Projeto de Lei Complementar nº 21/2016
ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 82, DE 18 DE JULHO DE 2014, QUE ESTABELECE NORMAS PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL PARA FINS AUTOMOTIVOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO
Autoria: MIRA
Data de Apresentação: 10/10/2016
Protocolo: 1338/2016
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 13/10/2016 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
150ª Sessão Ordinária
Data: 11 de outubro de 2016
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 14
150ª Sessão Ordinária
Data: 11 de outubro de 2016
Fase: Ordem do Dia / Item: 22
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| VEREADORES | 11/10/2016 00:00:00 | |
| RELATOR ESPECIAL | 11/10/2016 00:00:00 | |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE | 11/10/2016 00:00:00 | |
| PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA | 11/10/2016 00:00:00 | |
| ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA | 11/10/2016 00:00:00 | |
| VEREADORES | 11/10/2016 00:00:00 | |
| VEREADORES | 11/10/2016 00:00:00 | |
| PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA | 11/10/2016 00:00:00 | |
| DIRETOR JURÍDICO | 11/10/2016 00:00:00 | |
| MESA DIRETORA | 11/10/2016 00:00:00 | |
| LEGISLATIVO | 10/10/2016 00:00:00 |
