Projeto de Lei Ordinária nº 86/2019
PROJETO DE LEI DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 41/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO SEM BENFEITORIA À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), SEÇÃO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 20/03/2019
Protocolo: 1205/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 653/2019 , Parecer nº 146/2019 , Parecer nº 216/2019 , Requerimento nº 652/2019
Último Local: 18/09/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: RICHARD PORTO DE ROSA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
8ª Sessão Ordinária
Data: 26 de março de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
25ª Sessão Ordinária
Data: 03 de setembro de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: PREJUDICADO
27ª Sessão Ordinária
Data: 17 de setembro de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Vereadores | 17/09/2019 00:00:00 | |
| MESA DIRETORA | 17/09/2019 00:00:00 | |
| Presidente | 21/05/2019 00:00:00 | |
| Presidente | 14/05/2019 00:00:00 | |
| Prefeitura Municipal | 14/05/2019 00:00:00 | |
| Diretor Jurídico | 09/04/2019 00:00:00 | |
| Presidente | 27/03/2019 00:00:00 |
