Projeto de Lei Ordinária nº 111/2018
PROJETO DE LEI Nº 068/2018 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.608, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE REGULAMENTA AS NORMAS DE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA PARA APROVAÇÃO E INTERLIGAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE PARCELAMENTO DE SOLO Á REDE PÚBLICA DE ÁGUA, TAIS COMO: LOTEAMENTOS, CONJUNTOS HABITACIONAIS HORIZONTAIS,VERTICAIS, CONDOMÍNIOS E OUTROS.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 15/05/2018
Protocolo: 1563/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 383/2018 , Parecer nº 140/2018
Último Local: 11/07/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: TIAGO PIOTTO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
16ª Sessão Ordinária
Data: 22 de maio de 2018
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
3ª Sessão Extraordinária
Data: 05 de julho de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 8 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 05/07/2018 00:00:00 | |
| VEREADORES | 05/07/2018 00:00:00 | |
| PRESIDENTE | 08/06/2018 00:00:00 | |
| DIRETOR JURÍDICO | 04/06/2018 00:00:00 | |
| PRESIDENTE | 23/05/2018 00:00:00 |
