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Projeto de Lei Ordinária nº 104/2024

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 058/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente da Fundação FEMIB, aprovados pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 02/08/2024

Proposição Digital: P3923877681/13932

Protocolo: 2498/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Parecer nº 39/2024 , Requerimento nº 296/2024

Norma Derivada: LEI 5699/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/08/2024 15:30:11 - Arquivo - Norma promulgada

21ª Sessão Ordinária

Data: 07 de agosto de 2024

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5

21ª Sessão Ordinária

Data: 07 de agosto de 2024

Fase: Ordem do Dia / Item: 19

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Na Presid.
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA
UNIÃO
Sim
DR. FERNANDO INÁCIO
PODE
Sim
JANAINA BASTOS
PL
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
PP
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RICHARD PORTO DE ROSA
PSDB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
MESA DIRETORA 07/08/2024 21:50:00
Vereadores 07/08/2024 21:40:00
Procurador Jurídico 07/08/2024 16:35:36
Diretora Financeira 02/08/2024 16:30:41
 
 
 
 
 
13/08/2024 15:30:11

Norma promulgada

NORMA PROMULGADA.

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
13/08/2024 12:42:38

Encaminhado ao setor responsável

Lei Municipal nº 5.699, de 08 de agosto de 2024, referente ao Autógrafo 614//2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

Unidade de Destino: Departamento de Normas Jurídicas
 
 
 
 
 
08/08/2024 17:15:34

Aguardando sanção de lei

AGUARDANDO SANÇÃO. 

Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
08/08/2024 10:11:32

Aguardando elaboração de autógrafo

projeto lido em sessão, incluído na ordem do dia pela urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado 

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
02/08/2024 10:50:55

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
02/08/2024 10:50:36

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 02/08/2024 10:49:00. Matéria incorporada em 02/08/2024 10:50:36, sob protocolo nº 2498/2024

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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