Projeto de Lei Ordinária nº 188/2018

PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO A DISPONIBILIZAREM TERMINAIS COM TELA E TECLADO COMPATÍVEIS PARA PORTADORES DE MOBILIDADE E NANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: MATHEUS CARREIRO

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/08/2018

Protocolo: 2711/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/11/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: ALLINY SARTORI -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 2 (Aditiva) - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - EMENDA 76/2018 Aprovado
Emenda nº 1 (Supressiva) - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - EMENDA 75/2018 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 23/10/2018 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO 5127/2018 MESA DIRETORA 23/10/2018 00:00:00
Outros - APRESENTA REDAÇÕES FINAIS Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Re 19/10/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA REDAÇÃO FINAL Presidente 17/10/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA REDAÇÃO FINAL PRESIDENTE 17/10/2018 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 16/10/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE 15/10/2018 00:00:00
Parecer - PARECER DO IGAM IGAM 03/10/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER Presidente 29/08/2018 00:00:00
  • 21/11/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Arquivo
  • 24/10/2018 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 22/10/2018 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Sessão
  • 18/10/2018 00:00:00
    COMISSÃO-Redação Final apresentada
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 17/10/2018 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 15/10/2018 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Sessão
  • 11/10/2018 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Constituição
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 03/09/2018 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Sessão
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 27/08/2018 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão