Projeto de Lei Complementar nº 11/2024
Altera a Lei Complementar n° 09, de 21 de agosto de 2009, que institui o Código de Posturas e de Atividades Urbanas do Município da Estância Turística de Ibitinga, para acrescentar os artigos 152-A e 152-B.
Autoria: RICARDO PRADO
Data de Apresentação: 13/05/2024
Proposição Digital: P920481696/13185
Protocolo: 1669/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 13/08/2024 17:38:38 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: CÉLIO ARISTÃO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - RICARDO PRADO - EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PLC Nº 11/2024 | Aprovado |
14ª Sessão Ordinária
Data: 14 de maio de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8
20ª Sessão Ordinária
Data: 25 de junho de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 17
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
21ª Sessão Ordinária
Data: 07 de agosto de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 38
Turno: Redação Final / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 07/08/2024 21:50:00 | |
| Vereadores | 07/08/2024 21:26:00 | |
| Vereadores | 07/08/2024 09:26:00 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Complementar nº 282, de 13 de agosto de 2024, referente ao Autógrafo 618//2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando sanção de lei
AGUARDANDO SANÇÃO.
Aguardando elaboração de autógrafo
redaçã final aprovada
Proposição incluída na Ordem do Dia
projeto aguaradando votação da redação final
Proposição devolvida ao departamento responsável
redação final anexada ao projeto.
Aguardando elaboração da redação final
Aguardando envio às Comissões
projeto aprovado com emenda
Aguardando parecer da Comissão
COSP - Aguardando Parecer da Comissão
Aguardando parecer da Comissão
projeto com parecer prévio favorável do jurídico.
Parecer jurídico anexado
Em análise preliminar, não se vislumbra vício manifesto quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.
Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.
Aguardando análise
projeto lido em sessão
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 13/05/2024 11:16:06. Matéria incorporada em 13/05/2024 13:01:45, sob protocolo nº 1669/2024
