Projeto de Lei Ordinária nº 8/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado a suprir dotação orçamentaria insuficiente, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 10/02/2023
Proposição Digital: P3492976272/7977
Protocolo: 272/2023
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 60/2023 , Parecer nº 10/2023 , Requerimento nº 47/2023 , Requerimento nº 62/2023 , Requerimento nº 71/2023
Último Local: 08/03/2023 17:14:21 - Arquivo - Norma promulgada
2ª Sessão Ordinária
Data: 14 de fevereiro de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
2ª Sessão Ordinária
Data: 14 de fevereiro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 6 Não: 4 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: PREJUDICADO
3ª Sessão Ordinária
Data: 22 de fevereiro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 9
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: PREJUDICADO
4ª Sessão Ordinária
Data: 28 de fevereiro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 28/02/2023 21:00:00 | |
| VEREADORES | 28/02/2023 21:00:00 | |
| Diretora Legislativa e Presidente da Câmara Municipal | 23/02/2023 17:50:06 | |
| Prefeita | 22/02/2023 16:18:17 | |
| Prefeita | 17/02/2023 17:12:15 | |
| Procurador Jurídico | 14/02/2023 19:00:11 | |
| Diretor Jurídico | 14/02/2023 11:17:39 | |
| Diretora Financeira | 14/02/2023 09:51:58 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Municipal nº5.475, de 1º de março de 2023, referente ao Autógrafo 358/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto aprovado em regime de urgência especial
Proposição devolvida ao departamento responsável
`Projeto requesitado pelo departamento, tendo a tramitação na comissão prejudicada.
Aguardando parecer da Comissão
COFC - Aguardando Parecer da Comissão
Parecer jurídico anexado
Reitero o parecer lançado nos autos, emitido para fins de análise do requerimento de urgência especial.
Aguardando análise
projeto lido em sessão
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 10/02/2023 12:57:00. Matéria incorporada em 10/02/2023 13:20:58, sob protocolo nº 272/2023
