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Projeto de Lei Ordinária nº 48/2022

Texto Integral

Altera a Lei Municipal 4.174, de 4 de novembro de 2015, que estabeleceu os critérios para a concessão de denominação de próprio, via e logradouro público.

Autoria: DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA

Data de Apresentação: 08/04/2022

Proposição Digital: P204698545/4627

Protocolo: 1060/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 5382/2022

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 14/07/2022 14:19:24 - Arquivo - Norma promulgada

1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MURILO BUENO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: JANAINA BASTOS -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)

10ª Sessão Ordinária

Data: 12 de abril de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 18

20ª Sessão Ordinária

Data: 28 de junho de 2022

Fase: Ordem do Dia / Item: 52

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Votação Nominal

Vereador

Partido

Voto

RICARDO PRADO

PRTB

Sim

ALLINY SARTORI

MDB

Sim

CÉLIO ARISTÃO

PRTB

Sim

DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA

UNIÃO

Sim

DR. FERNANDO INÁCIO

PODE

Sim

JANAINA BASTOS

Sim

JOSÉ NILSON VIANA

MDB

Sim

MARCO ANTÔNIO DA FONSECA

Sim

MURILO BUENO

PODE

Sim

RICHARD PORTO DE ROSA

PSDB

Sim

Identificação do Documento	Autoria	Data e Hora
Norma Jurídica - Lei Municipal 5.382, de 1º de julho de 2022	Coordenadora de Expediente, Protocolo e Arquivo	14/07/2022 10:12:20
Autógrafo - AUTÓGRAFO Nº 254/2022	MESA DIRETORA	28/06/2022 21:15:00
Folha de votação - Votação	Vereadores	28/06/2022 00:32:00
Parecer - Parecer Favorável	Diretor Jurídico	25/04/2022 00:00:00
Despacho - despacho com análise prévia	DIRETORIA LEGISLATIVA E PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL	13/04/2022 00:00:00