Projeto de Lei Ordinária nº 172/2021
Altera a Lei 4.174 de 04 de novembro de 2015 que Estabelece os critérios para a concessão de denominação de próprio, via e logradouro público.
Autoria: ALLINY SARTORI
Data de Apresentação: 10/09/2021
Proposição Digital: P454211759/1842
Protocolo: 2652/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Veto nº 1/2022
Último Local: 26/04/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MURILO BUENO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: JANAINA BASTOS -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
26ª Sessão Ordinária
Data: 14 de setembro de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 11
2ª Sessão Ordinária
Data: 08 de fevereiro de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA - PRESIDENTE | 25/04/2022 00:00:00 | |
| DIÁRIO OFICIAL | 20/04/2022 00:00:00 | |
| PRESIDENTE | 19/04/2022 00:00:00 | |
| DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA- PRESIDENTE | 13/04/2022 00:00:00 | |
| PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA | 09/02/2022 00:00:00 | |
| Vereadores | 08/02/2022 00:00:00 | |
| MESA DIRETORA | 08/02/2022 00:00:00 | |
| Ricardo Tofi Jacob | 23/11/2021 00:00:00 | |
| vereador(a) | 23/09/2021 00:00:00 | |
| DIRETORIA LEGISLATIVA E PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL | 23/09/2021 00:00:00 | |
| câmara municipal | 10/09/2021 00:00:00 |
Norma promulgada
NORMA PROMULGADA PELA PRESIDÊNCIA. LEI ORDINÁRIA 5337/2022.
Resposta encaminhada ao Legislativo
Autógrafo nº 178/2022 Vetado pelo Poder Executivo, sob ofício 321/2022.
Aguardando sanção de lei
Informo Vossa Excelência para conhecimento e devidas providências, conforme estabelecido pelo Art. 37 e parágrafos da Lei Orgânica do Município de Ibitinga e Art. 258 e parágrafos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibitinga, que o Veto Total ao Autógrafo nº 178/2022, registrado nesta Casa de Leis sob o protocolo VETO 01/2022, foi REJEITADO por unanimidade dos votos dos Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga na Sessão Legislativa Ordinária realizada em 12 de abril de 2022.
Aguardando ciência da propositura
propositura devolvida para continuidade de tramitação, após veto ser rejeitado
Aguardando análise
propositura aguardando analise e votação de veto
Encaminhado ao setor responsável
AGUARDANDO APRECIAÇÃO DO VETO Nº 01/2022.
Resposta encaminhada ao Legislativo
Devolução do Autógrafo 178/2022, em virtude de Veto através de Oficio 321/2022
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto aprovado
Parecer anexado
Aguardando parecer da Comissão
COSP - projeto enviado para analise das comissões
Proposição devolvida ao departamento responsável
Propositura já analisada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo.
Aguardando parecer da Comissão
Aguardando envio às Comissões
projeto lido em sessão
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 10/09/2021 às 13h05 - protocolo nº 2652/2021 (enviada por meio eletrônico)
