Projeto de Lei Ordinária nº 232/2019

REVOGA A LEI MUNICIPAL 3.352, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010.

Autoria: Mesa Diretora

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/09/2019

Protocolo: 4129/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 286/2019 , Parecer nº 361/2019

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4970/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/12/2019 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: MATHEUS CARREIRO -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 12/11/2019 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO 5379/2019 MESA DIRETORA 12/11/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita parecer da Comissão de Ocupação do Solo.. Presidente 02/10/2019 00:00:00
Parecer - PARECER DO DIRETOR JURÍDICO Diretor Jurídico 30/09/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER Comissão de Constituição Presidente 25/09/2019 00:00:00
Outros - CÓPIAS DA LEI 3352/2010 E DECRETO 76/2010 PODER LEGISLATIVO 23/09/2019 00:00:00
Outros - DESPACHO DIRETORA LEGISLATIVA 23/09/2019 00:00:00
  • 05/12/2019 00:00:00
    Arquivado

    norma promulgada

    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Arquivo
  • 13/11/2019 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 11/11/2019 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Sessão
  • 11/11/2019 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Serviços Públicos
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 01/10/2019 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 01/10/2019 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Constituição
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 25/09/2019 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 25/09/2019 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 23/09/2019 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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