Lei Complementar nº 238, de 29/06/2022

Altera a Lei Complementar nº 09, de 21 de agosto de 2009, que institui o Código de Posturas e de Atividades Urbanas do Município da Estância Turística de Ibitinga.

Matéria: PLC nº 11/2022 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 29/06/2022

Assunto: Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Complementar nº 9 de 21/08/2009 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS E DE ATIVIDADES URBANAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA.
Revoga Lei Complementar nº 16 de 26/08/2009 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 09/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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