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Projeto de Lei Ordinária nº 216/2023

Texto Integral

Institui a Tabela Salarial e de Escalas de Referência de vencimento e salário dos cargos e empregos públicos do Poder Legislativo do Município de Ibitinga

Autores: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA, CÉLIO ARISTÃO, DR. FERNANDO INÁCIO, JANAINA BASTOS, JOSÉ NILSON VIANA, RICARDO PRADO

Data de Apresentação: 19/12/2023

Proposição Digital: P2256643375/11923

Protocolo: 5172/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 79/2023 , Requerimento nº 604/2023

Norma Derivada: LEI 5609/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/12/2023 13:38:25 - Arquivo - Norma promulgada

40ª Sessão Ordinária

Data: 21 de dezembro de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8

40ª Sessão Ordinária

Data: 21 de dezembro de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 8

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 6 Não: 4 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Sim
ALLINY SARTORI
MDB
Nao
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA
UNIÃO
Nao
DR. FERNANDO INÁCIO
PODE
Sim
JANAINA BASTOS
PL
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
PP
Sim
MURILO BUENO
PODE
Nao
RICHARD PORTO DE ROSA
PSDB
Nao
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
MESA DIRETORA 21/12/2023 20:05:00
Procurador Jurídico 21/12/2023 15:22:44
Vereadores 21/12/2023 10:42:00
Diretora Financeira 20/12/2023 16:31:44
Diretora Financeira 20/12/2023 16:25:49
 
 
 
 
 
29/12/2023 13:38:25

Norma promulgada
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
29/12/2023 12:17:07

Resposta encaminhada ao Legislativo

Lei Municipal nº 5.609, de 22 de dezembro de 2023, referente ao Autógrafo 511/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

Unidade de Destino: Departamento de Normas Jurídicas
 
 
 
 
 
22/12/2023 10:34:06

Aguardando sanção de lei
Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
22/12/2023 10:32:28

Aguardando elaboração de autógrafo

projeto lido, incluído na ordem do dia através de urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
20/12/2023 09:36:14

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
19/12/2023 21:05:43

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 19/12/2023 20:59:40. Matéria incorporada em 19/12/2023 21:05:43, sob protocolo nº 5172/2023

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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