Projeto de Lei Ordinária nº 244/2021

PROJETO DE LEI N° 120/2021 Autoriza o Poder Executivo a efetivar repasse de recursos financeiros do tesouro municipal ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinado a suprir dotação orçamentária

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 14/12/2021

Proposição Digital: P731331650/3194

Protocolo: 3894/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Norma Derivada: LEI 5294/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/12/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

39ª Sessão Ordinária

Data: 21 de dezembro de 2021

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

40ª Sessão Ordinária

Data: 23 de dezembro de 2021

Fase: Ordem do Dia / Item: 10

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 7 Não: 2 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Sim
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA
UNIÃO
Na Presid.
DR. FERNANDO INÁCIO
PODE
Nao
JANAINA BASTOS
PL
Nao
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
PP
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RICHARD PORTO DE ROSA
PSDB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Vereadores 23/12/2021 00:00:00
MESA DIRETORA 23/12/2021 00:00:00
DIRETORIA LEGISLATIVA E PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL 22/12/2021 00:00:00
Diretora Financeira 14/12/2021 00:00:00
Diretor Jurídico 14/12/2021 00:00:00
Procurador Jurídico 14/12/2021 00:00:00
 
 
 
 
 
27/12/2021 00:00:00

Norma promulgada

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
27/12/2021 00:00:00

Aguardando elaboração de autógrafo

projeto, discutido, votado e aprovado

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
23/12/2021 00:00:00

Proposição incluída na Ordem do Dia

projeto incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada

Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
23/12/2021 00:00:00

Proposição devolvida ao departamento responsável

projeto devolvido ao departamento por solicitação do departamento.

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
22/12/2021 00:00:00

Aguardando parecer da Comissão

Unidade de Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
 
 
 
 
 
22/12/2021 00:00:00

Aguardando envio às Comissões

projeto lido em sessão

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
14/12/2021 00:00:00

Aguardando leitura em Sessão

Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
14/12/2021 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 14/12/2021 às 15h12 - protocolo nº 3894/2021 (enviada por meio eletrônico)

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
OpenLegis
SAGL 5.1