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Projeto de Lei Complementar nº 10/2013

Texto Integral

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PRELIMINAR, ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: MIRA

Data de Apresentação: 13/05/2013

Protocolo: 895/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LC 67/2013
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/05/2013 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

15ª Sessão Ordinária

Data: 21 de maio de 2013

Fase: Ordem do Dia / Item: 2

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
MIRA
PTB
Sim
GUILHERME DE SOUZA MARTINS
PPS
Sim
GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI
PSDB
Sim
IGOR FIORENTINO
PSDB
Sim
JEAN FERREIRA DA SILVA
PSC
Sim
LEOPOLDO
PTB
Sim
MARCEL PINTO DA COSTA
PSDB
Sim
OSIAS SOARES DE OLIVEIRA
PT
Sim
VALDECIR DE TRAQUE
PR
Sim
WINDSON PINHEIRO
PSDB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
VEREADORES 21/05/2013 00:00:00
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE 20/05/2013 00:00:00
COMISSÃO DE OCUPAÇÃO DO SOLO, OBRAS, SERV. PÚBLICO 20/05/2013 00:00:00
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 17/05/2013 00:00:00
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 15/05/2013 00:00:00
 
 
 
 
 
28/05/2013 00:00:00

Norma promulgada

LEI COMPLEMENTAR 067/2013.
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
27/05/2013 00:00:00

PROJETO-aguardando transformação em lei

AGUARDANDO TRANSFORMAÇÃO EM LEI.
Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
13/05/2013 00:00:00

Aguardando leitura em Sessão

doc. protocolado
Unidade de Destino: Sessão
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