Projeto de Lei Ordinária nº 214/2022
Altera a Lei Municipal nº 4174, de 04 de novembro de 2015, que Estabeleceu os Critérios para a Concessão de Denominação de Próprio, Via e Logradouro Público.
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Data de Apresentação: 19/12/2022
Proposição Digital: P162586970/7651
Protocolo: 3950/2022
Quórum: Maioria qualificada - 2/3
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 21/03/2023 15:11:59 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: JANAINA BASTOS -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
39ª Sessão Ordinária
Data: 20 de dezembro de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
4ª Sessão Ordinária
Data: 28 de fevereiro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 10
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 28/02/2023 21:00:00 | |
| VEREADORES | 28/02/2023 21:00:00 | |
| Diretor Jurídico | 27/12/2022 10:26:48 | |
| Diretora Legislativa e Presidente da Câmara Municipal | 22/12/2022 11:05:31 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Municipal nº 5.476, de 06 de março de 2023, referente ao Autógrafo 359/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto aprovado
Aguardando parecer da Comissão
projeto com parecer da CCLJR
Parecer anexado
Aguardando parecer da Comissão
projeto com análise prévia do jurídico favorável a sua tramitação
Parecer jurídico anexado
Opino pela tramitação ordinária da propositura, para posterior análise e emissão de parecer.
Aguardando análise
projeto lido em sessão, enviado para análise prévia jurídica.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 19/12/2022 15:05:32. Matéria incorporada em 19/12/2022 15:14:21, sob protocolo nº 3950/2022
