Lei Ordinária nº 4608, de 21/02/2018
PROJETO DE LEI Nº 77/2017 - REGULAMENTA AS NOEMAS DE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA PARA APROVAÇÃO E INTERLIGAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE PARCELAMENTO DE SOLO Á REDE PÚBLICA DE ÁGUA, TAIS COMO LOTEAMENTOS CONJUNTOS HABITACIONAIS HORIZONTAIS VERTICAIS, CONDOMÍNIOS E OUTRAS Á REDE PÚBLICA DE ÁGUA.
Matéria Originária:
PLO 172/2017
- Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Promulgação: 21/02/2018
Assunto:
Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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LEI 4689/2018
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.608, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE REGULAMENTA AS NORMAS DE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA PARA APROVAÇÃO E INTERLIGAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE PARCELAMENTO DE SOLO Á REDE PÚBLICA DE ÁGUA, TAIS COMO: LOTEAMENTOS, CONJUNTOS HABITACIONAIS HORIZONTAIS,VERTICAIS, CONDOMÍNIOS E OUTROS.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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LEI 4107/2015
- REGULAMENTA AS NORMAS DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA PARA APROVAÇÃO E INTERLIGAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE PARCELAMENTO DE SOLO À REDE PÚBLICA DE ÁGUA, TAIS COMO LOTEAMENTOS, CONJUNTOS HABITACIONAIS HORIZONTAIS, VERTICAIS, CONDOMÍNIOS E OUTROS À REDE PÚBLICA DE ÁGUA.
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