Projeto de Lei Ordinária nº 107/2017

PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE VENDAS PNEUS RECEBEREM PNEUS USADOS (INSERVÍVEIS) PARA SEREM RETIRADOS PELOS RESPECTIVOS FABRICANTES.

Autoria: MATHEUS CARREIRO

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/04/2017

Protocolo: 1684/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Emenda nº 60/2017 , Parecer nº 162/2017 , Ofício nº 130/2017

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4476/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/11/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: ALLINY SARTORI

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - LEI Nº 4.476/2017 EXECUTIVO MUNICIPAL 01/09/2017 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO - REDAÇÃO FINAL VEREADORES 15/08/2017 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO Nº 4.815/2017 MESA DIRETORA 15/08/2017 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA REDAÇÃO FINAL PRESIDENTE 02/08/2017 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 01/08/2017 00:00:00
Outros - ANALISE AO PROJETO Nº 107/17 Diretor Jurídico 05/07/2017 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE 14/06/2017 00:00:00
Outros - ORIENTAÇÃO TÉCNICA DO IGAM IGAM 24/05/2017 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE 19/04/2017 00:00:00
  • 19/11/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Arquivo
  • 25/07/2017 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Constituição
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 24/04/2017 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    PROJETO LIDO
    Origem: Sessão
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 17/04/2017 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    PROJETO PROTOCOLADA
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
Nova Pesquisa Voltar