Projeto de Lei Ordinária nº 150/2021

Dispõe sobre o estímulo à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e com dependência econômica dos seus parceiros nos contratos públicos e dá outras providências.

Autores: RICARDO PRADO, CÉLIO ARISTÃO

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/08/2021

Proposição Eletrônica: P1346073055/1400

Protocolo: 2342/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5317/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/02/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 2 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MURILO BUENO -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: JANAINA BASTOS -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - RICARDO PRADO - Dispõe sobre a Política Municipal de Apoio à Geração de Emprego para Mulheres em situação de violência doméstica e familiar e dá outras providências. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Norma Jurídica - Lei Municipal 5.317, de 11 de fevereiro de 2022 Coordenadora de Expediente, Protocolo e Arquivo 15/02/2022 00:00:00
Autógrafo - AUTÓGRAFO Nº 174/2022 MESA DIRETORA 01/02/2022 00:00:00
Folha de votação - Votação Vereadores 01/02/2022 00:00:00
Parecer - Doc.Acessório-Parecer Ricardo Tofi Jacob 22/11/2021 00:00:00
Parecer - Parecer do Igam Igam 30/09/2021 00:00:00
Parecer - Doc.Acessório-Parecer Ricardo Tofi Jacob 20/09/2021 00:00:00
Despacho - despacho com análise prévia DIRETORIA LEGISLATIVA E PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL 19/08/2021 00:00:00
Outros - norma jurídica Vereadores Ricardo Prado e Célio Aristão 19/08/2021 00:00:00
  • 16/02/2022 00:00:00
    Norma promulgada

    NORMA INSERIDA NO PORTAL.

    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 15/02/2022 00:00:00
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.317, de 11 de fevereiro de 2022, referente ao Autógrafo 174/2022.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 15/02/2022 00:00:00
    Documento anexado

    Lei Municipal 5.317, de 11 de fevereiro de 2022 anexado em 15/02/2022 às 17:07

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 03/02/2022 00:00:00
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 03/02/2022 00:00:00
    Aguardando elaboração de autógrafo
    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/12/2021 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 23/12/2021 00:00:00
    Parecer anexado
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 09/12/2021 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão

    COSC - Aguardando Parecer da Comissão

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 07/12/2021 00:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    Propositura já analisada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo. 

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 17/11/2021 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão

    PROJETO SUBSTITUTIVO ENVIADO PARA ANÁLISE DA CCLJR

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 19/08/2021 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 18/08/2021 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões

    projeto lido em sessão

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 16/08/2021 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 16/08/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 16/08/2021 às 10h57 - protocolo nº 2342/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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