Projeto de Lei Ordinária nº 74/2018

PROJETO DE LEI Nº 046/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE ADESÃO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL OBJETIVANDO ESTABELECER PARCERIA ENTRE O ESTADO E O MUNICÍPIO PARA A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL INFORMATIZADO DE ACOMPANHAMENTO DE ADOLESCENTES.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/03/2018

Protocolo: 870/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Requerimento nº 198/2018 , Parecer nº 50/2018 , Ofício nº 21/2018

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4628/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/04/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - ALLINY SARTORI - EMENDA NO PARECER 50/2018 AO PLO 74/2018 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Acessório - OFÍCIO 20/2018 - ANÁLISE PROCURADOR JURÍDICO 27/03/2018 00:00:00
Parecer - PARECER JURÍDICO DIRETOR JURÍDICO 27/03/2018 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO 4986/2018 MESA DIRETORA 27/03/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER JURÍDICO - DIRETOR PRESIDENTE 27/03/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER JURÍDICO - PROCURADOR PRESIDENTE 27/03/2018 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 27/03/2018 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL VEREADORES 27/03/2018 00:00:00
  • 03/04/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Arquivo
  • 27/03/2018 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 27/03/2018 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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