Projeto de Lei Complementar nº 11/2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2022. Altera a Lei Complementar nº 09, de 21 de agosto de 2009, que institui o Código de Posturas e de Atividades Urbanas do Município da Estância Turística de Ibitinga.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 18/04/2022
Proposição Digital: P4118937576/4749
Protocolo: 1171/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 432/2022 , Ofício nº 73/2022 , Parecer nº 53/2022 , Requerimento nº 406/2022
Último Local: 06/07/2022 17:27:15 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: RICARDO PRADO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: CÉLIO ARISTÃO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - EMENDA MODIFICATIVA AO PLC Nº 11/2022 | Aprovado |
11ª Sessão Ordinária
Data: 19 de abril de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
20ª Sessão Ordinária
Data: 28 de junho de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 14
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Coordenadora de Expediente, Protocolo e Arquivo | 05/07/2022 12:36:23 | |
| MESA DIRETORA | 28/06/2022 21:15:00 | |
| Procurador Jurídico | 28/06/2022 21:12:00 | |
| Diretor Jurídico | 28/06/2022 21:11:00 | |
| Vereadores | 28/06/2022 00:14:00 | |
| Vereadores | 28/06/2022 00:13:00 | |
| Diretor Jurídico | 12/05/2022 00:00:00 | |
| DIRETORIA LEGISLATIVA E PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL | 20/04/2022 00:00:00 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Complementar nº238, de 29 de junho de 2022, referente ao Autógrafo 243/2022.
Documento anexado
Lei Complementar 238, de 29 de junho de 2022 anexado em 05/07/2022 às 12:36
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto aprovado com emenda e redação final apresentada e aprovada
Proposição incluída na Ordem do Dia
projeto com requerimento de urgência especial aprovado
Proposição devolvida ao departamento responsável
projeto requisitado pelo departamento
Aguardando parecer da Comissão
COSC - aguardando o parecer da comissão
Proposição devolvida ao departamento responsável
Propositura já analisada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo.
Aguardando parecer da Comissão
Aguardando envio às Comissões
projeto lido em sessão
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 18/04/2022 às 16h49 - protocolo nº 1171/2022 (enviada por meio eletrônico)
