Lei Complementar nº 9, de 21/08/2009

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS E DE ATIVIDADES URBANAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA.

Texto Original

Data de Promulgação: 21/08/2009

Observações: Autoria do Senhor Prefeito Municipal da Estância Turística de Ibitinga.

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei Complementar nº 16 de 26/08/2009 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 09/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Complementar nº 39 de 24/11/2010 - ALTERA O ARTIGO 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº09, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Complementar nº 54 de 28/12/2011 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PRELIMINAR, ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 4616 de 20/03/2018 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS E DE ATIVIDADES URBANAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA DE IBITINGA, QUANTO A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS.
Alterada por Lei Complementar nº 238 de 29/06/2022 - Altera a Lei Complementar nº 09, de 21 de agosto de 2009, que institui o Código de Posturas e de Atividades Urbanas do Município da Estância Turística de Ibitinga.
Alterada por Lei Complementar nº 282 de 13/08/2024 - Altera a Lei Complementar n° 09, de 21 de agosto de 2009, que institui o Código de Posturas e de Atividades Urbanas do Município da Estância Turística de Ibitinga, para acrescentar os artigos 152-A e 152-B.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Regulamenta Lei Ordinária nº 2908 de 06/10/2006 - INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE IBITINGA ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DE POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
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