Projeto de Lei Ordinária nº 136/2022

PROJETO DE LEI Nº 075/2022 Autoriza celebração de parceria com entidades assistenciais, para repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/08/2022

Proposição Eletrônica: M66055043/6202

Protocolo: 2573/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 466/2022 , Parecer nº 70/2022 , Ofício nº 90/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5393/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/08/2022 15:54:14 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - DR. FERNANDO INÁCIO - PROJETO DE LEI Nº 136/2022 - Autoriza celebração de parceria com entidades assistenciais, para repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Norma Jurídica - Lei Municipal 5.393, de 10 de agosto de 2022 Coordenadora de Expediente, Protocolo e Arquivo 17/08/2022 14:08:47
Outros - Doc.Acessório-Outros Assessora Parlamentar 10/08/2022 11:18:11
Autógrafo - AUTÓGRAFO 272/2022 MESA DIRETORA 09/08/2022 23:00:00
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 09/08/2022 19:56:42
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 09/08/2022 12:06:56
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 09/08/2022 09:57:27
Folha de votação - Votação Vereadores 09/08/2022 00:30:00
Folha de votação da redação final - Votação Vereadores 09/08/2022 00:28:00
  • 17/08/2022 15:54:14
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 17/08/2022 14:09:32
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.393, de 10 de agosto de 2022, referente ao Autógrafo 272/2022.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 17/08/2022 00:00:00
    Documento anexado

    Lei Municipal 5.393, de 10 de agosto de 2022 anexado em 17/08/2022 às 14:08

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 11/08/2022 08:23:45
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 10/08/2022 14:46:52
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido, incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado com emenda, tendo redação final apresentada e aprovado.

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/08/2022 16:02:40
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 08/08/2022 16:00:58
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 08/08/2022 às 16h00 - protocolo nº 2573/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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