Sessão Plenária

Requerimento nº 234/2026
Em tramitação
Ementa: Convocam o Ilustríssimo Secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana para fazer uso da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Ibitinga, a fim de prestar esclarecimentos sobre a segurança nas escolas e unidades de saúde do município, bem como outros assuntos pertinentes à referida pasta.
Autoria: ZÉ ROCHA, CÉLIO ARISTÃO, CÉSAR URTADO, JOSÉ NILSON VIANA, MARCOS MAZO, MIRA, MURILO BUENO, RAFAEL BARATA, RICARDO PRADO

QUINQUAGÉSIMA QUARTA ATA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBITINGA E QUADRAGÉSIMA NONA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 07 (sete) de abril de 2026 (dois mil
e vinte e seis) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Auditório da Associação Ibitinguense de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia, localizado na Rua Antônio Casemiro, 45 - Jardim Petrópolis, Ibitinga-SP, foi
iniciada a quadragésima nona Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador
Antônio Esmael Alves de Mira. A chamada regimental foi realizada pelo 1° Secretário Célio Aristão. Estavam
presentes à Sessão todos os vereadores. Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, o
Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por
unanimidade dos votos dos presentes. Em seguida, o senhor Presidente determinou a leitura das matérias pelo
1° Secretário Célio Aristão. RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 64/2026 -
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo
de Água e Esgoto - SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinados a suprir
dotações orçamentárias insuficientes, objetivando à manutenção da Autarquia SAAE e dá outras providências.
PLO nº 65/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025,
destinados à instalação de macromedidores de vazão nos poços e à substituição de hidrômetros antigos, e dá
outras providências. PLO nº 66/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao
orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinado ao pagamento
de multa ambiental e dá outras providências. MATÉRIAS: MTR n° 205/2026 –apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 135/2026. MTR n° 206/2026 –apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 184/2026. MTR n° 210/2026 –apresenta relatórios resumidos da execução orçamentária 1º
bimestre de 2026. MTR n° 211/2026 –apresenta balancetes consolidados da receita e da despesa de fevereiro de
2026. MTR n° 216/2026 – encaminha documento referente à prestação de contas – exercício 2025. MTR n°
217/2026 – solicita regime de urgência especial para os Projetos de Lei Ordinária 64/2026, 65/2026 e 66/2026.
RECEBIDOS DOS VEREADORES – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 67/2026 do Vereador Ricardo Prado -
Dispõe sobre a prioridade das mulheres vítimas de violência doméstica no acesso às vagas de cursos
profissionalizantes ofertados pela Prefeitura Municipal de Ibitinga. PLO nº 68/2026 do Vereador Ricardo Prado -
Declarada de Utilidade Pública a Associação BS Ibitinga Futebol Clube. PLO nº 69/2026 do Vereado Ricardo Prado
- Denomina a Rua 08 do Residencial São Sebastião, de Rua Geraldo Ramos Luz. PLO nº 70/2026 do Vereador
Ricardo Prado - Denomina a Praça do Bairro Terras e São Joaquim II, de “Praça Júlio Olsen”. PLO nº 71/2026 do
Vereador Ricardo Prado – Declarada de Utilidade Pública a Associação Mães Sustentadas por Deus, e dá outras
providências. PLO nº 72/2026 do Vereador César Urtado - Denomina a Praça do Residencial São Sebastião de
“Praça Inaia Bulho Ruivo”. PLO nº 73/2026 da Vereadora Alliny Sartori – Institui o Programa Municipal de
Alimentação Escolar Saudável – PMAES, no âmbito da rede municipal de ensino no município da Estância Turística
de Ibitinga, e dá outras providências. PLO nº 74/2026 do Vereador César Urtado – Institui o Programa “Passaporte
Cultural e Turístico Inteligente” no município de Ibitinga e estabelece diretrizes para incentivo à visitação de
equipamentos culturais e turísticos. PLO nº 75/2026 da Vereadora Alliny Sartori – Dispõe sobrea a realização dos
procedimentos de micropigmentação da aréola mamária no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no
município da Estância Turística de Ibitinga, e dá outras providências. PLO nº 76/2026 da Vereadora Alliny Sartori
– Institui o Progrma Municipal de Proteção Digital de Crianças e Adolescentes no município da Estância Turística
de Ibitinga e dá outras providências. PLO nº 77/2026 do Vereador Célio Aristão – Institui o Programa Municipal
de Modernização Semafórica Sustentável, com a implantação gradativa de semáforos inteligentes alimentados
por energia solar fotovoltaica no município de Ibitinga/SP, e dá outras providências. PLO nº 78/2026 dos
Vereadores Zé Rocha, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael
Barata e Ricardo Prado – Institui, no âmbito do município da Estância Turística de Ibitinga, o Programa “Saúde
Perto de Casa”, destinado a ampliar o acesso da população à coleta de exames laboratoriais na rede municipal de
saúde e dá outras providências. PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO: PDL n° 04/2026 da Mesa Diretora -
Outorga a Comenda da Ordem Municipal do Brasão a personalidades, ibitinguense nata ou residente em nosso
município há mais de 30 anos. PDL n° 05/2026 dos Vereadores Zé Rocha, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado,
José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado – Consigna Título de Cidadã Ibitinguense a
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Doutora Giovana Fernandes de Oliveira Mancini. PROJETO DE RESOLUÇÃO: PRE nº 01/2026 da Mesa Diretora -
Altera a Resolução nº 3.334, de 23 de dezembro de 2008 que estabeleceu o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Ibitinga em vários dispositivos. PROJETOS SUBSTITUTIVOS: PSU nº 01/2026 do Vereador Rafael
Barata - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, que Regulamenta os instrumentos de política
urbana denominados IPTU Progressivo no Tempo e IPTU Verde, previstos na Lei Complementar nº 213/2021
(Plano Diretor Participativo), altera dispositivos de natureza tributária e dá outras providências. PSU n° 01/2026
do Vereador Célio Aristão – Substitutivo ao PLO nº 22/2026 que Institui o Programa Municipal de Apoio, Proteção
e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher no Município de Ibitinga/SP, reconhece a Casa da Mulher como
equipamento público permanente de referência, estabelece diretrizes de acolhimento, proteção, orientação e
incentivo à denúncia, e dá outras providências. EMENDAS: EM nº 02/2026 da Comissão de Orçamento, Finanças
e Contabilidade – emenda modificativa ao PLO nº 242/2025. EM nº 01/2026 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – emenda supressiva ao PLO nº 46/2026. EM nº 02/2026 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda modificativa ao PLO nº 46/2026. EM nº 01/2026 do
Vereador Célio Aristão – emenda modificativa ao PLO nº 286/2025. EM nº 01/2026 da Comissão Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – emenda modificativa ao PLO nº 254/2025. PARECERES: PAR nº 06/2026 da
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – parecer favorável ao PLO nº 29/2026. PAR nº 41/2026 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 46/2026. PAR nº 20/2026
da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e
Turismo – parecer favorável ao PLO nº 04/2026. PAR nº 07/2026 da Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade – parecer favorável ao PLO nº 52/2026. PAR nº 21/2026 da Comissão de Serviços Públicos,
Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLC nº
19/2025. PAR nº 22/2026 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 10/2026. PAR nº 23/2026 da Comissão de
Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer
favorável ao PLO nº 271/2025. PAR nº 24/2026 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde,
Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 14/2026.
REQUERIMENTOS: REQ nº 250/2026 do Vereador Ricardo Prado – requer a retirada de tramitação do PLO nº
273/2025. REQ nº 251/2026 do Vereador Ricardo Prado – requer a retirada de tramitação do PLO nº 274/2025.
REQ nº 252/2026 do Vereador Ricardo Prado – requer a retirada de tramitação do PLO nº 287/2025. REQ nº
253/2026 do Vereador Ricardo Prado – requer a retirada de tramitação do PLO nº 21/2026. REQ nº 255/2026 do
Vereador César Urtado– requer a retirada de tramitação do PLO nº 253/2025. REQ nº 256/2026 do Vereador Mira
– requer a retirada de tramitação do PLC nº 25/2025. INDICAÇÕES: IND n° 145/2026 do Vereador Marcos Mazo
– reitera ao Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade
Urbana, solicitação para estudos visando a instalação de lombada na Rua João Storniolo, defronte ao número 25,
em caráter de urgência, conforme já solicitado através da Indicação nº 278/2025. IND n° 146/2026 do Vereador
Marcos Mazo – reitera ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e
Mobilidade Urbana, solicitação para estudos visando a instalação de lombada na Avenida das Flores, na altura do
nº 522, no Jardim dos Bordados, em caráter de urgência, conforme já solicitado através da Indicação nº 251/2025.
IND n° 147/2026 do Vereador Marcos Mazo – solicita ao Executivo Municipal, junto à Secretaria Municipal de
Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana, estudos visando a instalação de lombadas nas proximidades do
estabelecimento Rei do Piso, no Jardim Pacola, conforme já documentado a pasta competente através do
Requerimento de Informação nº 328/2025. IND n° 148/2026 do Vereador Marcos Mazo – solicita ao Executivo
Municipal, junto à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana, a realização de
estudos visando a instalação de lombadas na Rua Ângela Maria Talarico, no Jardim dos Ipês II, conforme já
documentado à pasta competente através do Requerimento de Informação nº 625/2025. IND n° 149/2026 da
Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Executivo, através da secretaria competente, o fechamento de um
buraco existente nos cruzamentos da Rua Elias Saad com a Rua Mariana Rosa de Jesus Casemiro, Vila Maria. IND
n° 150/2026 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Executivo, através da secretaria competente, o
fechamento de um buraco existente na Rua Rosa Bueno da Silva, perto nº 117, residencial Santa Isabel. IND n°
151/2026 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente,
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que proceda a realização de estudos técnicos para implantação de ponto de ônibus com banco e cobertura
defronte a praça na Vila Izolina. IND n° 152/2026 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Executivo
Municipal, através da secretaria competente, que realize um estudo para transformar a Rua Kalil José Sawaia,
Jardim Ibirapuera, em mão única. IND n° 153/2026 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Executivo
Municipal, através da secretaria competente, para que realize o fechamento de um buraco existente na Rua
Antônio Campregher em frente do número 215, Jardim Clara. IND n° 154/2026 do Vereador Marcos Mazo –
reitera solicitação ao Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de Serviços Públicos e à Secretaria Municipal de
Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana, realizada através da Indicação nº 371/2025, para adoção de
medidas de segurança, iluminação e fiscalização na Praça do Bosque, localizada na Rua Paulo de Biazi, próximo ao
nº 160. IND n° 155/2026 do Vereador Marcos Mazo – reitera ao Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de
Serviços Públicos e à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana, providências
solicitadas no Requerimento nº 189/2026, para melhoria da iluminação, limpeza e reforço na segurança da praça
localizada no Jardim do Bosque, na Rua Paulo de Biazi. IND n° 156/2026 do Vereador Marcos Mazo - solicita o
Senhor Prefeito Municipal a adoção de providências em relação ao Requerimento de Informação nº 71/2026, de
autoria do Vereador Marcos Mazo, que não foi respondido no prazo regimental, o qual trata da presença de
maquinários na sede da APRIB – Associação dos Produtores Rurais de Ibitinga, bem como da situação atual e
eventual reativação da entidade. IND n° 157/2026 do Vereador Marcos Mazo – indica ao Senhor Prefeito
Municipal, por meio da secretaria competente, a adoção de providências urgentes para recuperação e
manutenção do asfalto da Rua Lavínia Roncada Domingues, tendo em vista o risco de erosão total da via. IND n°
158/2026 dos Vereadores Murilo Bueno, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Rafael
Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – solicita a realização de serviços de limpeza e roçagem na praça localizada no
bairro São José. IND n° 159/2026 dos Vereadores Zé Rocha, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson
Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado – indica ao Senhor Prefeito Municipal
que determine, junto à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a realização de limpeza geral, coleta de
entulhos, roçagem e manutenção da área verde situada entre os bairros Felicidade e Jardim dos Ipês, no município
de Ibitinga. IND n° 160/2026 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, Murilo Bueno e Ricardo Prado
– indica ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, adote providências
urgentes para a manutenção da iluminação pública e limpeza da praça do Jardim Mirante, localizada na Rua
Fortaleza. IND n° 161/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Murilo
Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Públicos,
para que realize serviço de recolhimento de galhos e troncos de árvores em toda a extensão da Rua Pedro Iani.
IND n° 162/2026 dos Vereadores Rafael Barata, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira,
Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha – sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de reparos na
pavimentação asfáltica (operação tapa-buracos) na Rua Nagem Elias Ferreira. IND n° 163/2026 dos Vereadores
Rafael Barata, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Ricardo Prado e
Zé Rocha – sugere ao Poder Executivo Municipal a execução de reparos na malha asfáltica defronte ao numeral
168 da Rua Marcos Martins da Silva. IND n° 164/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado,
José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – indica ao Poder Executivo Municipal, através da
Secretaria de Serviços Públicos, para que realize o serviço de tapa-buracos na Rua Eleonora Monari Burin, ao lado
número 432, no Jardim Ipê 4. IND n° 165/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José
Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria
de Serviços Públicos, para que realize o serviço de tapa-buracos na Rua Alfredo de Oliveira, defronte os números
590 e 600, no Jardim São Benedito. IND n° 166/2026 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado,
José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica à Prefeitura Municipal que seja
feita análise para instalação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Maria José de Paula Souza, no bairro
Maria Helena, com urgência, devido a instalação do semáforo na Avenida Ivanil Francischini com a Rua Elvira de
Souza Santos, essa rua tem sido alternativa para quem quer desviar do semáforo e isso vem ocasionando aumento
significativo de veículos. IND n° 167/2026 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson
Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica à Prefeitura Municipal que seja feita a
limpeza na área institucional localizada no bairro Filadélfia, mais precisamente no final da Rua José Ribeiro
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Sobrinho, com urgência, pois com o mato alto as aparições de animais peçonhentos tem causado pânico nos
moradores, por isso a importância da limpeza dessa área. MOÇÕES DE PESAR: MOC n° 84/2026 do Vereador
César Urtado - Moção de Pesar pelo falecimento de Maragrethe Fernandes da Silva. MOC n° 85/2026 dos
Vereadores César Urtado, Alliny Sartori, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael
Barata e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Iraci Aparecida Roceti. MOC n° 86/2026 dos Vereadores
César Urtado, Alliny Sartori, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e
Zé rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de João Aparecido Pereira. MOC n° 87/2026 dos Vereadores César
Urtado, Alliny Sartori, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha
- Moção de Pesar pelo falecimento de Cristina Calixto da Silva Bernardo. MOC n° 88/2026 dos Vereadores César
Urtado, Alliny Sartori, Célio Aristão, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha - Moção de Pesar
pelo falecimento de Hitomi Katata. MOC n° 89/2026 dos Vereadores César Urtado, Alliny Sartori, Célio Aristão,
José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Buneo, Rafael Barata e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento
de Agnaldo José Barbui. MOC n° 91/2026 dos Vereadores César Urtado, Alliny Sartori, Célio Aristão, José Nilson
Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo
falecimento de José Carlos Ferrari. MOC n° 93/2026 dos Vereadores Murilo Bueno, Alliny Sartori, Célio Aristão,
César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar
pelo falecimento de Idalina Aparecida Longo Cesário. MOC n° 94/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio
Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo
falecimento de Dirce Dutra Rola. MOC n° 95/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado,
José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Nair de
Oliveira Cardozo. MOC n° 96/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana,
Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Maria Helena Franchi Estuque.
MOC n° 100/2026 dos Vereadores Murilo Bueno, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana,
Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Luís Antônio Ortolani e
Deborah Belanda Ortolani. MOC n° 101/2026 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José
Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de
Cleide Silva dos Santos. MOC n° 102/2026 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson
Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Idalina
Aparecida Longo Cesario. MOC n° 103/2026 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson
Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de José
Nelson Gabriel Júnior. MOC n° 104/2026 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson
Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha- Moção de Pesar pelo falecimento de Hitomi
Katata. MOC n° 105/2026 do Vereador Célio Aristãao - Moção de Pesar pelo falecimento de Margarethe
Fernandes da Silva. OFÍCIOS: OFC nº 75/2026 da Vereadora Alliny Sartori – solicita leitura de documento em
sessão legislativa ordinária (sobre liberação de recursos para construção de novo pavilhão de exposições). OFC nº
76/2026 da Vereadora Alliny Sartori – solicita leitura de documento em sessão legislativa ordinária (convite
abertura da 50ª Feira do Bordado). OFC nº 77/2026 da Vereadora Alliny Sartori – solicita leitura de documento
em sessão legislativa ordinária (solicitação de instalação de Instituto Federal de Tecnologia). OFC nº 78/2026 da
Vereadora Alliny Sartori – solicita leitura de documento em sessão legislativa ordinária (sobre liberação de
recursos para contenção de processos erosivos e implantação de rede de drenagem urbana). OFC nº 79/2026 da
Vereadora Alliny Sartori – solicita leitura de documento em sessão legislativa ordinária (ofício do SAMS nº 38/2026
e Ofício 41/2026). OFC nº 80/2026 da Vereadora Alliny Sartori – solicita leitura de documento em sessão
legislativa ordinária (sobre liberação de recursos de custeio de usina de oxigênio hospitalar e qualificação da UPA).
MATÉRIAS: MTR n° 207/2026 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – apresenta prestação de contas do
exercício de 2025. MTR n° 208/2026 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – resposta ao Requerimento nº
154/2026. MTR n° 212/2026 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – resposta ao Requerimento nº 166/2026.
MTR n° 213/2026 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – resposta à Indicação nº 97/2026. MTR n° 214/2026
do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – resposta ao Requerimento nº 244/2026. MTR n° 215/2026 do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) – resposta ao Requerimento nº 180/2026. MTR n° 218/2026 do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) – resposta ao Requerimento nº 205/2026. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA
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MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ n° 269/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José
Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – requer informação do Poder Executivo, através da
Secretaria Municipal de Habitação e Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, sobre a regularização fundiária
urbana e programa cidade legal. REQ n° 270/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado,
José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – requer informação do Poder Executivo, através da
Secretaria Municipal de Planejamento e Municipal de Obras sobre a continuidade da construção de calçadas na
Rua Alfredo de Oliveira, Jardim São Benedito até a ponte de ligação com o Jardim Santo Expedito. REQ n°
271/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael
Barata e Zé Rocha – requer informação do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos
e Fiscalização sobre assuntos relacionados ao terreno que fica entre a EMEI Semiramis Anita Tucci e a Casa do
Caminho na Rua Idulia da Costa Vilela no Jardim Pacola. REQ n° 272/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio
Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha –reitera o Requerimento nº
889/2025 que requer informação ao Poder Executivo Municipal através da secretaria competente sobre a falta
de iluminação na praça do bairro Jardins. REQ n° 273/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César
Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – reitera o Requerimento nº 891/2025 que
requer informação ao Poder Executivo Municipal e secretaria competente sobre a falta de iluminação na Avenida
Walter Piffer. REQ n° 274/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio ARistão, César Urtado, José Nilson Viana,
Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – requer informação do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal
de Serviços Públicos, sobre serviços de zeladoria na praça do bairro Terras de São Joaquim III. Discussão dos
requerimentos: Ricardo Prado, Marcos Mazo e Zé Rocha. Votação dos requerimentos: Aprovados. REQ n°
261/2026 da Vereadora Alliny Sartori – requer informações ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria
de Serviços Públicos sobre os serviços de roçamento e manutenção da Praça São Benedito. REQ n° 262/2026 da
Vereadora Alliny Sartori – requer informações ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente,
acerca da manutenção e conservação do semáforo localizado na rotatória do cemitério municipal. Discussão dos
requerimentos: Alliny Sartori e Zé Rocha. Votação dos requerimentos: Aprovados. REQ n° 266/2026 do Vereador
Mira – reiteração e Requerimento de informações nº 56/2026, sobre a definição formal do zoneamento
urbanístico das áreas incorporadas ao perímetro urbano por força da Lei Complementar nº 207/2020. Discussão:
Mira. Votação: Aprovado. REQ n° 275/2026 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Murilo
Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – requer informações ao Poder Executivo sobre o funcionamento
do Pronto Socorro Veterinário Municipal, especialmente quanto ao atendimento de ONG´s, animais em situação
de abandono e pagamento de emendas impositivas destinadas às entidades de proteção animal do município.
REQ n° 276/2026 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata,
Ricardo Prado e Zé Rocha – requer informações acerca das condições do asfalto na Rua José de Biasi, na altura do
nº 1094, esquina com a Rua Ângelo Parra, no bairro Maria Luiza II. Discussão dos requerimentos: Célio Aristão,
Zé Rocha, Rafael Barata e Alliny Sartori Votação dos requerimentos: Aprovados. REQ n° 263/2026 dos Vereadores
César Urtado, Alliny Sartori, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno e Zé Rocha – requer informações ao
Poder Executivo sobrea previsão e prazo para conserto de canaleta de escoamento de águas no bairro Jardim
Verona. REQ n° 264/2026 dos Vereadores César Urtado, Alliny Sartori, Célio Aristão, José Nilson Viana, Murilo
Bueno e Zé Rocha – solicita informações ao Executivo sobre o planejamento para implantação de rampas de
acessibilidade na região central do município, especialmente nas proximidades da feirinha. Discussão dos
requerimentos: César Urtado. Votação dos requerimentos: Aprovado. REQ n° 267/2026 dos Vereadores Zé
Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado – requer
informações do Executivo Municipal sobre as atividades desenvolvidas no “Polo da Beleza”. REQ n° 268/2026 dos
Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo
Prado – requer informações ao Serviço Autônomo Municipal de Saúde sobre atendimento da área de Psicologia.
Discussão dos requerimentos: Zé Rocha e Rafael Barata. Votação dos requerimentos: Aprovados. REQ n°
257/2026 do Vereador Marcos Mazo– requer informações ao senhor Prefeito Municipal, junto à secretaria
municipal competente, acerca de providências relacionadas ao recapeamento asfáltico na Rua Daniel de Freitas,
no trecho defronte ao numeral 1493, no bairro São José. REQ n° 258/2026 do Vereador Marcos Mazo – requer
informações ao senhor Prefeito Municipal, junto à secretaria municipal competente, acerca de providências
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relacionadas à operação tapa-buracos na Rua Maria Geraldina da Motta, no bairro São José. Discussão dos
requerimentos: Não houve manifestação dos vereadores. Votação dos requerimentos: Aprovados. REQ n°
277/2026 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Rafael Barata, Ricardo
Prado e Zé Rocha – Reitera o Requerimento de Informações nº 133/2026, não respondido no prazo legal, que
trata da iluminação pública da praça localizada na Rua Clarice Martins dos Santos, no Jardim Eldorado III, e solicita
providências urgentes. REQ n° 278/2026 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson
Viana, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – solicita informações e providências urgentes quanto à
recuperação da pavimentação da Rua Ademar de Barros, no Distrito de Cambaratiba. REQ n° 279/2026 dos
Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha
– solicita informações à Secretaria Municipal de Educação sobre a ausência de acompanhamento adequado a
aluno com diabetes na Escola Municipal Archangelo Martineli, que necessita de monitoramento contínuo de
glicemia e possível aplicação de insulina durante o período escolar. Discussão dos requerimentos: Murilo Bueno
e Mira. Votação dos requerimentos: Aprovados. REQ n° 265/2026 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação
do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – requer informações ao Poder
Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, acerca da falta de professores efetivos na EMEIEF
Professor Archângelo Martinelli e as medidas adotadas para regularização da situação. Discussão do
requerimento: Zé Rocha. Votação do requerimento: Aprovado. MOÇÕES: MOC n° 97/2026 dos Vereadores
Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha –
Moção de Aplauso ao Grupo de Teatro da Associação de Artes de Ibitinga – ASSARI, pela realização do espetáculo
“Afrobrasilidade”, com a Cia. Teatral Ametsis. MOC n° 98/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César
Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – Moção de Aplauso ao Grupo de Teatro
Bom Jesus pela realização da Via Sacra ao vivo, destacando sua relevância cultural, artística e religiosa no
município. Discussão das moções: Não houve manifestação dos vereadores. Votação das moções: Aprovadas.
MOC n° 80/2026 da Vereadora Alliny Sartori – Moção de Aplauso à Seicho-No-Ie de Ibitinga pela realização da
Conferência para Mulheres, ocorrida em 21 de março do corrente ano. MOC n° 81/2026 da Vereadora Alliny
Sartori – Moção de Aplauso à Câmara Municipal de Itirapina pela realização de sessão solene de afixação e
quadros nas galerias institucionais e entrega de honrarias. MOC n° 82/2026 da Vereadora Alliny Sartori – Moção
de Aplauso ao Presidente do Parlamento Central da UVESP, senhor Maicon Rios, pela posse da Mesa Diretora e
das Comissões Temáticas do Parlamento Regional Central, realizada em 26 de março do corrente ano, nas
dependências da Câmara Municipal de Américo Brasiliense. MOC n° 83/2026 da Vereadora Alliny Sartori – Moção
de Aplauso à sra. Áurea Galli, gestora da ASSARI – Associação de Artes de Ibitinga, pela realização do espetáculo
“AfroBrasilidade”, em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura. Discussão das moções: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação das moções: Aprovadas. MOC n° 99/2026 dos Vereadores Célio Aristão,
César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – Moção de Aplauso
a Rafael Palone, Renan Palone, Gleyce Borges e Vilma Palone, pela inauguração da nova sede do Palone Gastrobar,
que marca o início de uma nova e promissora fase do empreendimento. Discussão da moção: Célio Aristão.
Votação da moção: Aprovada. MOC n° 90/2026 dos Vereadores César Urtado, Alliny Sartori, Célio Aristão, José
Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – Moção de Congratulações e Louvor
ao Padre Paulo Eduardo Roda, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade ibitinguense.
Discussão da moção: Célio Aristão, César Urtado e Ricardo Prado. Votação da moção: Aprovada. MOC n° 92/2026
dos Vereadores Zé Rocha, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael
Barata e Ricardo Prado - Moção de Congratulações e Louvor ao senhor Luiz Mapelli e senhora Adriana Mapelli
pela excelência na produção dos azeites Mapello e pela valorização do empreendedorismo rural com destaque
para o município de Ibitinga. Discussão da moção: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da moção:
Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Murilo Bueno, Rafael Barata, Alliny Sartori e Zé Rocha. INTERVALO
- O Vereador César Urtado solicitou a dispensa do intervalo, sendo aprovada pelo Plenário. Passou-se para a
ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores.
Redação Final - PLO 206/2025, de autoria da Vereadora Alliny Sartori, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de
plantio e conservação de ao menos uma árvore de espécie nativa em frente a cada imóvel público municipal”.
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Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Redação Final - PLO 246/2025, de autoria da Vereadora Alliny Sartori, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de
divulgação mensal, no site oficial da Prefeitura Municipal de Ibitinga, dos dados de ocorrências atendidas pela
Guarda Civil Municipal relacionadas à segurança pública, e dá outras providências". Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Redação Final - PLC nº 27/2025, de autoria do Vereador Marcos Mazo, “Altera a Lei Complementar nº 09, de 21
de agosto de 2009, quanto a obrigatoriedade dos espaços culturais fornecerem cadeiras de rodas, motorizadas
ou não, para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, no âmbito do município de
Ibitinga”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 254/2025, de autoria do Vereador Marcos Mazo, que “Institui o Programa ABC Diabetes nas escolas no
âmbito do município de Ibitinga” e Emenda Modificativa nº 01/2026. Discussão emenda modificativa: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação da emenda modificativa: Aprovada. Discussão o projeto com emenda:
Marcos Mazo. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente
para a elaboração de sua redação final.
PLO nº 266/2025, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Dispõe sobre a possibilidade de reparação de danos
materiais em imóveis particulares causados por intervenções do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Estância
Turística de Ibitinga - SAAE, quando constatada a responsabilidade da autarquia, e dá outras providências”. O
Presidente Antônio Esmael Alves de Mira consultou os vereadores sobre a apreciação do projeto nesta sessão,
uma vez que foi incluído equivocadamente na Ordem do Dia. Informou que o projeto já passou por análise das
comissões permanentes. Os vereadores concordaram em apreciá-lo nesta sessão. Discussão: Alliny Sartori e
Marcos Mazo. Votação: Aprovado.
PDL nº 03/2026, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que “Aprecia Parecer Prévio
do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de
Ibitinga, referente ao exercício de 2023”. Discussão: Ricardo Prado e Mira. Votação: Aprovado.
Em seguida, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL - Orador(es): Não houve manifestação dos
vereadores. Após os comunicados, nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que a próxima Sessão
Legislativa Ordinária será realizada em 14 de abril de 2026, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em
áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim,
Célio Aristão, 1° Secretário, às 22h15min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando
arquivado o áudio, papéis e documentos. Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia, 07 (sete) de abril de 2026 (dois mil e vinte e seis).

Presidente - Antônio Esmael Alves de Mira
Vice-Presidente - José Aparecido da Rocha
1° Secretário - Célio Roberto Aristão
2° Secretário - César Diego Sandoval Mas Urtado

ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO.