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Projeto de Lei Ordinária nº 60/2024

Texto Integral

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados à manutenção do Fundo de Assistência Social, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 22/04/2024

Proposição Digital: P1281335138/13141

Protocolo: 1400/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Parecer nº 22/2024 , Requerimento nº 175/2024

Norma Derivada: LEI 5653/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/04/2024 13:47:50 - Arquivo - Norma promulgada

12ª Sessão Ordinária

Data: 23 de abril de 2024

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

12ª Sessão Ordinária

Data: 23 de abril de 2024

Fase: Ordem do Dia / Item: 3

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Na Presid.
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA
UNIÃO
Sim
DR. FERNANDO INÁCIO
PODE
Sim
JANAINA BASTOS
PL
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
PP
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RICHARD PORTO DE ROSA
PSDB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
MESA DIRETORA 23/04/2024 21:45:00
Vereadores 23/04/2024 21:30:00
Procurador Jurídico 23/04/2024 12:26:09
Diretora Financeira 22/04/2024 14:16:36
 
 
 
 
 
26/04/2024 13:47:50

Norma promulgada
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
26/04/2024 10:31:58

Resposta encaminhada ao Legislativo

Lei Municipal nº 5.653, de 24 de abril de 2024, referente ao Autógrafo 576/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

Unidade de Destino: Departamento de Normas Jurídicas
 
 
 
 
 
24/04/2024 16:55:39

Aguardando sanção de lei
Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
24/04/2024 10:50:54

Aguardando elaboração de autógrafo

projeto lido, incluído na ordem do dia através de urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado.

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
22/04/2024 10:23:39

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
22/04/2024 10:23:09

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 22/04/2024 10:12:26. Matéria incorporada em 22/04/2024 10:23:09, sob protocolo nº 1400/2024

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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