Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2022
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IBITINGA, QUANTO À COMPOSIÇÃO DO PODER LEGISLATIVO.
Autores: DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA, JOSÉ NILSON VIANA, MARCO ANTÔNIO DA FONSECA, RICHARD PORTO DE ROSA
Data de Apresentação: 05/09/2022
Proposição Digital: P2550946683/6419
Protocolo: 2949/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 26/10/2022 09:57:29 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: DR. FERNANDO INÁCIO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
25ª Sessão Ordinária
Data: 06 de setembro de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 14
30ª Sessão Ordinária
Data: 11 de outubro de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 10
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
32ª Sessão Ordinária
Data: 25 de outubro de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Vereadores | 25/10/2022 00:00:00 | |
| Vereadores | 11/10/2022 00:43:00 | |
| Diretor Jurídico | 20/09/2022 20:32:35 | |
| diretora Legislativa e Presidente | 09/09/2022 16:59:24 |
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto aprovado em segunda votação
Proposição Aprovada em 1º votação, Aguardando 2º votação
Aguardando parecer da Comissão
Parecer jurídico anexado
Em análise preliminar, quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição, a princípio não se vislumbra óbice ao seu recebimento e continuidade de tramitação.
Aguardando análise
projeto lido em sessão, enviado para análise jurídica prévia, antes de dar andamento ao trâmite do projeto.
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 05/09/2022 às 18h03 - protocolo nº 2949/2022 (enviada por meio eletrônico)
