Projeto de Lei Complementar nº 22/2015
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE A RESPONSABILIDADE DO LOTEADOR PELA SOLIDEZ, SEGURANÇA E RECUPERAÇÃO DE LOTEAMENTOS.
Autoria: LEOPOLDO
Data de Apresentação: 13/11/2015
Protocolo: 1926/2015
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 21/12/2016 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
115ª Sessão Ordinária
Data: 17 de novembro de 2015
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
158ª Sessão Ordinária
Data: 13 de dezembro de 2016
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 20/12/2016 00:00:00 | |
| VEREADORES | 20/12/2016 00:00:00 | |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE | 16/12/2016 00:00:00 | |
| IGAM/UVESP | 14/12/2016 00:00:00 | |
| PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA | 14/12/2016 00:00:00 | |
| PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA | 14/12/2016 00:00:00 | |
| VEREADORES | 13/12/2016 00:00:00 | |
| COMISSÃO DE OCUPAÇÃO DO SOLO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBL | 09/12/2016 00:00:00 | |
| PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA | 07/12/2016 00:00:00 | |
| PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA | 02/12/2016 00:00:00 | |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE | 29/11/2016 00:00:00 | |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE | 29/11/2016 00:00:00 | |
| PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA | 23/11/2016 00:00:00 | |
| VEREADOR ANTÔNIO ESMAEL ALVES DE MIRA | 16/11/2016 00:00:00 | |
| COMISSÃO DE OCUPAÇÃO DO SOLO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBL | 11/11/2016 00:00:00 | |
| PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA | 10/10/2016 00:00:00 | |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE | 07/10/2016 00:00:00 | |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE | 06/10/2016 00:00:00 | |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE | 11/03/2016 00:00:00 | |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE | 19/02/2016 00:00:00 | |
| NDJ | 16/12/2015 00:00:00 | |
| DIRETORA LEGISLATIVA | 14/12/2015 00:00:00 | |
| DIRETORA LEGISLATIVA | 14/12/2015 00:00:00 | |
| PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA | 02/12/2015 00:00:00 | |
| VEREADOR LEOPOLDO GABRIEL BENETACIO DE OLIVEIRA | 30/11/2015 00:00:00 | |
| VEREADOR LEOPOLDO GABRIEL BENETÁCIO DE OLIVEIRA | 30/11/2015 00:00:00 | |
| PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA | 25/11/2015 00:00:00 | |
| NDJ | 24/11/2015 00:00:00 | |
| IGAM/UVESP | 24/11/2015 00:00:00 | |
| VEREADOR LEOPOLDO GABRIEL BENETÁCIO DE OLIVEIRA | 23/11/2015 00:00:00 | |
| DIRETORA LEGISLATIVA | 19/11/2015 00:00:00 | |
| DIRETORA LEGISLATIVA | 19/11/2015 00:00:00 | |
| PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA | 18/11/2015 00:00:00 | |
| PODER LEGISLATIVO | 13/11/2015 00:00:00 |
