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Projeto de Lei Complementar nº 5/2025

Texto Integral

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2025. Autoriza o Poder Executivo a efetuar a revisão geral anual para os servidores do Quadro do Magistério Público Municipal.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 21/02/2025

Proposição Digital: P4249727300/15738

Protocolo: 547/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 102/2025

Norma Derivada: LC 292/2025
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/04/2025 16:08:31 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

4ª Sessão Ordinária

Data: 25 de fevereiro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2

4ª Sessão Ordinária

Data: 25 de fevereiro de 2025

Fase: Ordem do Dia / Item: 11

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Sim
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
MIRA
PODE
Na Presid.
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
CÉSAR URTADO
PODE
Sim
ZÉ ROCHA
REPUBLICANOS
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCOS MAZO
PL
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RAFAEL BARATA
PT
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
MESA DIRETORA 25/02/2025 22:25:00
Vereadores 25/02/2025 21:30:00
Diretora Financeira 21/02/2025 15:08:47
 
 
 
 
 
04/04/2025 16:08:31

Norma promulgada
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
26/03/2025 11:55:06

Proposição devolvida ao departamento responsável

Lei Complementar nº 292, de 26 de fevereiro de 2025, referente ao Autógrafo 706/2025, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

Unidade de Destino: Departamento de Normas Jurídicas
 
 
 
 
 
05/03/2025 17:58:27

Aguardando sanção de lei
Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
26/02/2025 10:28:54

Aguardando elaboração de autógrafo

projeto lido em sessão, incluído na pauta da ordem do dia da sessão através de urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
21/02/2025 09:41:15

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
21/02/2025 09:40:44

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 21/02/2025 09:34:32. Matéria incorporada em 21/02/2025 09:40:44, sob protocolo nº 547/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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