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Projeto de Lei Complementar nº 1/2023

Texto Integral

Altera a Lei Complementar Municipal nº 179, de 28 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre a criação e implantação da Guarda Civil Municipal, regulamenta emprego público e dá outras providências".

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 06/02/2023

Proposição Digital: P3742118227/7914

Protocolo: 198/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 26/2023 , Ofício nº 7/2023 , Parecer nº 2/2023 , Requerimento nº 29/2023

Norma Derivada: LC 248/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/02/2023 09:19:59 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Modificativa nº 1 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - Emenda modificativa ao PLC nº 01/2023. Aprovado

1ª Sessão Ordinária

Data: 07 de fevereiro de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

1ª Sessão Ordinária

Data: 07 de fevereiro de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 5

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Na Presid.
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA
UNIÃO
Sim
DR. FERNANDO INÁCIO
PODE
Sim
JANAINA BASTOS
PL
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
PP
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RICHARD PORTO DE ROSA
PSDB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
MESA DIRETORA 07/02/2023 22:00:00
Procurador Jurídico 07/02/2023 19:40:25
Diretor Jurídico 07/02/2023 12:34:39
Vereadores 07/02/2023 00:35:00
Vereadores 07/02/2023 00:34:00
 
 
 
 
 
13/02/2023 09:19:59

Norma promulgada
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
10/02/2023 11:33:48

Resposta encaminhada ao Legislativo

Lei Complementar nº 248, de 08 de fevereiro de 2023, referente ao Autógrafo 350/23, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

Unidade de Destino: Departamento de Normas Jurídicas
 
 
 
 
 
09/02/2023 10:02:10

Aguardando sanção de lei
Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
08/02/2023 17:21:50

Aguardando elaboração de autógrafo

projeto lido em sessão, incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado com emenda, sendo deliberada na mesma sessão a redação final

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
06/02/2023 15:35:43

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
06/02/2023 15:35:37

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 06/02/2023 15:22:50. Matéria incorporada em 06/02/2023 15:35:37, sob protocolo nº 198/2023

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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