Projeto de Lei Complementar nº 14/2018
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 27 DA LEI COMPLEMENTAR 148, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: MIRA
Data de Apresentação: 09/04/2018
Protocolo: 1095/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Emenda nº 22/2018 , Ofício nº 45/2018 , Ofício nº 47/2018 , Parecer nº 134/2018 , Requerimento nº 421/2018
Último Local: 25/07/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: TIAGO PIOTTO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Aditiva nº 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - emenda 22/2018 | Aprovado |
10ª Sessão Ordinária
Data: 10 de abril de 2018
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7
20ª Sessão Ordinária
Data: 26 de junho de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
3ª Sessão Extraordinária
Data: 05 de julho de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Redação Final / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 8 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 05/07/2018 00:00:00 | |
| VEREADORES | 05/07/2018 00:00:00 | |
| PRESIDENTE | 28/06/2018 00:00:00 | |
| VEREADORES | 26/06/2018 00:00:00 | |
| DIRETORA FINANCEIRA | 25/06/2018 00:00:00 | |
| PRESIDENTE | 04/06/2018 00:00:00 | |
| DIRETOR JURÍDICO | 09/05/2018 00:00:00 | |
| PRESIDENTE | 03/05/2018 00:00:00 | |
| IGAM | 19/04/2018 00:00:00 | |
| PRESIDENTE | 10/04/2018 00:00:00 |
