, José Nilson Viana, Mira e Rafael Barata - Moção de Apoio à
tramitação e aprovação do PLO nº 21/2023, de autoria da Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante
(PSOL/SP), que “Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para contagem do tempo de período
aquisitivo de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes,
durante período de enfrentamento ao Coronavírus SARS-COV-2 (Covid-19), e dá outras providências”. Discussão
das Moções 331/2025 e 332/2025: Zé Rocha. Votação das Moções 331/2025 e 332/2025: Aprovadas. MOC n°
334/2025 dos Vereadores Marcos Mazo, Célio Aristão, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata,
Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Apoio ao Provimento CGJ nº 33/2025, de 20 de agosto de 2025, que dispõe
sobre a qualificação registral nos casos de dispensa da reserva legal, representando uma conquista significativa
para os proprietários rurais e para o desenvolvimento da agricultura paulista. Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Célio Aristão e Marcos Mazo.
INTERVALO. O Vereador César Urtado solicitou a dispensa do intervalo, sendo aprovada pelo Plenário. Passou-se
para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores.
PLO nº 78/2025, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Institui o Programa de Incentivo ao Turismo de
Esportes”. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado.
PLO nº 88/2025, de autoria dos Vereadores Célio Aristão, que “Institui a Política Municipal de Atenção Integral às
Pessoas com Doenças Raras e seus Familiares.” Discussão: Célio Aristão e Zé Rocha. Votação: Aprovado.
Em seguida, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL - Orador(es): Não houve inscrição. Após os
comunicados, nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que a próxima Sessão Legislativa Ordinária será
realizada em 2 de setembro de 2025, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada
no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio Aristão, 1°
Secretário, às 21h54min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio,
papéis e documentos. Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, 26 (vinte e
seis) de agosto de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

Presidente - Antônio Esmael Alves de Mira
Vice-Presidente - José Aparecido da Rocha
1° Secretário - Célio Roberto Aristão
2° Secretário - César Diego Sandoval Mas Urtado

ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO.