Projeto de Lei Complementar nº 6/2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2021 Altera a Lei Complementar nº 148, de 27 de setembro de 2017, que “Dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, taxas e dá outras providências”.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 04/10/2021
Proposição Digital: P2639209095/2322
Protocolo: 2991/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Último Local: 19/04/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: DR. FERNANDO INÁCIO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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3 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: JANAINA BASTOS -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
29ª Sessão Ordinária
Data: 05 de outubro de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
10ª Sessão Ordinária
Data: 12 de abril de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Coordenadora de Expediente, Protocolo e Arquivo | 19/04/2022 00:00:00 | |
| MESA DIRETORA | 12/04/2022 00:00:00 | |
| Vereadores | 12/04/2022 00:00:00 | |
| Ricardo Tofi Jacob | 22/11/2021 00:00:00 | |
| DIRETORIA LEGISLATIVA E PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL | 14/10/2021 00:00:00 | |
| PODER EXECUTIVO | 08/10/2021 00:00:00 | |
| Prefeitura Municipal | 04/10/2017 00:00:00 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Complementar nº 231, de 13 de bril de 2022, referente ao Autógrafo 200/2022.
Documento anexado
Lei Complementar 231, de 13 de abril de 2022 anexado em 19/04/2022 às 11:41
Aguardando elaboração de autógrafo
propositura aprovada
Proposição incluída na Ordem do Dia
projeto analisado pelas comissões
Proposição devolvida ao departamento responsável
Aguardando parecer da Comissão
projeto analisado pelas demais comissões
Proposição devolvida ao departamento responsável
Aguardando parecer da Comissão
projeto já analisado pela CCLJR, aguardando parecer das demais comissões
Proposição devolvida ao departamento responsável
Propositura já analisada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo.
Aguardando parecer da Comissão
CCLJR - AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO.
Aguardando envio às Comissões
projeto lido em Sessão
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 04/10/2021 às 16h54 - protocolo nº 2991/2021 (enviada por meio eletrônico)
