Projeto de Lei Complementar nº 6/2021

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2021 Altera a Lei Complementar nº 148, de 27 de setembro de 2017, que “Dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, taxas e dá outras providências”.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/10/2021

Proposição Eletrônica: M1655758201/2322

Protocolo: 2991/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Norma Derivada: Lei Complementar nº 231/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/04/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: DR. FERNANDO INÁCIO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: JANAINA BASTOS -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Norma Jurídica - Lei Complementar 231, de 13 de abril de 2022 Coordenadora de Expediente, Protocolo e Arquivo 19/04/2022 00:00:00
Autógrafo - AUTÓGRAFO 200/2022 MESA DIRETORA 12/04/2022 00:00:00
Folha de votação - Votação Vereadores 12/04/2022 00:00:00
Parecer - Doc.Acessório-Parecer Ricardo Tofi Jacob 22/11/2021 00:00:00
Despacho - despacho com análise prévia DIRETORIA LEGISLATIVA E PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL 14/10/2021 00:00:00
Outros - norma jurídica PODER EXECUTIVO 08/10/2021 00:00:00
Outros - copia de lei Plc nº 148/2017 Prefeitura Municipal 04/10/2017 00:00:00
  • 19/04/2022 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 19/04/2022 00:00:00
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Complementar nº 231, de 13 de bril de 2022, referente ao Autógrafo 200/2022.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 19/04/2022 00:00:00
    Documento anexado

    Lei Complementar 231, de 13 de abril de 2022 anexado em 19/04/2022 às 11:41

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 14/04/2022 00:00:00
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 13/04/2022 00:00:00
    Aguardando elaboração de autógrafo

    propositura aprovada

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/04/2022 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    projeto analisado pelas comissões

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 07/04/2022 00:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/03/2022 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto analisado pelas demais comissões

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 04/03/2022 00:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável
    Origem: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
    Destino: Departamento Legislativo
  • 09/12/2021 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto já analisado pela CCLJR, aguardando parecer das demais comissões

     

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
  • 07/12/2021 00:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    Propositura já analisada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo. 

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/10/2021 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão

    CCLJR - AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 06/10/2021 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões

    projeto lido em Sessão

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/10/2021 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 04/10/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 04/10/2021 às 16h54 - protocolo nº 2991/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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