Projeto de Lei Complementar nº 10/2021

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2021. Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município, cria a Controladoria Geral do Município, a Ouvidoria Municipal e dá outras providências, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 06/12/2021

Proposição Digital: P3524490101/3079

Protocolo: 3733/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 31/2022

Norma Derivada: LC 221/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/01/2022 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

37ª Sessão Ordinária

Data: 07 de dezembro de 2021

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

1ª Sessão Extraordinária

Data: 18 de janeiro de 2022

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Sim
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA
UNIÃO
Na Presid.
DR. FERNANDO INÁCIO
PODE
Sim
JANAINA BASTOS
PL
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
PP
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RICHARD PORTO DE ROSA
PSDB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
VEREADORES 18/01/2022 00:00:00
MESA DIRETORA 18/01/2022 00:00:00
PODER EXECUTIVO 09/12/2021 00:00:00
PODER EXECUTIVO 09/12/2021 00:00:00
DIRETORIA LEGISLATIVA E PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL 09/12/2021 00:00:00
 
 
 
 
 
26/01/2022 00:00:00

Arquivado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
19/01/2022 00:00:00

Aguardando elaboração de autógrafo

projeto aprovado

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
17/01/2022 00:00:00

Proposição incluída na Ordem do Dia

Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
17/01/2022 00:00:00

Proposição devolvida ao departamento responsável

projeto requisitado por constar da pauta de sessão extraordinária

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
09/12/2021 00:00:00

Aguardando parecer da Comissão

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
09/12/2021 00:00:00

Aguardando envio às Comissões

projeto lido em sessão

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
06/12/2021 00:00:00

Aguardando leitura em Sessão

Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
06/12/2021 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 06/12/2021 às 15h40 - protocolo nº 3733/2021 (enviada por meio eletrônico)

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
OpenLegis
SAGL 5.1