Projeto de Lei Ordinária nº 172/2017
PROJETO DE LEI Nº 77/2017 - REGULAMENTA AS NOEMAS DE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA PARA APROVAÇÃO E INTERLIGAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE PARCELAMENTO DE SOLO Á REDE PÚBLICA DE ÁGUA, TAIS COMO LOTEAMENTOS CONJUNTOS HABITACIONAIS HORIZONTAIS VERTICAIS, CONDOMÍNIOS E OUTRAS Á REDE PÚBLICA DE ÁGUA.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 13/06/2017
Protocolo: 2769/2017
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Emenda nº 82/2017 , Emenda nº 98/2017 , Emenda nº 108/2017 , Emenda nº 138/2017 , Ofício nº 9/2018 , Parecer nº 9/2018 , Parecer nº 15/2018 , Parecer nº 295/2017 , Parecer nº 330/2017 , Parecer nº 342/2017 , Parecer nº 365/2017 , Requerimento nº 890/2017
Último Local: 21/02/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: TIAGO PIOTTO (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: ZÉ ROCHA (Emitido o Parecer)
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3 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Relatoria: LEOPOLDO (Emitido o Parecer)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA Nº 82/2017 | Aprovado |
| Emenda Modificativa nº 2 - MIRA - EMENDA Nº 98/2017 | Aprovado |
| Emenda Modificativa nº 3 - MIRA - EMENDA Nº 108/2017 | Aprovado |
| Emenda Supressiva nº 4 - MIRA - EMENDA Nº 138/2017 | Aprovado |
19ª Sessão Ordinária
Data: 20 de junho de 2017
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
2ª Sessão Ordinária
Data: 14 de fevereiro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
3ª Sessão Ordinária
Data: 20 de fevereiro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Redação Final / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 20/02/2018 00:00:00 | |
| VEREADORES | 20/02/2018 00:00:00 | |
| PRESIDENTE | 16/02/2018 00:00:00 | |
| VEREADORES | 14/02/2018 00:00:00 | |
| PRESIDENTE | 19/12/2017 00:00:00 | |
| PRESIDENTE | 19/12/2017 00:00:00 | |
| PRESIDENTE | 15/12/2017 00:00:00 | |
| PRESIDENTE | 01/11/2017 00:00:00 | |
| PRESIDENTE | 01/11/2017 00:00:00 | |
| Diretor Jurídico | 24/10/2017 00:00:00 | |
| PRESIDENTE | 18/10/2017 00:00:00 | |
| Diretor Jurídico | 03/10/2017 00:00:00 | |
| PRESIDENTE | 25/09/2017 00:00:00 | |
| PRESIDENTE | 10/08/2017 00:00:00 | |
| PRESIDENTE | 13/07/2017 00:00:00 | |
| PRESIDENTE | 21/06/2017 00:00:00 | |
| PROCURADOR JURÍDICO | 20/06/2017 00:00:00 | |
| EXECUTIVO MUNICIPAL | 13/06/2017 00:00:00 | |
| PRESIDENTE | 13/06/2017 00:00:00 |
