Projeto de Lei Complementar nº 22/2015

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE A RESPONSABILIDADE DO LOTEADOR PELA SOLIDEZ, SEGURANÇA E RECUPERAÇÃO DE LOTEAMENTOS.

Autoria: LEOPOLDO

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/11/2015

Protocolo: 1926/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 136/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/12/2016 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - RESOLUÇÃO 4672/2016 MESA DIRETORA 20/12/2016 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO - REDAÇÃO FINAL VEREADORES 20/12/2016 00:00:00
Ofício - Acessório - REDAÇÃO FINAL COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE 16/12/2016 00:00:00
Parecer - PARECER IGAM/UVESP 14/12/2016 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA APRESENTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 14/12/2016 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA REDAÇÃO FINAL PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 14/12/2016 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 13/12/2016 00:00:00
Parecer - PARECER AS EMENDAS 24/2016 E 26/2016 COMISSÃO DE OCUPAÇÃO DO SOLO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBL 09/12/2016 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 07/12/2016 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 02/12/2016 00:00:00
Emenda-Doc.Acessório - SUBEMENDA MODIFICATIVA 26/2016 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE 29/11/2016 00:00:00
Parecer - PARECER - SUBEMENDAS COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE 29/11/2016 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 23/11/2016 00:00:00
Emenda-Doc.Acessório - subemenda modificativa VEREADOR ANTÔNIO ESMAEL ALVES DE MIRA 16/11/2016 00:00:00
Parecer - PARECER COMISSÃO DE OCUPAÇÃO DO SOLO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBL 11/11/2016 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 10/10/2016 00:00:00
Parecer - PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE 07/10/2016 00:00:00
Emenda-Doc.Acessório - SUBEMENDA MODIFICATIVA 20/2016 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE 06/10/2016 00:00:00
Ofício - Acessório - OFÍCIO ESPECIAL COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE 11/03/2016 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA ANÁLISE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE 19/02/2016 00:00:00
Parecer - PARECER NDJ 16/12/2015 00:00:00
Outros - SOLICITA PARECER - NDJ DIRETORA LEGISLATIVA 14/12/2015 00:00:00
Outros - SOLICITA PARECER - UVESP DIRETORA LEGISLATIVA 14/12/2015 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 02/12/2015 00:00:00
Emenda-Doc.Acessório - EMENDA 46/2015 VEREADOR LEOPOLDO GABRIEL BENETACIO DE OLIVEIRA 30/11/2015 00:00:00
Requerimento - REQUER RETIRADA DA EMENDA 45/2015 VEREADOR LEOPOLDO GABRIEL BENETÁCIO DE OLIVEIRA 30/11/2015 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 25/11/2015 00:00:00
Parecer - PARECER NDJ 24/11/2015 00:00:00
Parecer - PARECER IGAM/UVESP 24/11/2015 00:00:00
Emenda-Doc.Acessório - EMENDA MODIFICATIVA VEREADOR LEOPOLDO GABRIEL BENETÁCIO DE OLIVEIRA 23/11/2015 00:00:00
Outros - SOLICITA PARECER - NDJ DIRETORA LEGISLATIVA 19/11/2015 00:00:00
Outros - SOLICITA PARECER - UVESP DIRETORA LEGISLATIVA 19/11/2015 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 18/11/2015 00:00:00
Outros - CÓPIA FRAGMENTO LEI COMPLEMENTAR 3/2009 PODER LEGISLATIVO 13/11/2015 00:00:00
  • 21/12/2016 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Informática
    Destino: Arquivo
  • 21/12/2016 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    REDAÇÃO FINAL APROVADA
    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/12/2016 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    REDAÇÃO FINAL
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Sessão
  • 14/12/2016 00:00:00
    COMISSÃO-Redação Final apresentada
    PROJETO APROVADO COM EMENDA
    Origem: Sessão
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 12/12/2016 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    EMENDAS ANALISADAS PELAS COMISSÕES
    Origem: Departamento de Informática
    Destino: Sessão
  • 17/11/2016 00:00:00
    PROJETO-retirado da Ordem do Dia
    PROJETO RETIRADO DA ORDEM DO DIA POR TER SIDO APRESENTADA NOVA EMENDA AO PROJETO.
    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 11/11/2016 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    PROJETO COM TODOS OS PARECERES
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Sessão
  • 10/10/2016 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    PROJETO COM PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 19/11/2015 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    projeto lido
    Origem: Sessão
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 13/11/2015 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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