Lei Ordinária nº 4616, de 20/03/2018

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS E DE ATIVIDADES URBANAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA DE IBITINGA, QUANTO A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS.

Matéria: PSU nº 14/2017

Texto Original

Data de Promulgação: 20/03/2018

Assunto: Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Complementar nº 9 de 21/08/2009 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS E DE ATIVIDADES URBANAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA.
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