Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2019
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IBITINGA - ALTERA A SEÇÃO IV QUE DISCIPLINA O ORÇAMENTO, ART. 129 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IBITINGA PARA ADOTAR NO PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL AS EMENDAS IMPOSITIVAS PREVISTAS NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 86, DE 17 DE MARÇO DE 2015, E EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 100, DE 26 DE JUNHO DE 2019.
Autores: ALLINY SARTORI, LEOPOLDO, MARCO ANTÔNIO DA FONSECA, TIAGO PIOTTO, ZÉ ROCHA
Data de Apresentação: 02/09/2019
Protocolo: 3701/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Emenda nº 83/2019 , Ofício nº 307/2019 , Parecer nº 317/2019
Último Local: 14/11/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: TIAGO PIOTTO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Supressiva nº 1 - TIAGO PIOTTO - emenda 83/2019 | Aprovado |
25ª Sessão Ordinária
Data: 03 de setembro de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 19
32ª Sessão Ordinária
Data: 22 de outubro de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
33ª Sessão Ordinária
Data: 05 de novembro de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
34ª Sessão Ordinária
Data: 12 de novembro de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Redação Final / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| PRESIDENTE | 13/11/2019 00:00:00 | |
| VEREADORES | 12/11/2019 00:00:00 | |
| MESA DIRETORA | 12/11/2019 00:00:00 | |
| Presidente | 06/11/2019 00:00:00 | |
| VEREADORES | 05/11/2019 00:00:00 | |
| VEREADORES | 22/10/2019 00:00:00 | |
| Diretor Jurídico | 11/10/2019 00:00:00 | |
| IGAM | 25/09/2019 00:00:00 | |
| Presidente | 04/09/2019 00:00:00 | |
| DIRETORA LEGISLATIVA | 02/09/2019 00:00:00 |
